{"id":27824,"date":"2013-11-07T22:28:35","date_gmt":"2013-11-08T00:28:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=27824"},"modified":"2013-11-07T22:28:35","modified_gmt":"2013-11-08T00:28:35","slug":"nota-de-agravo-dprf-ameaca-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/nota-de-agravo-dprf-ameaca-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"NOTA DE AGRAVO DPRF AMEA\u00c7A JORNADA DE TRABALHO"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a><\/dt>\n
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Diante do teor do Memorando 279\/2013-DG de lavra da Diretora Geral do DPRF, determinando aos Superintendentes da Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e outros a imediata revoga\u00e7\u00e3o das Instru\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7o que regulamentavam da contagem de horas dos servidores da atividade fim nas referidas regionais, a FENAPRF vem manifestar seu total rep\u00fadio \u00e0 maneira dissimulada utilizada pelo DPRF para que se alcan\u00e7asse o desfecho que agora se noticia.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 novidade que a jornada de trabalho e a escala dos servidores da atividade fim careceram de regulamenta\u00e7\u00e3o em face da omiss\u00e3o da Lei n. 8112\/90 e da Lei n. 9654\/98, acerca de servi\u00e7os que exigem jornada superior a 8 horas di\u00e1rias, em escala de revezamento, com vistas a atender a natureza especial do desempenho das atividades do cargo.<\/p>\n

Neste contexto, a utiliza\u00e7\u00e3o da escala 24×72 sempre se mostrou a mais adequada para a quase totalidade das Superintend\u00eancias e Delegacias da PRF sob a \u00f3tica dos interesses da Administra\u00e7\u00e3o, consagrada pelo decurso do tempo, sendo ainda a mais aceita pelo efetivo em todo o Brasil. Por esta \u00faltima raz\u00e3o, repetidas vezes os Gestores do DPRF colocam esta discuss\u00e3o na ordem do dia sempre em tom de amea\u00e7a de por um fim neste regime de trabalho, acabando por semear a instabilidade, disc\u00f3rdia e insuflar a categoria.<\/p>\n

Em nenhum momento ao longo da hist\u00f3ria, a Administra\u00e7\u00e3o cuidou de regulamentar a mat\u00e9ria, uniformizando a quest\u00e3o no \u00e2mbito nacional e pondo um fim neste tema que tanta instabilidade ocasiona ao efetivo.<\/p>\n

Quando provocada pela AGU, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no pagamento de horas extras, a Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Recursos Humanos delegou a compet\u00eancia para dispor sobre a jornada de trabalho e forma de cumprimento aos Superintendentes por meio do memorando-circular n\u00ba 07\/2008-CGRH.<\/p>\n

Buscando evoluir no trato desta quest\u00e3o em prote\u00e7\u00e3o aos interesses da categoria, sem qualquer preju\u00edzo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, os Sindicatos da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro em negocia\u00e7\u00f5es bem sucedidas com os Superintendentes respectivos alcan\u00e7aram, enfim, a regulamenta\u00e7\u00e3o nos seus Estados da forma de cumprimento das 40 horas semanais, trazendo a isonomia entre todos servidores da PRF, \u00e1rea fim e meio, que por tantos anos fora relegada.<\/p>\n

Ocorre que, os demais Sindicatos tiveram dificuldades na solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o por recusa dos Superintendentes em repetir as decis\u00f5es obtidas pelos sindicatos citados. Diante do impasse, a discuss\u00e3o foi evolu\u00edda novamente \u00e0 AGU, que opinando sobre o tema, entendeu pela impossibilidade de institui\u00e7\u00e3o de banco de horas por parte do DPRF, nos termos do art. 19 da Lei 8112\/90.<\/p>\n

Precipitadamente, ignorando o car\u00e1ter apenas opinativo do parecer, ignorando tamb\u00e9m as discuss\u00f5es travadas com o Sistema Sindical e as graves consequ\u00eancias de acolher a sugest\u00e3o formulada por um advogado da Uni\u00e3o, a atual Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Recursos Humanos sugere e a Diretora Geral determina aos Superintendentes a revoga\u00e7\u00e3o de todas as normativas regionais que disponham sobre jornada de trabalho.<\/p>\n

Tornada p\u00fablica esta decis\u00e3o, sem surpresas, a categoria se inquieta e exige do Sistema Sindical pronta e en\u00e9rgica resposta.<\/p>\n

Com este breve hist\u00f3rico bem delineado, resta ao Sistema Sindical formular alguns questionamentos que dispensam respostas dada a sua obviedade.<\/p>\n

Por que acolher um parecer apenas opinativo, quando sabidamente se confere apenas ao Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o a compet\u00eancia para interpretar e uniformizar os entendimentos quanto a forma de aplica\u00e7\u00e3o das normas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal? N\u00e3o seria mais adequado aguardar a<\/p>\n

Por que essa mesma Administra\u00e7\u00e3o do DPRF dispensou a ajuda da AGU quando baixou a Portaria 128\/2013 aumentando a jornada de trabalho do PRF para 60 horas semanais, mediante compensa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Como a PRF ir\u00e1 funcionar nos grandes eventos, nas opera\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, em manifesta\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo no seu dia a dia, sem a ado\u00e7\u00e3o do banco de horas?<\/p>\n

Qual a m\u00e1gica que deve ser criada para conformar a escala de servi\u00e7o \u00e0s 40 horas semanais?<\/p>\n

O que dizer de uma Diretora que ao tempo em que deprecia os Superintendentes diante de sindicalistas, por se omitirem nos seus poderes de gest\u00e3o, repreende-os quando resolvem agir, valendo-se apenas de um parecer meramente opinativo?<\/p>\n

Passados 3 (tr\u00eas) anos de gest\u00e3o o que foi feito para legitimar o cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores da atividade fim? A \u00fanica opini\u00e3o sobre o tema partiu do Coordenador Geral de Recursos Humanos defendendo uma jornada, absurda e inconstitucional, de 192 horas mensais, contrariando a hist\u00f3rica briga dos trabalhadores no sentido da redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n

A mesma rapidez com que se acolheu a sugest\u00e3o do parecer quanto a revoga\u00e7\u00e3o das instru\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o da Bahia, Minas Gerais e do Rio de Janeiro, ser\u00e1 empenhada para fazer valer a sugest\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional sobre a mat\u00e9ria?<\/p>\n

Com tantos sen\u00f5es, a mudan\u00e7a provocada pela nova gest\u00e3o, que se auto-intitula participativa e voltada aos interesses da categoria, esvai-se por completo, descortinando assim as reais inten\u00e7\u00f5es do DPRF de prejudicar as conquistas dos servidores, criando instabilidade por puro preconceito ou revanchismo.<\/p>\n

Outra n\u00e3o poderia ser a posi\u00e7\u00e3o do Sistema Sindical que n\u00e3o a de repudiar veementemente a decis\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Geral, exigindo, imediatamente, n\u00e3o apenas a manuten\u00e7\u00e3o das Instru\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7o amea\u00e7adas de revoga\u00e7\u00e3o, mas a extens\u00e3o destas para todas as Superintend\u00eancias do pa\u00eds.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Recursos Humanos atenta contra a categoria, obstacularizando avan\u00e7os e semeando a disc\u00f3rdia entre os servidores, vide normativa da atividade f\u00edsica, contagem de horas de atestado m\u00e9dico, convoca\u00e7\u00f5es para Juntas M\u00e9dicas, dentre outros. Merece, portanto, total desaprova\u00e7\u00e3o a sua p\u00e9ssima participa\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de assessoria \u00e0 Diretoria Geral.<\/p>\n

Com o mesmo \u00edmpeto, intercederemos para de uma vez por todas retirarmos esta \u201cfaca no pesco\u00e7o\u201d da categoria PRF, na certeza de que a quest\u00e3o em an\u00e1lise ser\u00e1 tratada com prioridade m\u00e1xima pelo Sistema Sindical e, se preciso for, iremos at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias para impedir o grande retrocesso que significa o constru\u00eddo Memorando n\u00ba 279\/2013 – DG do DPRF, que acaba por quebrar, unilateralmente, acordos realizados ap\u00f3s exaustivas negocia\u00e7\u00f5es entre os SINPRFs e os Superintendentes Estaduais.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Diretora Geral do DPRF, manifestada no Memo 279\/2013, n\u00e3o promove a isonomia entre as Superintend\u00eancias no Brasil, pelo contr\u00e1rio, joga no lixo a palavra empenhada por diversos Superintendentes seus, junto aos PRFs representados pelos SINPRFs, num esfor\u00e7o grande de tentar regulamentar a forma de cumprimento da jornada de trabalho dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais. Pior que isso, promove a desregula\u00e7\u00e3o completa da jornada de trabalho no DPRF em regime de escala, incorrendo no absurdo de fazer voltar situa\u00e7\u00e3o pregressa onde policiais da atividade fim trabalhavam mais de 200 horas extras do que as 40 horas semanais legais.<\/p>\n

Dada a import\u00e2ncia do tema para o Sistema Sindical, especialmente quando nas entrelinhas se verifica uma amea\u00e7a \u00e0 escala de 24×72, conclamos a categoria a fazer fileira junto aos Sindicatos Regionais e a FENAPRF, refor\u00e7ando a total discord\u00e2ncia com a decis\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Geral, demonstrando a unidade necess\u00e1ria para reagirmos em busca da t\u00e3o sonhada e inaceitavelmente atrasada regulamenta\u00e7\u00e3o da forma de cumprimento da jornada de trabalho da atividade fim.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 7 de novembro de 2013.<\/strong>
\n FenaPRF e SINPRFs<\/strong><\/p>\n

\n<\/p>\n

Texto corrigido em 08\/11\/2013, \u00e0s 17h30.<\/p>\n

Este agravo<\/a> foi assinado pelo Presidente da FenaPRF e por mais 19 Presidentes de SINPRF que se encontravam em S\u00e3o Paulo\/SP realizando um curso sobre lideran\u00e7as sindicais.<\/strong><\/p>\n

O Presidente do SINPRF\/PR estava no evento em S\u00e3o Paulo, \u00a0VOTOU a favor da confec\u00e7\u00e3o da nota, por\u00e9m, n\u00e3o a assinou por ter partido para o estado do Paran\u00e1 antes da finaliza\u00e7\u00e3o da nota. Por isso, aprovou seu teor na manh\u00e3 desta sexta-feira (08).\u00a0<\/strong><\/p>\n

Por n\u00e3o estarem em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o assinaram a nota os Presidentes dos seguintes SINPRFs: Distrito Federal (DF), Minas Gerais (MG), Pernambuco (PE), Piau\u00ed (PI). Mas, todos foram contatados por telefone pelo Secret\u00e1rio da FenaPRF, Lourismar Duarte, e deram seu aval ao teor e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do documento.\u00a0<\/strong><\/p>\n

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