Por: Thiago Schwinke Vidal<\/p>\n
Para quem esperava uma semana marcada por vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas no Congresso Nacional, especificamente na C\u00e2mara dos Deputados, os \u00faltimos dias de outubro se notabilizaram por certa desilus\u00e3o. Das sete mat\u00e9rias que poderiam ter sido votadas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, apenas uma delas teve \u00eaxito quando posta em vota\u00e7\u00e3o. No Executivo, evidenciaram-se poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es nas regras da Petrobras e a participa\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff em inaugura\u00e7\u00f5es de programas de governo.<\/p>\n
Na segunda-feira (28), dia tipicamente pouco movimentado no Congresso Nacional, as aten\u00e7\u00f5es se voltaram para as atividades do Poder Executivo. O destaque foi o an\u00fancio feito pelo diretor Financeiro e de Rela\u00e7\u00f5es da Petrobras, Almir\u00a0Barbassa, de que a estatal poder\u00e1 criar uma regra que reajuste, automaticamente, o pre\u00e7o dos combust\u00edveis de acordo com o valor internacional do petr\u00f3leo. O objetivo \u00e9 simples: evitar que a empresa sofra novas perdas em decorr\u00eancia da defasagem dos pre\u00e7os internos em rela\u00e7\u00e3o aos internacionais.<\/p>\n
A medida conta com a simpatia tanto do mercado, que elevou as a\u00e7\u00f5es da Petrobras em 10% nesta segunda-feira, quanto da presidente Dilma, que nos bastidores tem defendido uma menor interven\u00e7\u00e3o nos assuntos internos da Petrobras. Mas, como afirmado anteriormente, o an\u00fancio \u00e9, por hora, apenas uma possibilidade.<\/p>\n
A ter\u00e7a-feira (29) foi marcada por solenidades no Congresso Nacional. Durante a manh\u00e3, o Senado Federal, em meio \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es dos 25 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, concedeu a medalha Ulysses Guimar\u00e3es aos atuais senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte, al\u00e9m do relator-geral, ex-senador Bernardo Cabral, e dos ex-presidentes da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso \u2013 que n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o por motivos de sa\u00fade – e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A medalha foi criada em agosto deste ano e \u00e9 concedida a pessoas ou empresas que se notabilizam pela promo\u00e7\u00e3o da cidadania e pelo fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas<\/p>\n
As solenidades continuaram na parte da tarde, dessa vez na C\u00e2mara dos Deputados, oportunidade em que foi conferida ao ex-presidente Lula a comenda \u201cSuprema Distin\u00e7\u00e3o\u201d, em fun\u00e7\u00e3o de sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica. Durante seu discurso, Lula ressaltou pontos que t\u00eam sido discutidos dentro e fora do parlamento, como, por exemplo, a reforma pol\u00edtica.<\/p>\n
O ex-presidente afirmou que a reforma deve ter por objetivo a requalifica\u00e7\u00e3o dos partidos, al\u00e9m de tentar \u201c[…] reduzir a for\u00e7a do poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es e ampliar as formas de participa\u00e7\u00e3o da sociedade no processo legislativo\u201d. Foi enf\u00e1tico ao defender o financiamento p\u00fablico das campanhas eleitorais, a fidelidade partid\u00e1ria, a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de partidos – bem como seu fortalecimento – e a simplifica\u00e7\u00e3o dos mecanismos que permitam a participa\u00e7\u00e3o popular no processo legislativo.<\/p>\n
As solenidades n\u00e3o contaram, todavia, com a presen\u00e7a da presidente Dilma Rousseff. Pela manh\u00e3, a presidente foi ao Paran\u00e1, onde anunciou investimentos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana. O destaque principal foi a capital paranaense, que receber\u00e1\u00a0R$ 5,3 bilh\u00f5es para o metr\u00f4 e para o sistema de\u00a0Bus Rapid Transit<\/em>\u00a0(BRTs). O metr\u00f4 de Curitiba contar\u00e1 com R$ 4,5 bilh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de 17,6 km, e o BRT, R$ 727 milh\u00f5es para expans\u00e3o de 32 km da linha j\u00e1 existente.<\/p>\n No final da noite, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 190\/2007, que\u00a0estabelece prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie ao Congresso Nacional projeto de lei complementar sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio. A mat\u00e9ria constava na Ordem do Dia j\u00e1 havia algumas semanas e teve sua aprecia\u00e7\u00e3o favorecida em virtude da falta de acordo em torno do Projeto de Lei (PL) 2126\/2011, que institui o Marco Civil da Internet, edo PL 8046\/2010, apensado ao PL 6025\/2005, que institui o Novo C\u00f3digo de Processo Civil. A PEC seguiu ao Senado Federal sob a numera\u00e7\u00e3o PEC 59\/2013.<\/p>\n Posteriormente, Dilma Rousseff seguiu a Hernandarias, cidade paraguaia fronteiri\u00e7a a Foz do Igua\u00e7u, para participar da inaugura\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o que levar\u00e1 energia da usina hidrel\u00e9trica de Itaipu at\u00e9 a subesta\u00e7\u00e3o de Villa Hayes, vizinha \u00e0 capital do Paraguai, Assun\u00e7\u00e3o. A inaugura\u00e7\u00e3o contou com a presen\u00e7a do presidente paraguaio, Hor\u00e1cio Cortes, quase um m\u00eas depois de ter sido recebido pela presidente Dilma em Bras\u00edlia.<\/p>\n Na quarta-feira (30), a presidente participou da celebra\u00e7\u00e3o dos dez anos de cria\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa-Fam\u00edlia. Durante o evento, Dilma Rousseff afirmou que o programa \u201cvai existir enquanto houver uma s\u00f3 fam\u00edlia pobre no pa\u00eds\u201d, e lhe atribuiu o m\u00e9rito pela elimina\u00e7\u00e3o dos resqu\u00edcios do clientelismo no Brasil. Tamb\u00e9m estiveram presentes na cerim\u00f4nia a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ministra do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Miriam Belchior, al\u00e9m do ex-presidente Lula e demais convidados.<\/p>\n Durante a tarde, a expectativa era de que fosse enfim votado, na C\u00e2mara dos Deputados, o Novo C\u00f3digo de Processo Civil.\u00a0 Ap\u00f3s a inclus\u00e3o na pauta da referida mat\u00e9ria, n\u00e3o obstante, o relator, deputado Paulo Teixeira (PT\/SP), anunciou em plen\u00e1rio ter feito algumas altera\u00e7\u00f5es a pedido da bancada feminina, cujo pleito era de reintegrar ao corpo do texto a pris\u00e3o em regime fechado como regra nos casos de d\u00edvida de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n Diante de protestos de alguns parlamentares, que defenderam mudan\u00e7as apenas mediante apresenta\u00e7\u00e3o de destaques \u2013 e n\u00e3o se alterando o conte\u00fado do texto em si \u2013, o relator voltou atr\u00e1s e anunciou que n\u00e3o faria quaisquer altera\u00e7\u00f5es no projeto. Sob o argumento de que os deputados presentes no plen\u00e1rio n\u00e3o dispunham da c\u00f3pia impressa da mais recente vers\u00e3o do parecer apresentado por Teixeira, decidiu-se pelo adiamento da vota\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 retomada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (05\/11).<\/p>\n Antes de iniciada a discuss\u00e3o do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, todavia, foi aprovado, em Comiss\u00e3o Especial, o parecer do deputado Vanderlei Macris (PSDB\/SP) favor\u00e1vel \u00e0 PEC 196\/2012, que estabelece que decis\u00f5es sobre perda de mandato parlamentar sejam feitas por meio de decis\u00e3o tomada por voto aberto. Um acordo entre os membros da Comiss\u00e3o evitou a incorpora\u00e7\u00e3o ao texto da PEC de uma emenda apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) que ampliava o voto aberto para todos os tipos de vota\u00e7\u00e3o.\u00a0O presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB\/RN), afirmou que a mat\u00e9ria poder\u00e1 ser apreciada em primeiro turno no plen\u00e1rio da Casa j\u00e1 na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n Apesar da aparente derrota do PT na Comiss\u00e3o Especial, outra mat\u00e9ria, de semelhante teor, dever\u00e1 ir a voto na semana que vem no Senado Federal. Trata-se da PEC 43\/2013, oriunda da C\u00e2mara dos Deputados (PEC 349\/2001), que estabelece o voto aberto em todas as decis\u00f5es do poder Legislativo.<\/p>\n No \u00e2mbito das comiss\u00f5es permanentes, destaque para a aprova\u00e7\u00e3o, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), da PEC 116\/2011, que\u00a0determina a reserva de vagas na C\u00e2mara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na C\u00e2mara Legislativa, por cinco legislaturas, para parlamentares de origem afrodescendente. Agora, dever\u00e1 ser criada Comiss\u00e3o Especial para examinar o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o antes de seu envio ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n No c\u00f4mputo geral, al\u00e9m das proposi\u00e7\u00f5es referidas anteriormente e que poderiam ter ido a voto ao longo desta semana no plen\u00e1rio, destacam-se o PL 7495\/2006, que estabelece o piso nacional para os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, a PEC 506\/2010, que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2029 a Zona Franca de Manaus, a PEC 471\/2005, que estabelece a efetiva\u00e7\u00e3o para os atuais respons\u00e1veis e substitutos pelos servi\u00e7os notariais; e a MP 623\/2013, que altera a Lei n\u00ba 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural relativas a empreendimentos localizados na \u00e1rea de abrang\u00eancia da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste \u2013 SUDENE.<\/p>\n No Senado Federal, o ritmo dos trabalhos foi t\u00edmido quando comparado \u00e0quele presenciado na C\u00e2mara dos Deputados. No plen\u00e1rio, aprovou-se o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 30\/2009, que desobriga as entidades filantr\u00f3picas da \u00e1rea de sa\u00fade de constituir pessoa jur\u00eddica independente para operar plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. A mat\u00e9ria retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara em virtude de incorpora\u00e7\u00e3o de emenda ao texto quando ainda tramitava na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n O plen\u00e1rio aprovou, tamb\u00e9m, a MP 622\/2013, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor de Encargos Financeiros da Uni\u00e3o, no valor de trezentos e oitenta milh\u00f5es de reais, para viabilizar o pagamento de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0s unidades industriais produtoras de etanol combust\u00edvel da Regi\u00e3o Nordeste. A mat\u00e9ria seguir\u00e1 \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por fim, conv\u00e9m mencionar o encerramento da primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432\/2013, que disp\u00f5e sobre a expropria\u00e7\u00e3o das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo. No total, foram apresentadas 9 emendas \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n Nesta quinta-feira (31), o Grupo de Trabalho de Reforma Pol\u00edtica da C\u00e2mara dos Deputados destinado a apresentar um projeto s\u00f3lido acerca do tema decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o do texto final. O motivo foi um impasse em rela\u00e7\u00e3o ao fim da reelei\u00e7\u00e3o, \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o em cinco anos de mandato para cargos eletivos no Executivo e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do mandato de senadores, hoje estipulado em 8 anos. No plen\u00e1rio, os deputados aprovaram o PL 2202\/2011, que cria 1.147 cargos no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n No Senado, encerrou-se a primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, em primeiro turno, da PEC 57A\/1999, que versa sobre o trabalho escravo. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (05\/11), a mat\u00e9ria retornar\u00e1 \u00e0 pauta de plen\u00e1rio para continuar a cumprir o calend\u00e1rio de discuss\u00e3o, a fim de que possa ser, posteriormente, posta em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao longo da semana, foram sancionadas as seguintes normas jur\u00eddicas: Lei n\u00ba 12.874, que\u00a0permite que autoridades consulares brasileiras celebrem a separa\u00e7\u00e3o e o div\u00f3rcio consensuais de brasileiros no exterior; Lei n\u00ba 12.875, que altera\u00a0as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Normas para as Elei\u00e7\u00f5es); Lei n\u00ba 12.876, que restabelece os fusos hor\u00e1rios do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, e revoga a Lei no 11.662, de 24 de abril de 2008; e, por fim, Lei n\u00ba 12.877, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor de Encargos Financeiros da Uni\u00e3o, no valor de R$ 380.000.000,00, para viabilizar o pagamento de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0s unidades industriais produtoras de etanol combust\u00edvel da Regi\u00e3o Nordeste.<\/p>\n Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por: Thiago Schwinke Vidal Para quem esperava uma semana marcada por vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas no Congresso Nacional, especificamente na C\u00e2mara dos [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5783,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27666"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27666"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27666\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}