Senadores podem definir, na pr\u00f3xima semana, quais os crit\u00e9rios devem ser inclu\u00eddos na regulamenta\u00e7\u00e3o da greve de servidores. O direito \u00e9 assegurado aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos desde que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mas a pr\u00f3pria Carta Magna condiciona a garantia \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das regras que devem balizar a paralisa\u00e7\u00e3o. Em 25 anos, as regras nunca foram definidas.<\/p>\n
A comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional encarregada da consolida\u00e7\u00e3o de leis e da regulamenta\u00e7\u00e3o de dispositivos constitucionais votaria hoje (31) o parecer elaborado pelo relator da mat\u00e9ria, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). Por falta de qu\u00f3rum, a vota\u00e7\u00e3o foi remarcada para 7 de novembro.<\/p>\n
No texto apresentado hoje, Juc\u00e1 incluiu, entre os servi\u00e7os essenciais, o ensino infantil e fundamental e os servi\u00e7os de emerg\u00eancia e assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e ambulatorial. O relator definiu que os servi\u00e7os essenciais incluem o sistema financeiro, abastecimento de \u00e1gua, transporte coletivo, as telecomunica\u00e7\u00f5es e a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos a idosos e portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas. Nestes casos, os grevistas precisar\u00e3o garantir que, pelo menos, 60% do atendimento seja mantido durante a paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta estabelece condi\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o da greve. Pelo texto, servidores e entidades p\u00fablicas precisam passar por tentativas de negocia\u00e7\u00e3o que podem, inclusive, ser feitas por mecanismos alternativos como o de concilia\u00e7\u00e3o de conflitos. A proposta estabelece que, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel evitar a paralisa\u00e7\u00e3o, os servidores precisam informar \u00e0 sociedade sobre as causas e formular um plano pr\u00e9vio que inclua, por exemplo, a previs\u00e3o de continuidade das atividades que precisam ser mantidas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o que procura moldar o processo de greve de forma leg\u00edtima, para que servidores fiquem protegidos, o governo saiba como agir, mas, principalmente, para que a sociedade n\u00e3o tenha preju\u00edzos\u201d, afirmou Juc\u00e1, destacando pontos que pro\u00edbem a demiss\u00e3o de servidores quando a greve termina e o corte do pagamento pelos dias parados.<\/p>\n
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que a proposta \u00e9 um avan\u00e7o em uma quest\u00e3o que precisava ser tratada de forma diferenciada. \u201cA popula\u00e7\u00e3o tem que saber quando vai ocorrer a greve, qual possibilidade de eclos\u00e3o de greve. Hoje existe uma consci\u00eancia difundida de que a sociedade brasileira tem direito ao servi\u00e7o p\u00fablico continuo e, no caso de conflito, tem um patamar m\u00ednimo aceit\u00e1vel de servi\u00e7os sendo prestados\u201d, afirmou.<\/p>\n
Apesar do clima de comemora\u00e7\u00e3o entre os parlamentares, entidades representativas n\u00e3o aprovaram o texto e reivindicaram mais debates sobre o tema. Para Pedro Armengol, diretor executivo da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve n\u00e3o pode estar separada do debate sobre regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cO que est\u00e1 acontecendo \u00e9 que setores conservadores da pol\u00edtica brasileira querem restringir o direito de os trabalhadores se mobilizarem por suas reivindica\u00e7\u00f5es, sem garantir efetiva negocia\u00e7\u00e3o de sua pauta de negocia\u00e7\u00e3o. Este projeto \u00e9 um retrocesso\u201d, avaliou.<\/p>\n
Armengol disse que a comiss\u00e3o quis voltar de forma \u201catropelada\u201d o texto e garantiu que sindicatos e outras representa\u00e7\u00f5es de categorias do servi\u00e7o p\u00fablico v\u00e3o se mobilizar at\u00e9 a pr\u00f3xima semana \u201cpara garantir um processo que trate a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a greve no mesmo ambiente\u201d.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Senadores podem definir, na pr\u00f3xima semana, quais os crit\u00e9rios devem ser inclu\u00eddos na regulamenta\u00e7\u00e3o da greve de servidores. O direito [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":15872,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27645"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27645"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27645\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}