Por\u00a0Enrico Ribeiro<\/p>\n
A pen\u00faltima semana de outubro foi marcada pelo primeiro leil\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal. Marcaram tamb\u00e9m, no poder Legislativo, a vota\u00e7\u00e3o do projeto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios celebrados com a Uni\u00e3o e do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) 2014; no Executivo, a san\u00e7\u00e3o do programa \u201cMais M\u00e9dicos\u201d; e, por fim, no Judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu o conflito de terras entre os \u00edndios e os rizicultores na reserva ind\u00edgena da Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima.<\/p>\n
Na segunda-feira (21), foi realizado o leil\u00e3o do Campo de Libra, o maior campo de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo na regi\u00e3o do pr\u00e9-sal. Esse foi o primeiro leil\u00e3o sob o regime de partilha, ou seja, o Estado permite que empresas p\u00fablicas e privadas explorem o petr\u00f3leo no pr\u00e9-sal e, em contrapartida, recebe parte do \u00f3leo explorado, bem como os\u00a0royalties. Se por um lado houve certa decep\u00e7\u00e3o por apenas um cons\u00f3rcio ter concorrido, houve, por outro lado, surpresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o. O cons\u00f3rcio vencedor \u00e9 formado por 5 empresas: a brasileira Petrobras (10%), pelas empresas chinesas CNPC e CNOOC (10% cada), a anglo-holandesa Shell (20%) e a francesa Total (20%). A surpresa est\u00e1 na participa\u00e7\u00e3o das empresas Shell e Total, que haviam declinado a participa\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o individual na explora\u00e7\u00e3o. Com o resultado, a Petrobras ter\u00e1 40% de participa\u00e7\u00e3o na explora\u00e7\u00e3o, uma vez que a empresa brasileira j\u00e1 detinha 30% do direito de explora\u00e7\u00e3o. Ainda foram ofertados \u00e0 Uni\u00e3o 41,65% do \u00f3leo excedente de produ\u00e7\u00e3o, mais um b\u00f4nus de assinatura de contrato no valor de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u00c0 noite, a presidente Dilma Rousseff fez pronunciamento em cadeia nacional para apresentar os valores ganhos pela Uni\u00e3o e agradecer a participa\u00e7\u00e3o das empresas no leil\u00e3o. Segundo a presidente, os ganhos da Uni\u00e3o ultrapassar\u00e3o 1 trilh\u00e3o de reais, sendo que os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (75%) e \u00e0 sa\u00fade (25%).<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (22), a presidente Rousseff sancionou a lei que institui o programa \u201cMais M\u00e9dicos\u201d. Em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, a presidente afirmou que a lei garantir\u00e1 que mais de 13 mil m\u00e9dicos, entre eles os estrangeiros, possam atuar no pa\u00eds, atendendo mais de 43 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
No mesmo dia, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 352\/2011, que obriga planos de sa\u00fade a custearem os medicamentos quimioter\u00e1picos de uso oral nos tratamentos contra o c\u00e2ncer. O projeto seguir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, o plen\u00e1rio aprovou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 622\/2013, que garante cr\u00e9ditos \u00e0s ind\u00fastrias produtoras de etanol combust\u00edvel da regi\u00e3o nordeste. A mat\u00e9ria segue para a an\u00e1lise do Senado. Depois, os deputados terminaram de analisar e votar o Projeto de Lei (PL) 6397\/2013, conhecida como a \u201cMinireforma Eleitoral\u201d. Foi retirado do texto um dos pontos mais pol\u00eamicos, que era a possibilidade de as concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos doarem para campanhas eleitorais. A mat\u00e9ria retornar\u00e1 ao Senado.<\/p>\n
J\u00e1 na quarta-feira (23), a presidente Dilma retornou ao reduto do senador tucano A\u00e9cio Neves (PSDB\/MG) para inaugura\u00e7\u00e3o de creches na cidade de Belo Horizonte e para a formatura de alunos do PRONATEC. A presidente ainda assinou contrato para a constru\u00e7\u00e3o de mais 44 creches em Belo Horizonte. Semana passada, a presidente j\u00e1 havia ido a Minas Gerais para a inaugura\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica de transformadores de corrente e de potencial.<\/p>\n
No Legislativo, a C\u00e2mara dos Deputados, ap\u00f3s um dia de debates, vota\u00e7\u00f5es e obstru\u00e7\u00f5es, aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238\/2013 que refinancia a d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o. O projeto altera o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, o que levou muitos deputados a obstru\u00edrem a vota\u00e7\u00e3o, alegando que poucos estados e cidades seriam beneficiados pela medida. Assim, ap\u00f3s mais de 6 horas de vota\u00e7\u00e3o, o projeto foi aprovado e seguir\u00e1 ao Senado Federal.<\/p>\n
Ap\u00f3s o intenso debate sobre a d\u00edvida dos estados, os parlamentares aprovaram o requerimento de urg\u00eancia ao PL 4795\/2006, que institui o piso salarial dos agentes de combate \u00e0s endemias. Como n\u00e3o houve acordo com a vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, sobretudo por parte do governo, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB\/RN) informou que o projeto retornar\u00e1 \u00e0 pauta no dia 5 de novembro e, em raz\u00e3o das constantes posterga\u00e7\u00f5es da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, n\u00e3o pautar\u00e1 nada enquanto a mat\u00e9ria n\u00e3o for analisada pela C\u00e2mara. O presidente tamb\u00e9m informou que o projeto\u00a0 que institui novo C\u00f3digo de Processo Civil (PL 8046\/2010) ser\u00e1 analisado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
No Senado Federal, os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 85\/2013, que revoga resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o n\u00famero de deputados federais que cada estado teria direito. A mat\u00e9ria seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 53\/2013, que cria cargos no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. O projeto ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
No \u00e2mbito das comiss\u00f5es, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250\/2005 Complementar, que disp\u00f5e sobre a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos com defici\u00eancia. Agora, a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio da Casa. Os membros da CCJ tamb\u00e9m aprovaram a PEC do voto aberto (PEC 43\/2013), que acaba com o voto secreto nas Casas Legislativas. A mat\u00e9ria, que faz parte da pauta positiva do Congresso, ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do Senado e, caso n\u00e3o haja altera\u00e7\u00e3o do texto, a PEC ser\u00e1 promulgada.<\/p>\n
E depois de 3 meses de embate, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) aprovou o PLDO de 2014. A aprova\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi realizada ap\u00f3s o governo fechar acordo sobre a vota\u00e7\u00e3o da PEC do Or\u00e7amento Impositivo (PEC 22A\/2000), que era uma imposi\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes para a vota\u00e7\u00e3o da LDO e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o pr\u00f3ximo ano. Agora, o projeto ser\u00e1 analisado em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional.<\/p>\n
J\u00e1 no Poder Judici\u00e1rio, o plen\u00e1rio do STF manteve as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas da reserva Raposa Serra do Sol no estado de Roraima. Contudo, os ministros deixaram claro que essa decis\u00e3o n\u00e3o valer\u00e1 para as outras terras que est\u00e3o\u00a0sub\u00a0j\u00fadice, ou seja, a decis\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efeito vinculante.<\/p>\n
Na quinta-feira (24), a surpresa ficou por conta da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) do Senado Federal. Os senadores aprovaram a convoca\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que dever\u00e1 esclarecer as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Ocorreu no plen\u00e1rio do Senado Federal a terceira sess\u00e3o tem\u00e1tica de discuss\u00e3o do Pacto Federativo. A sess\u00e3o contou com a presen\u00e7a dos governadores de Alagoas, Teot\u00f4nio Vilela (PSDB), de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), e do Ministro da Fazenda, Guido Mantega. A sess\u00e3o foi marcada pelos debates sobre a mudan\u00e7a do indexador das d\u00edvidas dos estados, da guerra fiscal e o compartilhamento das receitas de vendas do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
No Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, os deputados aprovaram o PL 4357\/2012, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Procuradorias da Rep\u00fablica em Munic\u00edpios, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
No Poder Executivo, a presidente realizou cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto para anunciar os projetos selecionados que receber\u00e3o recursos federais nos setores de pavimenta\u00e7\u00e3o e saneamento. No total, foram selecionados 310 projetos, que abrangem 1,2 mil munic\u00edpios e receber\u00e3o 10,5 bilh\u00f5es de reais para o setor de saneamento e 3 bilh\u00f5es para pavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi divulgado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o \u00edndice de desemprego no m\u00eas de setembro. Pelo IBGE, houve um aumento de 0,1% em rela\u00e7\u00e3o a agosto, indo para 5,4%, o que ainda \u00e9 considerado condi\u00e7\u00e3o de pleno emprego.<\/p>\n
Na sexta-feira (25), a presidente Dilma decretou a desapropria\u00e7\u00e3o de 8 im\u00f3veis rurais em 6 estados, sendo que uma fica no estado de Santa Catarina, uma em S\u00e3o Paulo, duas na Bahia, uma em Tocantins, duas em Sergipe e uma em Goi\u00e1s, e as terras ser\u00e3o destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
Como anunciado na semana passada pelo Ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Pepe Vargas, a presidente dever\u00e1, at\u00e9 o fim do ano, assinar 100 decretos de desapropria\u00e7\u00e3o, ou seja, para cumprir o compromisso, a presidente dever\u00e1 assinar mais 92 decretos.<\/p>\n
No fim da semana, a presidente sancionou 3 leis: Lei n\u00ba 12.871, que institui o programa \u201cMais M\u00e9dicos\u201d, com vetos; Lei n\u00ba 12.872, que estabelece a\u00e7\u00f5es para ampliar a capacidade de armazenagem de gr\u00e3os no Pa\u00eds; e a Lei n\u00ba 12.873, que permite \u00e0 Uni\u00e3o colocar R$ 15 bilh\u00f5es na VALEC, empresa p\u00fablica respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de ferrovias.<\/p>\n
Fonte; Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por\u00a0Enrico Ribeiro A pen\u00faltima semana de outubro foi marcada pelo primeiro leil\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal. Marcaram tamb\u00e9m, no poder [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":27506,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27505"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27505"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27505\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}