{"id":28003,"date":"2013-11-15T12:26:08","date_gmt":"2013-11-15T14:26:08","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=28003"},"modified":"2013-11-15T12:26:08","modified_gmt":"2013-11-15T14:26:08","slug":"semana-pouco-movimentada-nos-poderes-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/semana-pouco-movimentada-nos-poderes-da-republica\/","title":{"rendered":"Semana pouco movimentada nos Poderes da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Por Jorge Ramos Mizael<\/em><\/em><\/p>\n

Em uma semana que parecia ser movimentada na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, o que se viu, realmente, foi a tranquilidade de uma semana encurtada pelo feriado. No Legislativo, apesar da elevada quantidade de itens pautados nos plen\u00e1rios e nas comiss\u00f5es das duas Casas, houve pouca delibera\u00e7\u00e3o nos corredores do Congresso. No Executivo, Dilma assinou acordos na \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es com o Peru. J\u00e1 no Judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal \u2013 STF decidiu pela execu\u00e7\u00e3o imediata das penas dos condenados na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o chamado Mensal\u00e3o.<\/p>\n

Na segunda-feira (11), a presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, participou das celebra\u00e7\u00f5es aos 10 anos da Alian\u00e7a Estrat\u00e9gica Brasil-Peru, em Lima. Na ocasi\u00e3o, Dilma Rousseff afirmou que a integra\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses n\u00e3o ir\u00e1 excluir a popula\u00e7\u00e3o dos dois pa\u00edses do processo de cria\u00e7\u00e3o de riquezas. A presidente destacou o acordo na \u00e1rea das telecomunica\u00e7\u00f5es, que prev\u00ea a elimina\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de roaming nos munic\u00edpios situados na zona fronteiri\u00e7a Brasil-Peru. Ao t\u00e9rmino da cerim\u00f4nia, Dilma seguiu para prefeitura da capital peruana onde recebeu as chaves da cidade.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (12), o destaque do Legislativo Federal ficou por conta da aprova\u00e7\u00e3o, no Plen\u00e1rio do Senado, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 PEC 22A\/2000, que torna obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de emendas parlamentares (Or\u00e7amento Impositivo). A mat\u00e9ria, que foi aprovada em segundo turno por 51 votos favor\u00e1veis e 8 contr\u00e1rios, retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise das altera\u00e7\u00f5es realizadas pelos senadores.<\/p>\n

Na quarta-feira (13), o plen\u00e1rio do Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC 43\/2013, de autoria do ent\u00e3o deputado Fleury (PTB\/SP), que extingue a vota\u00e7\u00e3o secreta em todos os casos no \u00e2mbito do Poder Legislativo. Ap\u00f3s mais de seis horas de debates acalorados, a PEC foi aprovada por 54 votos favor\u00e1veis, 10 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. O segundo turno da mat\u00e9ria dever\u00e1 ser apreciado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

No mesmo dia, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o parecer do senador Valdir Raupp (PMDB\/RO) ao Substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 441\/2012, que disp\u00f5e sobre os custos das campanhas eleitorais. A mat\u00e9ria, tratada como minirreforma eleitoral, permite doa\u00e7\u00f5es por parte de empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, desde que os concession\u00e1rios “n\u00e3o sejam os respons\u00e1veis diretos pela doa\u00e7\u00e3o”. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a CCJ aprovou requerimento de urg\u00eancia solicitado pelo relator da mat\u00e9ria e, assim, a proposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter prioridade na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento \u2013 CMO aprovou o relat\u00f3rio da receita do projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA \u2013 PLN 9\/13) para 2014. O parecer do senador Eduardo Amorim (PSC\/SE) aumentou – de R$ 1,08 trilh\u00e3o para R$ 1,093 trilh\u00e3o – a receita prim\u00e1ria l\u00edquida para o Or\u00e7amento de 2014.<\/p>\n

Ainda na quarta, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0decidiu que as penas impostas aos r\u00e9us da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 470 que n\u00e3o foram objeto de embargos infringentes podem ser executadas imediatamente. A decis\u00e3o atingiu algumas das principais figuras do caso Mensal\u00e3o como: o ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu; o ex-presidente do PT Jos\u00e9 Genoino; o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares e o operador do mensal\u00e3o, Marcos Val\u00e9rio. Assim, cerca de 16 dos 25 condenados na AP poder\u00e3o iniciar o cumprimento de suas penas imediatamente.<\/p>\n

Na quinta-feira (14), a presidente Dilma participou da cerim\u00f4nia de recep\u00e7\u00e3o dos restos mortais do ex-presidente Jo\u00e3o Goulart, na Base A\u00e9rea de Bras\u00edlia. Durante a cerim\u00f4nia, Dilma afirmou que a cerim\u00f4nia era um gesto do Estado brasileiro para homenagear o ex-presidente e sua mem\u00f3ria. Para a presidente, a exuma\u00e7\u00e3o representa\u00a0uma afirma\u00e7\u00e3o da democracia do pa\u00eds. Tamb\u00e9m participaram da cerim\u00f4nia os ex-presidentes Jos\u00e9 Sarney, Fernando Collor e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Ao longo da semana, foram sancionadas tr\u00eas leis ordin\u00e1rias e vetou um projeto totalmente, a saber: 12.880, que disp\u00f5e sobre os planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade; 12.881, que disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, prerrogativas e finalidades das Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o Superior – ICES, disciplina o Termo de Parceria; e, 12.882, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do novo Pr\u00e9dio da Administra\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus; Veto total ao PLS 98\/2002 \u2013 Complementar, que dispunha sobre o procedimento para a cria\u00e7\u00e3o, a incorpora\u00e7\u00e3o, a fus\u00e3o e o desmembramento de Munic\u00edpios, nos termos do \u00a7 4o do art. 18 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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