{"id":28744,"date":"2013-11-29T16:57:12","date_gmt":"2013-11-29T18:57:12","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=28744"},"modified":"2013-11-29T16:57:12","modified_gmt":"2013-11-29T18:57:12","slug":"manoel-junior-articula-encontro-entre-o-presidente-da-camara-e-representantes-da-prf-para-tratar-da-aposentadoria-especial-para-mulher-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/manoel-junior-articula-encontro-entre-o-presidente-da-camara-e-representantes-da-prf-para-tratar-da-aposentadoria-especial-para-mulher-policial\/","title":{"rendered":"Manoel Junior articula encontro entre o presidente da C\u00e2mara e representantes da PRF para tratar da aposentadoria especial para mulher policial"},"content":{"rendered":"
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Henrique Alves recebe comitiva de policiais rodovi\u00e1rias federais em prol do PLP 275\/2001.<\/p><\/div>\n

Integrante da Frente Parlamentar em defesa da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, o deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) articulou nesta quarta-feira, 27, em Bras\u00edlia, um encontro entre o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) para discutir sobre a necessidade de se incluir urgentemente na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Casa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275\/2001, que permite que as mulheres policiais [Federais, Rodovi\u00e1rias Federais e Civis] se aposentem depois de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, desde que estejam h\u00e1 15 anos na carreira.<\/p>\n

Segundo Manoel Junior, o direito de igualdade quanto ao tratamento constitucional dispensado ao policial homem \u00e9 vedado \u00e0 policial mulher por conta da express\u00e3o \u201co funcion\u00e1rio policial\u201d, no art. 1\u00ba da Lei Complementar 51\/85. A grafia da lei beneficia apenas o g\u00eanero masculino com a aposentadoria especial.<\/p>\n

Ele explicou, que a Lei Complementar n\u00ba 51 foi editada em 1985, numa \u00e9poca em que o exerc\u00edcio da atividade policial era, quase totalmente, um monop\u00f3lio masculino, n\u00e3o incluindo em suas disposi\u00e7\u00f5es as condi\u00e7\u00f5es distintas para a aposentadoria da mulher, reconhecidas em nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de Manoel Junior, o encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), do presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti e de um grupo de mulheres policiais, na tentativa de sensibilizar o presidente da C\u00e2mara a incluir o projeto que regulamente aposentadoria especial na ordem do dia.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do peemedebista, se as mulheres policiais s\u00e3o submetidas \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es de recrutamento, se cumprem a mesma carga hor\u00e1ria, com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao servi\u00e7o, dando plant\u00f5es em escalas igualit\u00e1rias, arcando com as mesmas responsabilidades funcionais e profissionais dos policiais do sexo masculino, nada mais justo que elas tamb\u00e9m tenham direito a uma aposentadoria especial.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, foi entregue a Henrique Alves, um requerimento pedindo a urg\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cEsta \u00e9 uma luta antiga. Est\u00e1 mais do que na hora do Congresso Nacional pautar este projeto, para que possamos fazer justi\u00e7a com as mulheres policiais, que est\u00e3o lutando por esse direito h\u00e1 mais de 10 anos\u201d, disse Manoel Junior.
\nDurante o encontro, o presidente da C\u00e2mara reconheceu que a reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 justa e se comprometeu a discutir o assunto com os l\u00edderes da Casa. \u201cSe houver consenso, vamos pautar\u201d.<\/p>\n

Em discurso recente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, Manoel Junior lembrou que desde a d\u00e9cada de 50 as mulheres s\u00e3o empregadas em miss\u00f5es policiais no Brasil, com o intuito justamente de sanar lacunas que existiam na Organiza\u00e7\u00e3o Policial. Desde ent\u00e3o, al\u00e9m de atuar no policiamento ostensivo, outras atividades tamb\u00e9m foram sendo desenvolvidas pelas policiais femininas, como: tr\u00e2nsito, bombeiro, choque, policiamento rodovi\u00e1rio, ambiental, policiamento com apoio de motocicletas ou bicicletas, radiopatrulhamento, policiamento escolar e corregedoria. \u201cA aposentadoria especial para a mulher policial \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o justa e o Congresso Nacional precisa sanar esta lacuna com a maior brevidade poss\u00edvel. Por isso, estamos batalhando para que o PLP 275\/2001 seja inclu\u00eddo na ordem do dia\u201d.<\/p>\n

\u201cManoel Junior \u00e9 um parceiro de primeira hora da PRF e gostaria de agradecer publicamente por ele ter articulado a reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados para tratarmos de um assunto t\u00e3o importante para a institui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a inclus\u00e3o na ordem do dia do PLP 275\/2001\u201d, declarou o presidente da FenaPRF. \u201cAgradecemos ainda ao parlamentar, por destinar anualmente, recursos de suas emendas individuais para a corpora\u00e7\u00e3o e pela articula\u00e7\u00e3o junto a Bancada para fortalecer a institui\u00e7\u00e3o, que culminou somente no ano passado, com a destina\u00e7\u00e3o R$ 2,4 milh\u00f5es, que j\u00e1 est\u00e3o sendo executados\u201d, continuou Cavalcanti.<\/p>\n

\u201cE este ano, mais uma vez, gra\u00e7as \u00e0 articula\u00e7\u00e3o da superintende da PRF da Para\u00edba, Luciana Duarte e de Manoel Junior, o superintende substituto, Jeferson Costa e o chefe da Se\u00e7\u00e3o de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Lucas Lucena, participaram em Bras\u00edlia, da \u00faltima reuni\u00e3o da Bancada e apresentaram aos deputados federais e senadores paraibanos, as prioridades da corpora\u00e7\u00e3o para 2014\u201d, finalizou Cavalcanti. A expectativa do presidente da FenaPRF \u00e9 que o valor destinado, ultrapasse o do ano passado.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Manoel Junior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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