{"id":27433,"date":"2013-10-22T21:31:57","date_gmt":"2013-10-22T23:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=27433"},"modified":"2013-10-22T21:31:57","modified_gmt":"2013-10-22T23:31:57","slug":"governo-se-apropriou-da-geap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/governo-se-apropriou-da-geap\/","title":{"rendered":"Governo se apropriou da GEAP"},"content":{"rendered":"
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Foto: FENASPS<\/p><\/div>\n

O coordenador de Pol\u00edticas Sociais da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais – FenaPRF, C\u00e9sar Arruda, participou, em 16 de outubro, da reuni\u00e3o convocada pela Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o – MPOG, que teve a finalidade de prestar contas sobre o per\u00edodo de interven\u00e7\u00e3o e esclarecimentos acerca do novo estatuto que desmembrou a GEAP em GEAP Autogest\u00e3o em Sa\u00fade e GEAP Previd\u00eancia. O Poder Executivo j\u00e1 editou decreto regulamentando a GEAP Autogest\u00e3o em Sa\u00fade.<\/p>\n

S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do MPOG, discorreu sobre os repasses que o governo fez ao plano durante a interven\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m sobre a publica\u00e7\u00e3o do decreto onde o conv\u00eanio do Planejamento com a nova GEAP permitir\u00e1 que qualquer servidor p\u00fablico federal se associe ao novo plano. Em seguida passou a palavra para o interventor da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) na GEAP, Aubi\u00e9rgio Barros.<\/p>\n

O Interventor esclareceu que o processo foi feito pela PREVI com assist\u00eancia da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade. Apresentou um quadro demonstrando que em janeiro de 2013 a GEAP era deficit\u00e1ria de aproximadamente 179 milh\u00f5es e passou em setembro para um super\u00e1vit de 32 milh\u00f5es. Barros tamb\u00e9m informou que a GEAP Autogest\u00e3o em Sa\u00fade ser\u00e1 administrada pelo CONAD – Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, composto por 6 membros, sendo 3 indicados pelo governo e 3 eleitos pelos usu\u00e1rios. Para a transi\u00e7\u00e3o, o governo far\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o dos 6 membros, para que em seis meses, realizem o processo eleitoral, a fim de eleger os membros definitivos do CONAD.<\/p>\n

Ao final do encontro o coordenador da FenaPRF informou que v\u00e1rios problemas enfrentados pelos usu\u00e1rios da GEAP devem ser solucionados com estas medidas, por\u00e9m, lamentou o fato do MPOG ter declarado durante a reuni\u00e3o que n\u00e3o h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o, por parte do governo, de aumento do valor repassado aos servidores. “O governo deixou claro que n\u00e3o pretende aumentar o valor da per capita para o pr\u00f3ximo ano, mas, n\u00e3o descartou a possibilidade de aumento na mensalidade da GEAP. O que achamos ser um absurdo”, disse Arruda.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da GEAP Autogest\u00e3o em Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Decreto de 7 de outubro de 2013<\/a><\/strong> estabelece a forma de patroc\u00ednio da Uni\u00e3o, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es \u00e0 GEAP Autogest\u00e3o em Sa\u00fade, entidade de autogest\u00e3o por elas patrocinadas, para os fins do disposto no\u00a0artigo 230 da Lei n\u00ba 8.112\/1990<\/a><\/strong>, com a finalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade para os seus servidores ou empregados ativos, aposentados, pensionistas, bem como para seus respectivos grupos familiares definidos.<\/strong><\/p>\n

O MPOG passa a ter respaldo para firmar conv\u00eanio \u00fanico com a GEAP, que abranger\u00e1 automaticamente todos os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta (minist\u00e9rios), eliminando a pr\u00e1tica anterior de realiza\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos conv\u00eanios. Pela nova metodologia, tamb\u00e9m ser\u00e3o permitidas ades\u00f5es das autarquias e funda\u00e7\u00f5es ao conv\u00eanio, na condi\u00e7\u00e3o de patrocinadoras.<\/p>\n

O patroc\u00ednio centralizado n\u00e3o implicar\u00e1, para o governo, em arcar com eventuais riscos financeiros de opera\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade e ser\u00e1 realizado por meio de repasses mensais<\/p>\n

Os repasses de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 GEAP permanecem como antes, mensais e correspondentes ao valor per capita j\u00e1 definido para qualquer servidor que tenha plano de sa\u00fade, independente da operadora do plano.<\/p>\n

Os servidores ou empregados ativos, aposentados, seus dependentes e pensionistas que optarem pelos servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade oferecidos pela GEAP – Autogest\u00e3o em Sa\u00fade n\u00e3o far\u00e3o jus a ressarcimento, na forma do aux\u00edlio de que trata o caput do\u00a0art. 230 da Lei n\u00ba 8.112, de 1990.<\/p>\n

Os servidores ou empregados ativos, aposentados e pensionistas n\u00e3o poder\u00e3o optar por mais de um plano de sa\u00fade com patroc\u00ednio da Uni\u00e3o, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, ainda que no \u00f3rg\u00e3o ou entidade de vincula\u00e7\u00e3o do interessado exista mais de um plano ofertado.<\/p>\n

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\u00a0A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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