O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem (6), inconstitucional o Artigo 5 da minirreforma eleitoral de 2009, que criou voto impresso nas elei\u00e7\u00f5es. A norma estava suspensa provisoriamente desde 2011 por uma decis\u00e3o do plen\u00e1rio. Por unanimidade, os ministros entenderam que a norma viola o segredo do voto do eleitor.<\/p>\n
De acordo com a regra, a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2014, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o final do voto pelo eleitor, a urna eletr\u00f4nica imprimiria um n\u00famero \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o do voto associado \u00e0 sua pr\u00f3pria assinatura digital. A ideia era que os votos impressos ajudassem nas auditorias sobre o funcionamento das urnas eletr\u00f4nicas, uma vez que seriam um par\u00e2metro de confer\u00eancia para os boletins de urna.<\/p>\n
Ao julgar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, a relatora do processo ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que tamb\u00e9m \u00e9 presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a regra coloca em risco o processo eleitoral ao quebrar o sigilo do voto, al\u00e9m de permitir a coa\u00e7\u00e3o do eleitor.<\/p>\n
\u201cNas elei\u00e7\u00f5es do ano passado, n\u00f3s tivemos muitos problemas porque havia quem denunciasse que se exigia de alguns eleitores que levassem o telefone celular para fotografar a urna. Se com os mecanismos que n\u00f3s temos a luta \u00e9 cont\u00ednua para garantir a liberdade e o segredo do voto, imagina se n\u00f3s tivermos um papel que tamb\u00e9m pode ser fotografado\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m ressaltou que a auditoria nas urnas \u00e9 feita em todas as elei\u00e7\u00f5es, mas os dados s\u00e3o guardados nos sistemas da Justi\u00e7a Eleitoral e n\u00e3o s\u00e3o impressos. A ministra tamb\u00e9m disse que a apura\u00e7\u00e3o dos resultados seria mais lenta e os candidatos poderiam contestar os resultados do pleito, pois o voto do eleitor poderia ser identificado associando-se o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o com a assinatura digital do eleitor.<\/p>\n
O voto da ministra foi seguido pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandoski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.<\/p>\n
Fonte: EBC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem (6), inconstitucional o Artigo 5 da minirreforma eleitoral de 2009, que criou voto [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":27795,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27794"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27794"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27794\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}