Sob dire\u00e7\u00e3o fiscal da ANS desde mar\u00e7o, a operadora do superplano do servidor converte o patrim\u00f4nio negativo em R$ 70 milh\u00f5es positivos<\/p>\n
O esfor\u00e7o do governo para transformar a Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade na operadora do superplano dos servidores p\u00fablicos deu resultados. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) publica hoje, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o fim da dire\u00e7\u00e3o fiscal. Durante esse processo, que teve in\u00edcio em mar\u00e7o passado, o patrim\u00f4nio l\u00edquido negativo de cerca de R$ 57 milh\u00f5es da funda\u00e7\u00e3o passou para mais de R$ 70 milh\u00f5es positivos em junho. E o resultado l\u00edquido chegou a, pelo menos, R$ 127 milh\u00f5es no fim do primeiro semestre de 2013.<\/p>\n
Durante os \u00faltimos seis meses, a ANS nomeou um t\u00e9cnico para acompanhar as atividades da operadora. Nesse per\u00edodo, o pagamento dos prestadores de servi\u00e7os foi regularizado. Isso tamb\u00e9m possibilitou que novas empresas pudessem ser contratadas para garantir a assist\u00eancia aos mais de 600 mil benefici\u00e1rios. Segundo especialistas, a revers\u00e3o do patrim\u00f4nio foi poss\u00edvel por dois principais fatores: o aumento das mensalidades em at\u00e9 400% e a incorpora\u00e7\u00e3o de parte das receitas da funda\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia privada da qual o conv\u00eanio fazia parte. A dire\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 aplicada pela reguladora quando o plano de sa\u00fade apresenta problemas no caixa que podem colocar em risco a qualidade e o atendimento de quem possui um conv\u00eanio.<\/p>\n
A ANS ainda aprovou um programa de saneamento que visa corrigir os problemas nas contas da Geap Autogest\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2014 e adiantou que acompanhar\u00e1, de perto, o cumprimento das a\u00e7\u00f5es. Com o f\u00f4lego financeiro, o superplano ganha for\u00e7a para que servidores da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es se associem \u00e0 Geap. Isso se tornou vi\u00e1vel porque o Minist\u00e9rio do Planejamento e a operadora assinaram um conv\u00eanio exclusivo que dar\u00e1 direito a todos esses entes se associarem.<\/p>\n
Cis\u00e3o<\/strong> O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) chegou a questionar, por\u00e9m, a tramita\u00e7\u00e3o do estatuto da Geap Autogest\u00e3o. O argumento era de que o texto, em tese, n\u00e3o havia sido avaliado pelos promotores, como previsto em lei. Mas ontem o MPDFT esclareceu que, em 2009, publicou um parecer apontando que n\u00e3o tinha atribui\u00e7\u00e3o para apreciar o documento resultante da cis\u00e3o da Geap.<\/p>\n A promotora Rosana Carvalho, chefe da 1\u00aaPromotoria de Justi\u00e7a de Tutela das Funda\u00e7\u00f5es e Entidades de Interesse Social, ressaltou que dois argumentos embasam esse entendimento. O primeiro \u00e9 que, apesar de a Geap ter personalidade jur\u00eddica de direito privado, possui natureza jur\u00eddica de direito p\u00fabico, j\u00e1 que foi institu\u00edda pelo poder p\u00fablico, al\u00e9m de receber recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Uni\u00e3o e de reunir um conselho com representantes do Executivo. O segundo \u00e9 a finalidade de prestar assist\u00eancia para os seus associados \u2014 funcion\u00e1rios p\u00fablicos \u2014, e n\u00e3o para a coletividade. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, refor\u00e7ou ontem que a pasta representa a Uni\u00e3o e seus entes no conv\u00eanio com a Geap. Ela destacou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer problema na operadora do superplano dos servidores p\u00fablicos. \u201cO MPDFT j\u00e1 havia se manifestado em 2009\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n Fonte: Correio Braziliense<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sob dire\u00e7\u00e3o fiscal da ANS desde mar\u00e7o, a operadora do superplano do servidor converte o patrim\u00f4nio negativo em R$ 70 [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":27338,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27334"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27334"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27334\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade \u00e9 uma das entidades criadas a partir da cis\u00e3o da antiga Funda\u00e7\u00e3o de Seguridade Social (Geap), por determina\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Previd\u00eancia Complementar (Previc) \u2014 a outra \u00e9 a Geap Previd\u00eancia. Pelo estatuto, a antiga funda\u00e7\u00e3o era uma institui\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia complementar, com personalidade jur\u00eddica de direito privado, que tamb\u00e9m oferecia planos de assist\u00eancia em sa\u00fade. Respons\u00e1vel por regular esse tipo de institui\u00e7\u00e3o, a Previc decidiu fazer a segrega\u00e7\u00e3o para tornar a gest\u00e3o de ambas mais eficiente.<\/p>\n
\n
\nLegitimidade<\/strong>
\nDe acordo com Rosana, esse parecer legitima o processo de elabora\u00e7\u00e3o do estatuto que ocorreu durante a segrega\u00e7\u00e3o, pois a Geap seguiu as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cConcordo com o primeiro argumento, que por si s\u00f3 \u00e9 suficiente para afastar a atua\u00e7\u00e3o do MPDFT\u201d, comentou a promotora.<\/p>\n