As Mesas do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados promulgaram nesta quinta-feira (28), em sess\u00e3o conjunta, a Emenda Constitucional 76 que acaba com o voto secreto nas vota\u00e7\u00f5es em processos de cassa\u00e7\u00e3o de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.<\/p>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 43\/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, que originou a nova emenda constitucional, foi aprovada na ter\u00e7a-feira (26), no Senado.<\/p>\n
A mat\u00e9ria come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es nas ruas do pa\u00eds e ganhou for\u00e7a depois de sess\u00e3o, em agosto, manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo STF a 13 anos de pris\u00e3o por peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. No entendimento de muitos parlamentares,\u00a0\u00a0 esse resultado poderia ter sido evitado se a mudan\u00e7a j\u00e1 estivesse valendo na \u00e9poca..<\/p>\n
O texto-base da PEC previa o voto aberto em todas as vota\u00e7\u00f5es do Senado, da C\u00e2mara dos Deputados, da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, das assembleias legislativas e das c\u00e2maras municipais. Os senadores mantiveram as vota\u00e7\u00f5es por escrut\u00ednio secreto no caso de escolha de membros das mesas diretoras da C\u00e2mara e do Senado e de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal federal (STF), procurador-geral da Rep\u00fablica e dirigentes de ag\u00eancias reguladoras. A decis\u00e3o tamb\u00e9m s\u00f3 \u00e9 valida no \u00e2mbito do Congresso Nacional.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Senado, foi aventada a possibilidade da devolu\u00e7\u00e3o dos itens discordantes\u00a0 \u2013 vota\u00e7\u00e3o para mesas diretoras e escolha de autoridades \u2013 para novo exame pelos deputados, mas essa possibilidade de \u201cfatiamento\u201d da PEC foi descartada. Prevaleceu no texto da EC 76\/2013 a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o aprovada no Senado na noite de ter\u00e7a. E, a partir de entendimento entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, essa parte da PEC, que teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, pode ent\u00e3o ser promulgada.<\/p>\n
Anseios da sociedade<\/p>\n
Em seu pronunciamento na sess\u00e3o conjunta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) destacou o empenho de deputados e senadores na elabora\u00e7\u00e3o de leis capazes de acompanhar os anseios da sociedade por mudan\u00e7as no pa\u00eds.<\/p>\n
\u2013 O Congresso Nacional tem estado atendo \u00e0s demandas sociais e a promulga\u00e7\u00e3o desta emenda constitucional \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o eloquente da sensibilidade do parlamento \u2013 frisou Renan, que presidiu a sess\u00e3o.<\/p>\n
Renan Calheiros afirmou que a promulga\u00e7\u00e3o da emenda responde ao anseio da sociedade ao ampliar as modalidades de voto aberto, complementando as a\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e controle p\u00fablico que est\u00e3o sendo implantadas no Senado Federal.<\/p>\n
Ele explicou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelecia como regra geral o voto aberto e em situa\u00e7\u00f5es excepcionais previa a salvaguarda do voto secreto para, em alguns casos, preservar a independ\u00eancia do mandato e a autonomia dos poderes. Algumas modalidades, acrescentou o senador, resultaram de uma decis\u00e3o pol\u00edtica da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e esteve em todas as constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do pais. A inten\u00e7\u00e3o, explicou, foi em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas o parlamentar decidir segundo a sua consci\u00eancia a salvo de press\u00f5es pol\u00edticas financeiras ou mesmo de governos.<\/p>\n
Para Renan Calheiros, em alguns casos “o voto secreto est\u00e1 intrinsecamente associado a liberdades de garantias individuais e \u00e0 democracia”, e visa parlamentares a exemplo do que acontece em democracias consolidadas em outros pa\u00edses do mundo.<\/p>\n
\u2013 N\u00e3o houve portanto, vencedores ou derrotados na longa sess\u00e3o da ter\u00e7a-feira. Ganhou o Brasil como um todo, avalio que o parlamento passa neste momento por um hist\u00f3rico processo de amadurecimento e de reaproxima\u00e7\u00e3o com a sociedade. Se gradativamente aprofundarmos ainda mais o controle social e a transpar\u00eancia certamente estaremos mais pr\u00f3ximos do que a sociedade deseja de todos n\u00f3s \u2013 concluiu.<\/p>\n
Mais transpar\u00eancia<\/p>\n
Tamb\u00e9m presente \u00e0 solenidade, o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ressaltou que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Voto Aberto responde \u00e0s demandas das ruas por maior transpar\u00eancia nas decis\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Com a promulga\u00e7\u00e3o da EC 76\/2013, os processos de cassa\u00e7\u00e3o de mandatos parlamentares j\u00e1 poder\u00e3o ser analisados em vota\u00e7\u00e3o aberta. Esse pode ser o caso de deputados condenados na a\u00e7\u00e3o penal do Mensal\u00e3o, como Jos\u00e9 Geno\u00edno (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP). A Mesa da C\u00e2mara ainda analisa pedido de Geno\u00edno, de aposentadoria por invalidez, antes de decidir pela abertura ou n\u00e3o de processo contra o parlamentar.<\/p>\n
J\u00e1 sobre Valdemar Costa Neto e Jo\u00e3o Paulo Cunha, a Casa s\u00f3 dever\u00e1 se posicionar ap\u00f3s decis\u00e3o do STF sobre recurso apresentado pelos advogados dos deputados, quanto \u00e0 pena atribu\u00edda a eles.<\/p>\n
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Fonte:Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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