Em semana notadamente eleitoral, Eduardo Campos fortaleceu sua candidatura presidencial e amea\u00e7a a hegemonia tucana como principal alternativa de poder em 2014. No Poder Executivo, a presidente Dilma se movimenta para fortalecer la\u00e7os com o Congresso Nacional. No Judici\u00e1rio, foram publicados os ac\u00f3rd\u00e3os dos r\u00e9us da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 470, o chamado \u201cMensal\u00e3o\u201d. No Legislativo, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 621\/2013, que institui o Programa \u201cMais M\u00e9dicos\u201d.<\/p>\n
Durante toda a semana, a surpreendente\u00a0filia\u00e7\u00e3o da ex-senadora Marina Silva ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), do governador pernambucano, Eduardo Campos, ensejou uma grande movimenta\u00e7\u00e3o em toda classe pol\u00edtica. A alian\u00e7a ganhou muita repercuss\u00e3o na imprensa de todo o pa\u00eds e coincidiu com a propaganda partid\u00e1ria do PSB veiculada no r\u00e1dio e na TV. Com discurso de que ir\u00e1 \u201cvarrer a velha pol\u00edtica\u201d, Campos foi ao programa partid\u00e1rio ensaiar o tom que dever\u00e1 empreender nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na segunda-feira (07\/10), a presidente Dilma Rousseff e a ministra-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, receberam os l\u00edderes partid\u00e1rios da base aliada na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal para fechar acordo sobre a vota\u00e7\u00e3o da MP 621\/2013, do Programa \u201cMais M\u00e9dicos\u201d, que veio a ter in\u00edcio na ter\u00e7a-feira (08\/10).<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, a presidente Dilma participou da abertura da 3\u00aa Confer\u00eancia Global sobre Trabalho Infantil, realizada em Bras\u00edlia. Na oportunidade, a presidente afirmou que o modelo de desenvolvimento inclusivo adotado pelo governo federal e a aten\u00e7\u00e3o dada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o foram respons\u00e1veis pela redu\u00e7\u00e3o, em 67%, do \u00edndice de trabalho infantil no Brasil, no per\u00edodo compreendido entre 2000 e 2012.<\/p>\n
No Poder Judici\u00e1rio, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello foi eleito, pela terceira vez, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro tomar\u00e1 posse em 19 de novembro, at\u00e9 l\u00e1 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia continuar\u00e1 \u00e0 frente do Tribunal. Marco Aur\u00e9lio presidir\u00e1 a Corte at\u00e9 maio de 2014, quando completar\u00e1 quatro anos seguidos no TSE, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 ser substitu\u00eddo por outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
No Poder Legislativo, o plen\u00e1rio do Senado Federal concluiu, enfim, a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 14\/2013, que dificulta\u00a0o acesso de novos partidos ao Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de propaganda eleitoral na r\u00e1dio e na TV. O projeto, que havia sido acusado de ser casu\u00edstico por alguns partidos em meados de abril, ganhou prioridade ap\u00f3s o fim do prazo para novas filia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias com vistas \u00e0 disputa das elei\u00e7\u00f5es de 2014 e foi aprovado por unanimidade. O plen\u00e1rio aprovou, ainda, o PLC 43\/2013, que restabelece os fusos hor\u00e1rios do Acre e de parte do Amazonas. Dessa forma, os projetos seguem \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 313\/2013, que torna autom\u00e1tica a perda do mandato de parlamentar nas hip\u00f3teses de improbidade administrativa ou de condena\u00e7\u00e3o por crime contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A proposta, que \u00e9 uma resposta \u00e0 fat\u00eddica vota\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cassou o mandato do deputado presidi\u00e1rio Natan Donadon (Sem Partido\/RO), segue, agora, para an\u00e1lise de m\u00e9rito em Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n
Na quarta-feira (09\/10), logo pela manh\u00e3, a presidente Dilma Rousseff foi ao Congresso Nacional, onde participou de sess\u00e3o solene em homenagem aos 25 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Na parte da tarde, em solenidade, a presidente sancionou, com vetos, a MP 615\/2013, que concede, entre outros pontos, subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao setor sucroalcooleiro e que permite aos taxistas a transmiss\u00e3o aos herdeiros do direito de explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de t\u00e1xi pelo mesmo per\u00edodo da primeira outorga. A medida foi convertida na Lei n.\u00ba 12.865. No mesmo dia, foi promulgada a MP 624\/2013. Convertida na Lei n.\u00ba 12.866. A medida abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor de Encargos Financeiros da Uni\u00e3o e de Transfer\u00eancias a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, no valor de R$\u00a01.648.000.000,00, para os fins que especifica.<\/p>\n
Ainda no Poder Executivo, o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central anunciou o aumento da taxa b\u00e1sica de juros da economia em 0,5\u00a0ponto percentual, passando de 9% para 9,5% ao ano, confirmando a expectativa do mercado financeiro. Esse \u00e9 o quinto aumento consecutivo da taxa Selic, que come\u00e7ou a subir em abril deste ano.<\/p>\n
No Poder Legislativo, na C\u00e2mara dos Deputados, se por um lado o governo obteve uma importante vit\u00f3ria com a conclus\u00e3o, pelo plen\u00e1rio da Casa, da vota\u00e7\u00e3o do Programa Mais M\u00e9dicos (MP 621\/2013), nos termos em que havia sido acordado com a base aliada no in\u00edcio da semana, por outro, sofreu duas derrotas no \u00e2mbito das comiss\u00f5es.<\/p>\n
A primeira ocorreu com a convoca\u00e7\u00e3o, por meio de requerimento apresentado pelo DEM, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a comparecer \u00e0 Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para prestar esclarecimentos sobre a pol\u00edtica\u00a0tribut\u00e1ria do governo federal, a apropria\u00e7\u00e3o indevida de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de empresas e a aus\u00eancia de tratamento ison\u00f4mico na rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na cadeia produtiva do leite.<\/p>\n
A segunda ocorreu com a convoca\u00e7\u00e3o, por meio de requerimento apresentado pelo PMDB, do secret\u00e1rio da Avia\u00e7\u00e3o Civil, Moreira Franco, a comparecer \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) para dar explica\u00e7\u00f5es acerca da limita\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de grupos no processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos aeroportos de Confins e Gale\u00e3o. Ainda na CFT, o governo conseguiu rejeitar o PL 2682\/2007, que permitia a chamada desaposenta\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o projeto seguir\u00e1 ao arquivo, salvo em caso de interposi\u00e7\u00e3o de recurso ao plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Ainda na C\u00e2mara dos Deputados, o relator do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2014, deputado Danilo Forte (PMDB\/CE), alterou, mais uma vez, seu relat\u00f3rio final, agora para incluir algumas sugest\u00f5es de parlamentares e para adequar o texto da LDO \u00e0s altera\u00e7\u00f5es realizadas pela PEC do Or\u00e7amento Impositivo. A Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO) tentar\u00e1 votar o texto na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (15\/10).<\/p>\n
Na outra c\u00fapula do Congresso Nacional, o plen\u00e1rio do Senado aprovou o substitutivo da C\u00e2mara ao PLS 126\/2008, que estabelece que o STF seja a inst\u00e2ncia respons\u00e1vel por decretar a pris\u00e3o e decidir sobre a extradi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s parecer do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A medida segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
No \u00e2mbito das comiss\u00f5es, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) aprovou a PEC 22A\/2000, que institui o Or\u00e7amento Impositivo para emendas parlamentares. Pelo texto aprovado, metade dos recursos das emendas individuais dos parlamentares dever\u00e3o ser aplicados em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, al\u00e9m disso, obriga a vincula\u00e7\u00e3o progressiva de 15% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o para a \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
Na quinta-feira (10\/10), o Grupo de Trabalho (GT) criado na C\u00e2mara dos Deputados para discutir propostas para a Reforma Pol\u00edtica foi de encontro \u00e0s recentes manifesta\u00e7\u00f5es que visam conter o excesso de partido pol\u00edticos no Brasil ao aprovar regras que visam facilitar a cria\u00e7\u00e3o de novos partidos no Brasil. A proposta aprovada reduz o n\u00famero de assinaturas necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o de um novo partido, saindo dos atuais 0,5% para 0,25% do total de eleitores (passando dos atuais 493 mil, para 245 mil eleitores). Al\u00e9m disso, uma nova legenda poderia ser criada com o apoio de 5% dos deputados, ou seja, ao menos 26 parlamentares, o que dispensaria o apoio popular.<\/p>\n
Por outro lado, o GT definiu que somente ter\u00e3o acesso ao tempo de r\u00e1dio e de TV, ao fundo partid\u00e1rio, a lideran\u00e7as, a funcion\u00e1rios e a espa\u00e7o f\u00edsico no Congresso Nacional os partidos que obtiverem pelo menos 3% do total de votos v\u00e1lidos no Pa\u00eds e no m\u00ednimo 3% dos votos v\u00e1lidos em nove estados. No caso dos votos v\u00e1lidos no Pa\u00eds, a regra seria progressiva: seriam 3% dos votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018; 4% nas elei\u00e7\u00f5es seguintes e 5% nas terceiras elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No Poder Judici\u00e1rio, foram publicados, pelo STF, os ac\u00f3rd\u00e3os dos julgamentos dos 26 r\u00e9us da AP 470. Dos 26 r\u00e9us, 12 poder\u00e3o apresentar embargos infringentes com rela\u00e7\u00e3o aos crimes de lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, por terem recebido ao menos quatro votos contr\u00e1rios a condena\u00e7\u00e3o. No entanto, todos os r\u00e9us\u00a0ainda poder\u00e3o protocolar novos embargos de declara\u00e7\u00e3o, instrumento jur\u00eddico apropriado para sanar poss\u00edveis omiss\u00f5es, obscuridades e contradi\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Contato Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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