{"id":28411,"date":"2013-11-25T09:29:15","date_gmt":"2013-11-25T11:29:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=28411"},"modified":"2013-11-25T09:29:15","modified_gmt":"2013-11-25T11:29:15","slug":"votacao-da-ldo-para-2014-e-o-destaque-da-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/votacao-da-ldo-para-2014-e-o-destaque-da-semana\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o da LDO para 2014 \u00e9 o destaque da semana"},"content":{"rendered":"

Por Enrico Ribeiro<\/em><\/p>\n

A semana p\u00f3s-feriado da Rep\u00fablica foi pouco movimentada na Capital Federal. O poder Legislativo pouco deliberou, tendo reca\u00eddo sobre os vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2014 as aten\u00e7\u00f5es; no Executivo, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a terceira etapa do programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d est\u00e1 em fase de planejamento; e, no Judici\u00e1rio, a mudan\u00e7a na presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (19), a presidente Dilma participou da abertura do 14\u00ba Congresso da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo. Na ocasi\u00e3o, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, assinou contrato para elabora\u00e7\u00e3o do portal Empresa Simples. A ferramenta, que deve ser lan\u00e7ada no segundo semestre de 2014, tem o intuito estabelecer prazo m\u00e1ximo de cinco dias para abertura e fechamento de empresas, desburocratizando o processo e tornando-o mais eficiente.<\/p>\n

Ap\u00f3s o evento, a presidente participou da Reuni\u00e3o do Conselho Pol\u00edtico, que engloba ministros e l\u00edderes partid\u00e1rios da base do governo no Congresso Nacional. Durante a reuni\u00e3o, foi firmado o Pacto pela Responsabilidade Fiscal, segundo o qual todos os l\u00edderes presentes se comprometeram a n\u00e3o apoiar proposi\u00e7\u00f5es que impliquem em aumento de gastos ou redu\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n

Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) divulgou dados da infla\u00e7\u00e3o no m\u00eas de novembro. A varia\u00e7\u00e3o medida no m\u00eas foi de 0,57%, um aumento de 0,09% em rela\u00e7\u00e3o a outubro (0,48%). J\u00e1 o acumulado do ano ficou em 5,06%.<\/p>\n

Ainda na ter\u00e7a-feira, o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB\/AL), recebeu o anteprojeto de reforma do C\u00f3digo Comercial. A comiss\u00e3o de juristas finalizou a confec\u00e7\u00e3o da proposta no dia anterior e entregou ao presidente para que a mat\u00e9ria comece a tramitar no Senado. Entre as novidades est\u00e3o a moderniza\u00e7\u00e3o e a simplifica\u00e7\u00e3o do regime cont\u00e1bil, a flexibilidade das sociedades an\u00f4nimas e a revis\u00e3o das normas do direito comercial mar\u00edtimo.<\/p>\n

No plen\u00e1rio do Senado, foram aprovados dois projetos que trancavam a pauta de delibera\u00e7\u00f5es: o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 81\/2013 , que autoriza o Poder Executivo Federal a instituir servi\u00e7o social aut\u00f4nomo denominado Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural \u2013 ANATER; e o PLC 82\/2013, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas do DNIT – FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT. Ambas as mat\u00e9rias seguir\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em sess\u00e3o do Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram, como de costume, todos os vetos presidenciais. Dentre os vetos mantidos est\u00e3o o porte de arma para agentes prisionais, vetado pela segunda vez pela presidente, e a disposi\u00e7\u00e3o que previa a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de vida e de acidentes de trabalho em favor dos vaqueiros.<\/p>\n

No Judici\u00e1rio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, participou do VII Encontro Nacional do Judici\u00e1rio, onde foram lan\u00e7adas seis metas para nortear o Poder Judici\u00e1rio em 2014. Entre as principais metas est\u00e3o a de julgar quantidade maior de processos do que em 2013; e a de que as Cortes estaduais, trabalhistas e militares devem estabelecer e aplicar par\u00e2metros objetivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

\u00c0 noite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou de comando. A ent\u00e3o presidente, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, passou o cargo para o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que assume o cargo pela terceira vez e l\u00e1 permanecer\u00e1 at\u00e9 maio do ano que vem, quando completar\u00e1 quatro anos seguidos no tribunal, tendo, portanto, que deixar a Corte. O ministro Dias Toffoli foi empossado como vice-presidente da Corte. O comando do TSE durante as elei\u00e7\u00f5es gerais do ano que vem ser\u00e1 do ministro Toffoli, que ser\u00e1 empossado como presidente da Corte.<\/p>\n

Na quarta-feira (20), a presidente Dilma se encontrou com a C\u00fapula do PSD, partido do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab. No encontro, o presidente do PSD anunciou apoio \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o da presidente nas elei\u00e7\u00f5es gerais do ano que vem.<\/p>\n

Ap\u00f3s o encontro, Rousseff participou da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades, em Bras\u00edlia. Em seu discurso, a presidente anunciou que at\u00e9 o fim de 2014 ser\u00e3o contratadas outras 750 mil unidades habitacionais para o programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d e que a terceira etapa do programa j\u00e1 est\u00e1 em fase de planejamento. A presidente tamb\u00e9m assinou decreto que cria o Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico (Plansab), com R$ 508 bilh\u00f5es destinados a investimentos nos pr\u00f3ximos 20 anos. O objetivo \u00e9 universalizar o acesso a servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio, limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e, drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais urbanas.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) aprovou os Projetos de Lei (PL) 2839\/2011 e 5766\/2013, que estabelecem prioridade de tramita\u00e7\u00e3o para os processos penais relativos aos crimes hediondos. As mat\u00e9rias seguir\u00e3o ao Senado Federal, salvo no caso de interposi\u00e7\u00e3o de recurso ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

J\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, foi adiada a delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Senado (PLS) 87\/2010, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o. O senador Eduardo Suplicy (PT\/SP) apresentou requerimento, posteriormente aprovado, de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para instruir a mat\u00e9ria, ficando sua aprecia\u00e7\u00e3o sobrestada at\u00e9 que se realize a audi\u00eancia.<\/p>\n

No Plen\u00e1rio do Senado Federal, os parlamentares terminaram a an\u00e1lise do Substitutivo da C\u00e2mara ao PLS 441\/2012, conhecido como \u201cMini reforma eleitoral\u201d. O Senado rejeitou a maior parte das modifica\u00e7\u00f5es feitas na C\u00e2mara dos Deputados. A mat\u00e9ria segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dia ap\u00f3s a an\u00e1lise dos vetos, o Congresso Nacional voltou a se reunir na quarta-feira, dessa vez para analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2014. O projeto, que estava para ser votado desde julho, finalmente foi aprovado pelo plen\u00e1rio do Congresso, j\u00e1 com previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Impositivo, que torna obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares individuais. Agora, a mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminha \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do PLDO, o Congresso tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRN) 4\/2013, que anula a sess\u00e3o do Congresso Nacional de 1\u00ba de abril 1964, que declarou vaga a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, permitindo a tomada do poder pelos militares.<\/p>\n

Na madrugada de quinta-feira (21), a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) aprovou o parecer preliminar, do deputado Miguel Correa (PT\/MG), do projeto de Lei de Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2014 (PLN 9\/13). Desta forma, foi aberto prazo para que os parlamentares, bancadas e comiss\u00f5es apresentem emendas \u00e0 LOA, sendo que cada parlamentar ter\u00e1 R$ 14,68 milh\u00f5es – R$ 7,34 milh\u00f5es necessariamente \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade – para apresentar em emendas individuais. A expectativa \u00e9 que a LOA seja votada at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n

Na quinta, o IBGE divulgou os dados sobre o desemprego em outubro. A taxa teve queda e fechou em 5,2%, a menor do ano. O rendimento m\u00e9dio dos trabalhadores ficou em R$ 1.917,30 e foi considerado “estatisticamente est\u00e1vel” frente a setembro (R$ 1.919,82).<\/p>\n

Na sexta-feira (22) ocorreram os leil\u00f5es dos aeroportos de Confis, em Minas Gerais, e Gale\u00e3o, no Rio de Janeiro. O cons\u00f3rcio Aeroportos do Futuro venceu o leil\u00e3o do Aeroporto Internacional Ant\u00f4nio Carlos Jobim (Gale\u00e3o) pelo valor de R$ 19,018 bilh\u00f5es, e ter\u00e1 o direito de concess\u00e3o por 25 anos. J\u00e1 o cons\u00f3rcio AeroBrasil conseguiu a concess\u00e3o, por 30 anos, do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), por R$ 1,82 bilh\u00e3o. No total, o leil\u00e3o arrecadou R$ 20.838.888.000.<\/p>\n

No decorrer da semana, a presidente sancionou tr\u00eas leis, a saber: Lei n\u00ba 12.883, que cria cargos no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; 12.8804, que Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade; e a Lei n\u00ba 12.885, que altera o nome da rodovia BR163.<\/p>\n

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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