{"id":27734,"date":"2013-11-04T22:09:38","date_gmt":"2013-11-05T00:09:38","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=27734"},"modified":"2013-11-04T22:09:38","modified_gmt":"2013-11-05T00:09:38","slug":"conanda-e-contra-penas-mais-rigidas-para-menores-infratores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/conanda-e-contra-penas-mais-rigidas-para-menores-infratores\/","title":{"rendered":"Conanda \u00e9 contra penas mais r\u00edgidas para menores infratores"},"content":{"rendered":"

A presidente do Conselho da Crian\u00e7a e do Adolescente sugere que se invista em pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o e de combate do tr\u00e1fico de drogas. “As medidas repressivas n\u00e3o inibem a viol\u00eancia.”<\/p>\n

\n

Representantes do governo defenderam h\u00e1 pouco a necessidade de aplicar as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para adolescentes que cometerem infra\u00e7\u00f5es, em vez de endurecer ainda mais as regras existentes.<\/p>\n

Em semin\u00e1rio que ocorre nesta manh\u00e3, na C\u00e2mara dos Deputados, o coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cl\u00e1udio Augusto Vieira da Silva, e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, disseram que o posicionamento do governo brasileiro \u00e9 contr\u00e1rio a qualquer tipo de mudan\u00e7a no sentido de reduzir a responsabilidade penal no Brasil, hoje fixada em 18 anos de idade.<\/p>\n

“Os nossos adolescentes j\u00e1 s\u00e3o responsabilizados a partir dos 12 anos”, disse Izabel lembrando que eles podem ter cumprir medidas socioeducativas se cometerem algum crime. Ao tra\u00e7ar um perfil do adolescente internado, ela lembrou que a maioria \u00e9 negra, n\u00e3o frequenta a escola, n\u00e3o tem emprego e s\u00e3o usu\u00e1rios de drogas. Em vez de encarcer\u00e1-los, a presidente do Conanda sugeriu que se trabalhem pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o e de combate do tr\u00e1fico de drogas, por exemplo.<\/p>\n

“Os adolescentes n\u00e3o s\u00e3o os grandes respons\u00e1veis pela viol\u00eancia no nosso Pa\u00eds. Mas nosso C\u00f3digo Penal \u00e9 mais brando para os adultos do que para o adolescente. As medidas repressivas n\u00e3o inibem a viol\u00eancia”, disse ainda Izabel da Silva.<\/p>\n

\"\"

Para Cl\u00e1udio Vieira, a legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 suficiente | Foto: Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p><\/div>\n

N\u00fameros da viol\u00eancia<\/strong>
\nDados citados pelos representantes do governo mostram que o n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es de adolescentes no Brasil tem aumentado, tendo passado 19,8 mil em 2011 para 27 mil em 2012. Em 2011, a maior parte das interna\u00e7\u00f5es (38,1%) teve como motivo a pr\u00e1tica de roubo, seguida por tr\u00e1fico de drogas (26,6%).<\/p>\n

No entendimento de Cl\u00e1udio Vieira da Silva, o ECA e as leis e modifica\u00e7\u00f5es posteriores s\u00e3o suficientes para reverter o quadro atualmente muito marcado pela aplica\u00e7\u00e3o da medida socioeducativa em regime fechado.<\/p>\n

O semin\u00e1rio \u00e9 promovido pela comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa projetos que modificam o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. O evento ocorre no Plen\u00e1rio 1.<\/p>\n

\n
\n

\u00cdntegra da proposta:<\/strong><\/p>\n