N\u00e3o houve consenso sobre as demais propostas que est\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio, como o marco civil da internet e o piso dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade.<\/p>\n
Terminou sem acordo a reuni\u00e3o desta segunda-feira (25) entre o Conselho Pol\u00edtico (grupo formado por ministros, l\u00edderes e presidentes de partidos da base governista) e a presidente Dilma Rousseff, no Pal\u00e1cio do Planalto. Os l\u00edderes da base est\u00e3o divididos sobre os principais temas da pauta da C\u00e2mara dos Deputados: marco civil da internet (PL 2126\/11), multa do FGTS (PLP 328\/13), porte de arma para agentes penitenci\u00e1rios (PL 6565\/13) e piso salarial de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (PL 7495\/06). N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o dessas mat\u00e9rias.<\/p>\n
Como as tr\u00eas primeiras propostas trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es e impedem a an\u00e1lise de outros projetos de lei, o l\u00edder do Pros, deputado Givaldo Carimb\u00e3o (AL), afirmou que os l\u00edderes v\u00e3o sugerir a vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil (PL 8046\/10), que pode ser votado mesmo com a pauta trancada. Ele cogitou ainda a vota\u00e7\u00e3o do projeto que susta a resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na C\u00e2mara dos Deputados (PDC 1361\/13) e tamb\u00e9m da PEC dos Cart\u00f3rios (471\/05).<\/p>\n
Para o l\u00edder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), a controv\u00e9rsia sobre os temas que trancam a pauta \u00e9 tamanha que \u00e9 poss\u00edvel que a C\u00e2mara termine o ano sem votar os projetos, que ficariam para 2014.<\/p>\n
Honor\u00e1rios<\/p>\n
Carimb\u00e3o lembrou que n\u00e3o h\u00e1 acordo sobre um ponto do CPC, mas avaliou que isso n\u00e3o deve impedir o andamento do projeto. O novo CPC que permite o pagamento de honor\u00e1rios para advogados p\u00fablicos, na forma de uma lei futura, mas n\u00e3o h\u00e1 acordo sobre a proposta. PP e PMDB j\u00e1 apresentaram destaque para retirar o dispositivo do projeto.<\/p>\n
O honor\u00e1rio \u00e9 pago ao advogado que venceu a a\u00e7\u00e3o. Atualmente, nas a\u00e7\u00f5es em que o governo federal \u00e9 vencedor, esse dinheiro \u00e9 incorporado ao or\u00e7amento federal. Nos estados e munic\u00edpios, h\u00e1 leis que permitem a aplica\u00e7\u00e3o desse dinheiro em fundos.<\/p>\n
\u201cEsse ponto n\u00e3o ficou definido ainda. Mas como h\u00e1 outras cinco etapas [de vota\u00e7\u00e3o], a etapa em que n\u00e3o est\u00e1 essa quest\u00e3o poder\u00e1 ser votada\u201d, disse. O novo CPC \u00e9 dividido em cinco partes: parte geral; processo de conhecimento e execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a; procedimentos especiais; execu\u00e7\u00e3o; e recursos. Os honor\u00e1rios est\u00e3o na parte geral, cujo texto-base j\u00e1 foi aprovado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Marco civil<\/p>\n
O l\u00edder do Pros disse que a neutralidade de rede continua sendo o ponto de maior disc\u00f3rdia do marco civil da Internet. Pela regra, todos os usu\u00e1rios dever\u00e3o ser tratados de forma igual por provedores de conex\u00e3o e de conte\u00fado. Ficariam proibidos, por exemplo, os pacotes com servi\u00e7os diferenciados \u2013 s\u00f3 e-mail ou s\u00f3 redes sociais.<\/p>\n
Carimb\u00e3o disse que o l\u00edder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), continua sendo o maior opositor da regra. O governo, segundo ele, vai realizar outras rodadas de negocia\u00e7\u00e3o com o l\u00edder peemedebista.<\/p>\n
Fonte: C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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