Com a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, o Brasil sofre com o d\u00e9ficit de mais de 230 mil vagas no sistema carcer\u00e1rio, fazendo com que os cerca de 550 mil presos do pa\u00eds se amontoem em pouco mais de 1.400 unidades prisionais. Com o objetivo de construir um pacto para tratar do problema, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio assinaram ontem (15), um termo de compromisso para reduzir o d\u00e9ficit carcer\u00e1rio por meio da constru\u00e7\u00e3o de novas unidades prisionais nos estados.<\/p>\n
O excesso de presos tem contribu\u00eddo para problemas graves do sistema prisional do pa\u00eds, a exemplo da ocorr\u00eancia de rebeli\u00f5es, como a que ocorreu recentemente, em S\u00e3o Lu\u00eds (MA) – que resultou em dez mortos e mais de 20 feridos – e tamb\u00e9m permite o fortalecimento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas dentro e fora dos pres\u00eddios, como em S\u00e3o Paulo. No ano passado, um organismo da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas – o Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura (SPT) –\u00a0j\u00e1 havia denunciado o controle dos pres\u00eddios brasileiros por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
O acordo assinado prev\u00ea ainda a\u00e7\u00f5es de reinser\u00e7\u00e3o social, melhoria do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e est\u00edmulo para que os magistrados adotem penas alternativas por meio de medidas cautelares.<\/p>\n
“A quest\u00e3o das unidades prisionais no Brasil \u00e9 um dos mais graves problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica que n\u00f3s temos. N\u00f3s temos unidades que n\u00e3o servem para reinser\u00e7\u00e3o social, n\u00f3s temos viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, portanto h\u00e1 muito a se fazer nessa \u00e1rea”, disse o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo.<\/p>\n
Cardozo falou sobre a atua\u00e7\u00e3o do Primeiro Comando da Capital (PCC) em S\u00e3o Paulo e no restante do Brasil. “\u00c9 inaceit\u00e1vel que o crime organizado tome essa dimens\u00e3o que tem tomado no Brasil e no resto do mundo”. Desde o ano passado, policiais federais est\u00e3o colaborando com a Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo nas investiga\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
De acordo com o ministro, o acordo firma um pacto entre os tr\u00eas Poderes visando a enfrentar o problema. “O pacto foi longamente discutido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio. H\u00e1 todo um conjunto de iniciativas cujo objetivo \u00e9 fazer com que se transforme esta quest\u00e3o do sistema prisional em uma quest\u00e3o de Estado, ou seja os Poderes, juntos, agindo, pactuando, melhorando a legisla\u00e7\u00e3o e criando instrumentos que efetivamente possam garantir a melhoria do sistema prisional”, ponderou.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao Executivo o investimento na constru\u00e7\u00e3o de novas unidades prisionais nos estados. A maior parte dos recursos vir\u00e1 de R$ 1,1 bilh\u00e3o anunciados pelo governo em 2012. O governo tamb\u00e9m investir\u00e1 em programas de capacita\u00e7\u00e3o profissional e de educa\u00e7\u00e3o dos presos visando \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social. “Estamos investindo na educa\u00e7\u00e3o do preso, em conjunto com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A partir do momento em que se aprovou a remi\u00e7\u00e3o da pena pelo estudo, n\u00f3s temos que oferecer sempre a possibilidade de ensino para o preso” destacou Cardozo.<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e tratamento ao uso de drogas nos pres\u00eddios, em especial do\u00a0crack, assim como mapeamento da rela\u00e7\u00e3o entre os crimes praticados e o uso de drogas.<\/p>\n
J\u00e1 o Judici\u00e1rio estimular\u00e1 o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e a ado\u00e7\u00e3o de penas e medidas alternativas e cautelares, como o monitoramento eletr\u00f4nico, a proibi\u00e7\u00e3o de o condenado frequentar determinados lugares relacionados ao crime cometido e a proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com pessoas que sofreram algum tipo de viol\u00eancia. “O sistema \u00e9 defasado em termos de ressocializa\u00e7\u00e3o e de cumprimento da pena. A ideia \u00e9 que, a partir de agora, passemos a ter uma vis\u00e3o \u00fanica do sistema prisional, de forma que ele seja igual para todo preso, tanto no Rio Grande do Sul quanto no Piau\u00ed”, disse o presidente do Conselho Nacional dos Defensores P\u00fablicos-Gerais (Condege), Nilton Arnecke Maria.<\/p>\n
“Estamos cuidando das medidas necess\u00e1rias para que fique preso quem deve ficar preso. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00f3s aperfei\u00e7oemos a quest\u00e3o das medidas cautelares e todo um conjunto de situa\u00e7\u00f5es que possam trazer uma efic\u00e1cia punitiva sem que n\u00f3s tenhamos um crescente congestionamento das unidades prisionais”, complementou Cardoso.<\/p>\n
Ao Poder Legislativo caber\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o das normas de execu\u00e7\u00e3o penal. “O Congresso vai colaborar no aperfei\u00e7oamento institucional, priorizando as leis e cumprindo o seu papel nos outros pactos”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).<\/p>\n
O pacto tamb\u00e9m foi assinado pelos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Joaquim Barbosa; do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), Rodrigo Janot; e pela diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Deise Benedito. A cerim\u00f4nia ocorreu no gabinete da presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte:<\/strong> EBC<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, o Brasil sofre com o d\u00e9ficit de mais de 230 mil vagas [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":27267,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27266"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27266"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27266\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}