{"id":27663,"date":"2013-11-02T00:41:14","date_gmt":"2013-11-02T02:41:14","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=27663"},"modified":"2013-11-02T00:41:14","modified_gmt":"2013-11-02T02:41:14","slug":"legislativo-atropela-debate-e-quer-instituir-regulamentacao-que-restringe-o-exercicio-de-greve-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/legislativo-atropela-debate-e-quer-instituir-regulamentacao-que-restringe-o-exercicio-de-greve-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Legislativo atropela debate e quer instituir regulamenta\u00e7\u00e3o que restringe o exerc\u00edcio de greve no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

CUT e demais entidades preparam grande mobiliza\u00e7\u00e3o para o dia 7 de novembro, quando ser\u00e1 votado o anteprojeto do senador Romero Juc\u00e1<\/em><\/p>\n

Escrito por:\u00a0William Pedreira<\/a><\/p>\n

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A Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o de Leis e Dispositivos Constitucionais, criada para analisar a legisla\u00e7\u00e3o federal e regulamentar a Constitui\u00e7\u00e3o, pautou na sess\u00e3o de ontem a vota\u00e7\u00e3o do anteprojeto apresentado em setembro pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR) sobre o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Diante da interven\u00e7\u00e3o da CUT e demais entidades do servi\u00e7o p\u00fablico, a vota\u00e7\u00e3o foi suspensa e remarcada para a pr\u00f3xima quinta-feira, 7 de novembro.<\/p>\n

H\u00e1 no Congresso Nacional 27 projetos que versam sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da greve no servi\u00e7o p\u00fablico (23 na C\u00e2mara e quatro no Senado). De acordo com Pedro Armengol, secret\u00e1rio nacional adjunto de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, coordenador do ramo do servi\u00e7o p\u00fablico na Central e secret\u00e1rio de Finan\u00e7as da Condsef (Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal), o texto apresentado pelo senador Romero Juc\u00e1 \u00e9 a pior constru\u00e7\u00e3o e maior amea\u00e7a aos direitos dos\/as trabalhadores\/as.<\/p>\n

\u201cAponta no sentido de restringir o exerc\u00edcio da greve usando como argumento a quest\u00e3o da essencialidade, onde \u00e1reas como a sa\u00fade, sistema financeiro dever\u00e3o manter 60% do atendimento durante a paralisa\u00e7\u00e3o. Sempre respeitamos a quest\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais, inclusive nunca fechamos um pronto-socorro\u201d, atentou o dirigente.<\/p>\n

Presente na sess\u00e3o que discutia a vota\u00e7\u00e3o do anteprojeto, Armengol relatou o vi\u00e9s autorit\u00e1rio de alguns parlamentares para aprovar o texto a toque de caixa, atropelando todo o debate e negocia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Executivo, tratando somente da greve e da pior forma poss\u00edvel.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 em seu artigo 37 (incisos VI e VII) reconheceu expressamente a greve como um direito dos servidores p\u00fablicos civis, mas passados 25 anos as regras nunca foram delimitadas.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o 25 anos de depend\u00eancia e aparece esse projeto a ser aprovado sem nenhum debate. O mais correto seria convocar uma audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir todas as partes envolvidas\u201d, pontuou Armengol.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima segunda-feira (4), as entidades do servi\u00e7o p\u00fablico se re\u00fanem em Bras\u00edlia para organizar uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o no dia da vota\u00e7\u00e3o do anteprojeto.<\/p>\n

Proposta das centrais –<\/strong>\u00a0no ano passado, as centrais sindicais (CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB) debateram intensamente a regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico e chegaram a uma minuta de projeto, a qual j\u00e1 foi apresentada aos Minist\u00e9rios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria Geral da Presid\u00eancia.<\/p>\n

O governo criou um grupo de trabalho reunindo estes minist\u00e9rios mais a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para debater o projeto, mas at\u00e9 o momento o grupo ainda n\u00e3o conclui sua an\u00e1lise.<\/p>\n

No cerne das discuss\u00f5es est\u00e1 a Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) que estabelece o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal e aguarda o aval do governo para ser regulamentada.<\/p>\n

\u201cO Executivo deveria encaminhar uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da 151, mas o que existe hoje \u00e9 uma prerrogativa do Legislativo sobre o Executivo priorizando a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve sem construir caminhos para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, condenou o l\u00edder CUTista.<\/p>\n

Fonte: CUT<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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