{"id":27899,"date":"2013-11-10T04:00:10","date_gmt":"2013-11-10T06:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=27899"},"modified":"2013-11-10T04:00:10","modified_gmt":"2013-11-10T06:00:10","slug":"ritmo-lento-marca-o-inicio-de-novembro-nos-tres-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/ritmo-lento-marca-o-inicio-de-novembro-nos-tres-poderes\/","title":{"rendered":"Ritmo lento marca o in\u00edcio de novembro nos tr\u00eas Poderes"},"content":{"rendered":"

Port Thiago Rego<\/em><\/p>\n

A primeira semana de novembro foi marcada pelo ritmo lento nos tr\u00eas Poderes. Na C\u00e2mara dos Deputados, o plen\u00e1rio enfim deu in\u00edcio ao processo de vota\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo de Processo Civil. No Poder Executivo, Dilma Rousseff encaminhou Projeto de Lei ao Congresso Nacional destinando 20% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para negros. No Judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que pretendia instituir voto impresso a partir de 2014.<\/p>\n

Na segunda-feira (4\/11), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com l\u00edderes da base aliada na C\u00e2mara dos Deputados com o objetivo de segurar o \u00edmpeto dos parlamentares na aprova\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es que onerem o Governo Federal. Diversos projetos com esta caracter\u00edstica aguardam inclus\u00e3o em pauta nos plen\u00e1rios das duas Casas legislativas, entre eles temos: o Projeto de Lei (PL) n.\u00ba 7.495\/2006, que institui o piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Endemias; e a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n.\u00ba 300\/2008, que garante isonomia entre os\u00a0Policiais Militares dos estados com a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (5\/11), a presidente Dilma Rousseff abriu, em Bras\u00edlia, a III Confer\u00eancia Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (CONAPIR). Na oportunidade, a presidente assinou Mensagem ao Congresso Nacional encaminhando Projeto de Lei, PL 6.738\/2013, em regime de urg\u00eancia Constitucional, destinando 20% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para negros. Por tramitar em regime de urg\u00eancia, a projeto trancar\u00e1 a pauta de plen\u00e1rio a partir do dia 23 de dezembro.<\/p>\n

No Poder Legislativo, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 346\/2013 que\u00a0concede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 25 mil em dinheiro aos chamados soldados da borracha e que fixa seu benef\u00edcio mensal vital\u00edcio em R$ 1,5 mil. A proposta, aprovada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 enviada para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Mais tarde, depois de muita discuss\u00e3o, os deputados firmaram, enfim, acordo para vota\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, PL 8046\/2010. Pelo acordo, os parlamentares dividiram a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em cinco partes, sendo que a primeira delas, a Parte Geral \u2013 compreendida entre os artigos 1\u00ba e 318 \u2013, foi aprovada, ressalvados os Destaques de Vota\u00e7\u00e3o em Separado (DVS). Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12\/11), os deputados retomar\u00e3o a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria com a vota\u00e7\u00e3o dos DVSs oferecidos at\u00e9 o dia anterior.<\/p>\n

Na outra c\u00fapula do Congresso, os senadores iniciaram a vota\u00e7\u00e3o, em primeiro turno, da PEC 22A\/2000, que\u00a0torna obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e cria uma fonte de financiamento est\u00e1vel para a sa\u00fade p\u00fablica. Na pr\u00f3xima semana os senadores dever\u00e3o concluir a vota\u00e7\u00e3o das emendas Destacadas e apreciar\u00e3o a mat\u00e9ria em segundo turno.<\/p>\n

Na quarta-feira (6\/11), l\u00edderes da base governista e os ministros da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, estiveram reunidos para tentar fechar acordo para vota\u00e7\u00e3o do Novo Marco Civil da Internet, PL 2.126\/2011. Diante do impasse, uma nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es foi agendada para a pr\u00f3xima segunda-feira (11\/11). Antes, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados havia sido palco de uma Comiss\u00e3o Geral destinada a discutir o projeto. Na ocasi\u00e3o, um dos pontos mais discutidos do relat\u00f3rio do deputado Alessandro Molon (PT\/RJ) foi o\u00a0chamado princ\u00edpio da neutralidade de rede. A medida visa impedir que as operadoras de telecomunica\u00e7\u00e3o comercializem pacotes com servi\u00e7os diferenciados aos seus usu\u00e1rios \u2013 por exemplo, s\u00f3 com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a v\u00eddeos.<\/p>\n

Embora n\u00e3o tenha havido nenhuma delibera\u00e7\u00e3o de maior relev\u00e2ncia na C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira, tr\u00eas fatos merecem relevo: o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB\/RN), anunciou que pretende votar, at\u00e9 dezembro, o refinanciamento das d\u00edvidas dos clubes de futebol e, at\u00e9 mar\u00e7o de 2014, a reforma pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, foi formalizada a cria\u00e7\u00e3o de um novo\u00a0bloco parlamentar, formado pelo PP e pelo PROS. O novo bloco ser\u00e1 a terceira maior bancada da Casa, com 57 deputados em exerc\u00edcio, ficando atr\u00e1s apenas do PT, que tem 88 deputados, e do PMDB, 76.<\/p>\n

No Senado Federal, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.\u00ba 358\/2009, que pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o dos ocupantes de mandato eletivo e respectivos parentes na gest\u00e3o de concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos. A medida seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

No Poder Judici\u00e1rio, o plen\u00e1rio do STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 5\u00ba da Lei 12.034\/2009, que cria o voto impresso a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2014. Os ministros confirmaram, em definitivo, liminar concedida pela Corte em outubro de 2011, na qual foram suspensos os efeitos do dispositivo questionado pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543.<\/p>\n

Na quinta-feira (7\/11), a presidente Dilma Rousseff assinou, no Pal\u00e1cio do Planalto, decreto que autoriza a migra\u00e7\u00e3o de emissoras de r\u00e1dio que operam na faixa AM para a faixa FM. As emissoras ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de um ano para solicitar a mudan\u00e7a de frequ\u00eancia. Mais tarde, a presidente anunciou o investimento de R$ 769 milh\u00f5es do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) para obras de mobilidade urbana em Guarulhos e Osasco.<\/p>\n

No Senado Federal, o relator da Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Regulamenta\u00e7\u00e3o de Dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CMCLF), senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), anunciou que se reunir\u00e1, na pr\u00f3xima segunda-feira (11\/11), com representantes das centrais sindicais para discutirem poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es em seu relat\u00f3rio parcial. A CMCLF poder\u00e1 apreciar o relat\u00f3rio de Juc\u00e1 no dia 20 de novembro, \u00e0s 13h.<\/p>\n

Ao longo da semana foram sancionadas duas lei ordin\u00e1rias: 12.878, que\u00a0estabelece nova disciplina \u00e0 pris\u00e3o cautelar para fins de extradi\u00e7\u00e3o; e 12.879, que\u00a0disp\u00f5e sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associa\u00e7\u00f5es de moradores, necess\u00e1rios \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria \u00e0 Lei n.\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – C\u00f3digo Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico.<\/p>\n

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Port Thiago Rego A primeira semana de novembro foi marcada pelo ritmo lento nos tr\u00eas Poderes. Na C\u00e2mara dos Deputados, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":27760,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27899"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27899\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}