{"id":27564,"date":"2013-10-29T22:24:07","date_gmt":"2013-10-30T00:24:07","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=27564"},"modified":"2013-10-29T22:24:07","modified_gmt":"2013-10-30T00:24:07","slug":"mpfto-obtem-condenacao-de-advogado-que-prestou-declaracoes-falsas-contra-policial-rodoviario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/mpfto-obtem-condenacao-de-advogado-que-prestou-declaracoes-falsas-contra-policial-rodoviario\/","title":{"rendered":"MPF\/TO obt\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de advogado que prestou declara\u00e7\u00f5es falsas contra policial rodovi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

R\u00e9u acusou policial rodovi\u00e1rio federal de abuso de autoridade<\/em><\/p>\n

Em consequ\u00eancia de a\u00e7\u00e3o penal proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Tocantins (MPF\/TO), a Justi\u00e7a Federal condenou o advogado Thiago Pereira Maia por crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa (art. 339 do C\u00f3digo Penal). Thiago protocolou junto \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal no munic\u00edpio de Imperatriz (MA) recurso administrativo no qual acusa um policial rodovi\u00e1rio federal dos crimes de abuso de autoridade e falsidade ideol\u00f3gica, mesmo sabendo-o inocente.<\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o penal, os fatos ocorreram no posto da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) em Palmeir\u00f3polis (TO), quando o r\u00e9u foi intimado pelo PRF a parar seu ve\u00edculo por ultrapassagem proibida. Segundo testemunhas, o r\u00e9u desceu do ve\u00edculo visivelmente irritado, portando uma carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dizendo ao policial \u201cque era melhor que n\u00e3o lavrasse a multa, pois no dia seguinte a corregedoria saberia do caso\u201d. A despeito da amea\u00e7a, o PRF prosseguiu com os procedimentos legais pertinentes.<\/p>\n

O PRF afirmou ainda que o r\u00e9u, em flagrante desrespeito \u00e0s autoridades constitu\u00eddas, urinou na frente do posto policial, na presen\u00e7a do PRF e outras testemunhas. Segundo o depoimento da testemunha Clayton da Costa Rego, a atitude do policial foi moderada, pois ele poderia ter dado voz de pris\u00e3o a Thiago por atentado ao pudor.<\/p>\n

Em seu interrogat\u00f3rio, Thiago afirmou que \u00e9 advogado nos estados do Maranh\u00e3o e Par\u00e1 e, segundo ele, houve inverdade e omiss\u00e3o por parte das testemunhas do caso para proteger o PRF, mas n\u00e3o sabe qual o interesse dos depoentes em dar falso testemunho.<\/p>\n

Para a Justi\u00e7a Federal, a conduta do r\u00e9u \u00e9 marcada pelo alto grau de censurabilidade em raz\u00e3o do emprego de sua profiss\u00e3o em absoluto descompromisso com a fun\u00e7\u00e3o social que possu\u00ed e, ainda, pelo objetivo que possu\u00eda em inibir a a\u00e7\u00e3o do policial em face dos advogados, como se fossem uma classe imune \u00e0 lei. Tamb\u00e9m foi considerado que a a\u00e7\u00e3o do r\u00e9u causou preju\u00edzos ao er\u00e1rio, pois foi preciso se obter suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para prosseguir com a investiga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do preju\u00edzo ao servi\u00e7o p\u00fablico de policiamento.<\/p>\n

Thiago Pereira Maia foi condenado pela Justi\u00e7a Federal a quatro anos e seis meses de reclus\u00e3o com cumprimento inicial da pena em regime semiaberto e 140 (cento e quarenta) dias-multa \u00e0 base de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes ao tempo dos fatos, julho de 2008. O pagamento das custas e demais despesas processuais ficar\u00e1 ao encargo do r\u00e9u, que poder\u00e1 recorrer em liberdade.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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