O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral vai monitorar a atua\u00e7\u00e3o de parlamentares do Distrito Federal para coibir a realiza\u00e7\u00e3o de campanha antecipada. Como o Correio mostrou na edi\u00e7\u00e3o de ontem, deputados distritais intensificaram os compromissos nas cidades e j\u00e1 agem como candidatos no corpo a corpo com os cidad\u00e3os. Distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, cobertores, brinquedos, fotos com crian\u00e7as no colo: vale tudo para ganhar a aten\u00e7\u00e3o dos eleitores. Mas a lei eleitoral s\u00f3 permite propaganda a partir de 5 de julho do ano que vem.<\/p>\n
O procurador Regional Eleitoral, Elton Ghersel, diz que algumas atividades dos parlamentares, como a entrega de cestas b\u00e1sicas, brinquedos e roupas a potenciais eleitores, pode ser enquadrada como propaganda. \u201cNa pr\u00e1tica, isso \u00e9 campanha eleitoral, sim. Mas \u00e9 dif\u00edcil conseguir demonstrar isso com base na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. De qualquer forma, \u00e9 preciso analisar os casos individualmente, ver se o deputado faz parte de uma organiza\u00e7\u00e3o social, por exemplo, ou se j\u00e1 realizava esse trabalho filantr\u00f3pico antes mesmo de ser parlamentar\u201d, comenta o procurador. \u201cTentar controlar isso, infelizmente, \u00e9 como enxugar gelo. Sempre fiscalizamos e, quando ultrapassa a fronteira do razo\u00e1vel, tomamos provid\u00eancia\u201d, acrescenta o procurador.<\/p>\n
A Lei n\u00b0 9.504\/97 estabelece que a propaganda eleitoral somente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 5 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, em caso de infra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 considerada propaganda antecipada a participa\u00e7\u00e3o de filiados em entrevistas, programas, encontros ou debates no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na internet, inclusive com a exposi\u00e7\u00e3o de plataformas e projetos pol\u00edticos, desde que n\u00e3o haja pedido de votos. A lei tamb\u00e9m libera a realiza\u00e7\u00e3o de encontros, semin\u00e1rios ou congressos, em ambiente fechado e \u00e0s custas dos partidos pol\u00edticos, para tratar da organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, da elabora\u00e7\u00e3o dos planos de governos ou de alian\u00e7as partid\u00e1rias.A divulga\u00e7\u00e3o de atos de parlamentares e debates legislativos s\u00e3o liberados, desde que o pol\u00edtico n\u00e3o mencione a poss\u00edvel candidatura ou pe\u00e7a votos ou apoio eleitoral.<\/p>\n
O especialista em direito eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Ribeiro garante que algumas pr\u00e1ticas podem ser enquadradas como campanha extempor\u00e2nea. \u201cQuando eu estava no tribunal, a gente recebia com frequ\u00eancia den\u00fancias de adesivos de carro com os nomes de candidatos muito antes da campanha. Qual cidad\u00e3o manda imprimir adesivos com o pr\u00f3prio nome quando n\u00e3o ser\u00e1 candidato? Ent\u00e3o, nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida de que isso caracteriza campanha antecipada\u201d, explica o especialista.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral vai monitorar a atua\u00e7\u00e3o de parlamentares do Distrito Federal para coibir a realiza\u00e7\u00e3o de campanha antecipada. [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":27380,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27378"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27378"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27378\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}