Atualmente a lei prev\u00ea que as policiais se aposentem com 30 anos de servi\u00e7o. Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara reduz esse tempo para 25 anos.<\/p>\n
V\u00e1rios deputados defenderam a urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o, ainda neste ano, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275\/01, do Senado, que permite que as mulheres policiais [Federais, Rodovi\u00e1rias Federais e Civis] se aposentem depois de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, desde que estejam h\u00e1 15 anos na carreira. As defesas foram feitas durante audi\u00eancia p\u00fablica sobre a proposta na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado nesta quarta-feira (27).<\/p>\n
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que participou da audi\u00eancia, j\u00e1 foi entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, requerimento pedindo a urg\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cN\u00e3o mediremos esfor\u00e7os para tentar votar at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 17\u201d, assinalou a deputada.<\/p>\n
De acordo com a Lei Complementar 51\/85, os policiais podem se aposentar ap\u00f3s 30 anos de servi\u00e7o, desde que tenham ao menos 20 anos de exerc\u00edcio em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 foi aprovado por todas as comiss\u00f5es em que tramitou, mas precisa ser aprovado pelo Plen\u00e1rio para ser encaminhado para o Executivo.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o travada<\/p>\n
O PLP tramita desde 2001 e, segundo o deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), que prop\u00f4s a audi\u00eancia, ficou travado por uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do governo. \u201cO governo sempre teve uma posi\u00e7\u00e3o oposta, uma posi\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel ao projeto e o governo tem uma for\u00e7a imensur\u00e1vel. Isso dificultou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que muitas vezes foi pautado em Plen\u00e1rio, mas n\u00e3o conseguimos votar. \u00c9 exatamente isso que queremos vencer\u201d, disse.<\/p>\n
O l\u00edder do Solidariedade, deputado Fernando Francischini (PR), disse que o partido vai votar unanimemente pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto e que vai obstruir a pauta de vota\u00e7\u00f5es do governo enquanto o PLP n\u00e3o for para a pauta.<\/p>\n
Impacto na Previd\u00eancia<\/p>\n
Presente na audi\u00eancia, o coordenador-geral de normatiza\u00e7\u00e3o e acompanhamento legal do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Narl\u00f3n Gutierre Nogueira, disse que o minist\u00e9rio n\u00e3o \u00e9 contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, mas lembrou que todo projeto que reduza o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou reduza a idade para aposentadoria vai representar algum custo para a Previd\u00eancia.<\/p>\n
Segundo ele, por\u00e9m, n\u00e3o existe um estudo especifico do quanto ser\u00e1 o impacto sobre a pasta.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, entre outras associa\u00e7\u00f5es que participaram da audi\u00eancia, destacaram que o impacto financeiro seria m\u00ednimo e irris\u00f3rio porque, afinal, no ano de 2013, por exemplo, no Brasil, apenas uma policial rodovi\u00e1ria federal se aposentou.<\/p>\n
Segundo a deputada Alice Portugal, o impacto s\u00f3 ser\u00e1 sentido daqui h\u00e1 alguns anos, porque a maioria das mulheres policias ainda n\u00e3o est\u00e1 em idade de se aposentar.<\/p>\n
A presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), Creusa Camelier, lembrou que quando a Lei Complementar 51\/85 foi ditada, era uma \u00e9poca em que o contingente de mulheres policiais era de apenas 1% e por isso foram contemplados os homens.<\/p>\n
De acordo com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, existem hoje cerca de 11% de mulheres policiais rodovi\u00e1rias e rodovi\u00e1rias federais.<\/p>\n
Luta das mulheres<\/p>\n
Alice Portugal disse ainda que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi atualizada para garantir efetivamente os direitos de g\u00eanero. \u201cAs mulheres em todas as categorias no mundo do trabalho t\u00eam cinco anos a menos que o homem para se aposentar em fun\u00e7\u00e3o da dupla jornada, da condi\u00e7\u00e3o de gerar filhos, de amamentar, de toda a conting\u00eancia que a divis\u00e3o social do trabalho levou a mulher, s\u00f3 a mulher policial n\u00e3o tem\u201d, disse.<\/p>\n
A representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais, policial federal Valnice Hoffman, concordou com a deputada. \u201cPrecisamos de justi\u00e7a porque a garantia j\u00e1 \u00e9 estendida a todas as categorias no Brasil menos \u00e0s policiais. \u00c9 uma profiss\u00e3o de risco, mulheres t\u00eam dupla jornada, desgaste f\u00edsico e mental. Muitas policiais entram em depress\u00e3o, t\u00eam problemas de sa\u00fade e crise de ansiedade\u201d, disse.<\/p>\n
Novos debates<\/p>\n
Entre os dias 4 e 5 de dezembro os deputados querem se reunir em audi\u00eancias com o l\u00edder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os l\u00edderes dos partidos, a ministra-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Brasil, Ideli Salvatti, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e o ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Filho, para influenciar no debate e votar o projeto at\u00e9 17 de dezembro.<\/p>\n
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Fonte: C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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