Bras\u00edlia \u2013 O texto final do Marco Civil da Internet, apresentado hoje (5) pelo relator da proposta na C\u00e2mara dos Deputados, Alessando Molon (PT-RJ), condiciona a uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o, por meio de decreto do governo, a obriga\u00e7\u00e3o de os provedores de internet que exercem atividades no pa\u00eds guardarem as informa\u00e7\u00f5es em datacenters no Brasil. O projeto tamb\u00e9m deixa claro que a regra vai valer para empresas que atuam comercialmente, n\u00e3o sendo aplicadas para blogueiros, por exemplo.<\/p>\n
Segundo a proposta, a obriga\u00e7\u00e3o de armazenamento deve considerar o porte e o faturamento da empresa no pa\u00eds e a amplitude da oferta do servi\u00e7o ao p\u00fablico brasileiro. \u201cO objetivo dessa regra \u00e9 pegar sobretudo aqueles que t\u00eam grande porte e que, muitas vezes, alegam que n\u00e3o devem respeitar a lei brasileira, que protege a privacidade dos brasileiros, porque os dados est\u00e3o armazenados em outro pa\u00eds\u201d, disse Molon.<\/p>\n
De acordo com o deputado, as empresas poder\u00e3o ter o conte\u00fado armazenado tamb\u00e9m no exterior, mas devem respeitar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o da neutralidade de rede, que prev\u00ea que os provedores tratem da mesma forma qualquer pacote de dados, sem distin\u00e7\u00e3o por conte\u00fado, origem e destino, servi\u00e7o, terminal ou aplica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi refor\u00e7ada no texto final de Molon. Ele deixou mais clara a regra de que os provedores n\u00e3o podem causar danos aos usu\u00e1rios e devem agir com proporcionalidade, transpar\u00eancia e isonomia e oferecer servi\u00e7os em condi\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o discriminat\u00f3rias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.<\/p>\n
Molon disse que a quest\u00e3o da neutralidade de rede \u00e9 o \u201ccora\u00e7\u00e3o\u201d da proposta do Marco Civil da Internet e espera que seja mantida na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. \u201cGarantindo a neutralidade de rede, queremos garantir o direito de todos os brasileiros a uma internet por inteiro. Espero que a Casa proteja, sem abrir exce\u00e7\u00f5es. Vamos lutar com todas as for\u00e7as para que [a neutralidade] n\u00e3o seja derrubada por nenhuma emenda.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 a quest\u00e3o dos datacenters \u00e9 mais pol\u00eamica, e pode haver resist\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. O relator admitiu que a bancada do PMDB, por exemplo, \u00e9 resistente \u00e0 ideia, mas disse que ainda n\u00e3o conheceu a nova reda\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea um decreto presidencial regulamentando a quest\u00e3o. \u201cTodo o texto foi repassado com o governo e tem o apoio dele para sua aprova\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o alegam que a obrigatoriedade de dados de brasileiros ou de atividades executadas no pa\u00eds em territ\u00f3rio nacional poder\u00e1 aumentar os custos e estimular a migra\u00e7\u00e3o de atividades desenvolvidas por companhias globais no pa\u00eds.<\/p>\n
Amanh\u00e3 (6) uma comiss\u00e3o geral dever\u00e1 tratar do assunto, mas a vota\u00e7\u00e3o da proposta ficou marcada para a semana que vem.<\/p>\n
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Fonte: Agencia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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