A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios (FenaPRF) solicitou, em 31 de outubro, a corre\u00e7\u00e3o da forma de intima\u00e7\u00e3o dos PRFs para apresenta\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias judiciais ou administrativas, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei 9.784\/99. A reivindica\u00e7\u00e3o foi encaminhada, por of\u00edcio, \u00e0 diretora geral do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal – DPRF, Maria Alice Nascimento Souza.<\/p>\n
A medida visa resguardar os policiais e minimizar preju\u00edzos com rela\u00e7\u00e3o ao planejamento pr\u00e9vio da escala de trabalho, em virtude do comparecimento em audi\u00eancias em delegacias, tribunais ou em unidades da pr\u00f3pria Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. O documento ainda defende que a categoria, formada por servidores p\u00fablicos civis, tem o direito de ser intimada pessoalmente, diferentemente dos militares, que apenas a requisi\u00e7\u00e3o aos superiores basta.<\/p>\n
Pelo C\u00f3digo de Processo Penal, as intima\u00e7\u00f5es das testemunhas devem ser realizadas de forma pessoal, por um oficial de justi\u00e7a. Em fun\u00e7\u00e3o disso, a FenaPRF contesta a notifica\u00e7\u00e3o sem a presen\u00e7a do oficial de justi\u00e7a e, dirigida apenas aos superiores, aliado \u00e0 falhas na comunica\u00e7\u00e3o entre as chefias.<\/p>\n
Para o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, existe um erro na forma de convoca\u00e7\u00e3o para as audi\u00eancias. \u201cEsta falha tem causado preju\u00edzos concretos aos policias, que certamente n\u00e3o ocorreriam se fossem intimados pessoalmente\u201d, alertou.<\/p>\n
Cavalcanti tamb\u00e9m aponta os erros de comunica\u00e7\u00e3o entre subordinados e superiores como uma das causas de constrangimento para os PRFs. \u201cEm fun\u00e7\u00e3o disso, alguns servidores nem comparecem nas audi\u00eancias\u201d, ressaltou. E completa: \u201cEm alguns casos, as autoridades amea\u00e7am o uso da for\u00e7a policial para conduzir o faltante ou\u00a0a den\u00fancia pelo delito de desobedi\u00eancia\u201d.<\/p>\n
O of\u00edcio ainda relata que, em fun\u00e7\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es dos PRFs, a administra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o adotou uma nova pr\u00e1tica administrativa de convoca\u00e7\u00e3o dos policiais intimados atrav\u00e9s de e-mails e liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas. \u201cMas ainda n\u00e3o \u00e9 o suficiente para alertar a todos com efic\u00e1cia, muitos deles nem recebem a intima\u00e7\u00e3o por esses meios. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 prazo necess\u00e1rio para mudar a jornada de trabalho para comparecer \u00e0s audi\u00eancias\u201d, contesta o presidente da FenaPRF.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es da FenaPRF, o procedimento burocr\u00e1tico adotado pelo DPRF tem que ser revisto, a fim de evitar novas falhas e ajustar condutas e rotinas do servidor.<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u201cAg\u00eancia FenaPRF\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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