Deputados condenados no processo do mensal\u00e3o j\u00e1 ter\u00e3o a perda de seus mandatos votada de forma aberta pelo Plen\u00e1rio; extens\u00e3o da medida para os legislativos estaduais e elei\u00e7\u00f5es dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, por\u00e9m, ainda ser\u00e1 analisada na forma de outra PEC.<\/p>\n
O Congresso Nacional (sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado) promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 76, que acaba com as vota\u00e7\u00f5es secretas nos processos de cassa\u00e7\u00e3o de deputados e senadores e no exame de vetos presidenciais.<\/p>\n
Originalmente, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 349\/01, aprovada em setembro pela C\u00e2mara, proibia o voto secreto em qualquer delibera\u00e7\u00e3o do legislativo brasileiro. No entanto, os senadores decidiram fatiar o texto em duas partes. Assim, a parte da proposta n\u00e3o acatada pelo Senado voltar\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara na forma de outra PEC.<\/p>\n
A Emenda Constitucional 76 n\u00e3o prev\u00ea o voto aberto para a escolha de autoridades \u2013 que \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o exclusiva do Senado Federal \u2013, nas elei\u00e7\u00f5es das mesas diretoras das duas casas e em delibera\u00e7\u00f5es das assembleias legislativas, da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e das c\u00e2maras de vereadores.<\/p>\n
Para o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, ao aprovar o voto aberto para cassa\u00e7\u00f5es de mandatos e para a an\u00e1lise de vetos presidenciais, o Congresso caminha ao encontro dos anseios do povo brasileiro, que foi \u00e0s ruas em junho clamando por melhores servi\u00e7os p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m por mais \u00e9tica na vida p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o na pol\u00edtica brasileira para o obscurantismo das decis\u00f5es envergonhadas e escondidas. Quem quer realmente representar o nosso povo tem que se abrir a esta sociedade mais alerta aos fatos pol\u00edticos, que cobra melhores servi\u00e7os p\u00fablicos, mais educa\u00e7\u00e3o, mais cultura, e um meio ambiente mais saud\u00e1vel. Que cada um assuma as suas posi\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e busque a cada elei\u00e7\u00e3o o reconhecimento popular\u201d, sustentou Alves.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara ainda comentou que a Mesa deve apresentar um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para adaptar o regimento interno \u00e0 emenda constitucional do voto aberto. Segundo ele, isso nem seria necess\u00e1rio, porque a Constitui\u00e7\u00e3o se sobrep\u00f5e ao regimento, mas a proposta ser\u00e1 apresentada para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo.<\/p>\n
Fatiamento<\/p>\n
Os debates no Senado revelaram opini\u00f5es divididas, e o fatiamento da proposta ocorreu por meio de destaques ao texto apresentados pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). De um lado, senadores em defesa do direito da popula\u00e7\u00e3o de saber como votam seus parlamentares. De outro, argumentos a favor de que algumas vota\u00e7\u00f5es devem permanecer secretas para preservar a institui\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, afirmou, no entanto, que o texto aprovado tem o apoio da maioria nas duas casas. Calheiros destacou ainda que o Brasil est\u00e1 mudando e que as institui\u00e7\u00f5es precisam acompanhar as mudan\u00e7as, sob pena de verem comprometida a pr\u00f3pria credibilidade.<\/p>\n
\u201cAs leis precisam ser modificadas na qualidade e na velocidade em que a sociedade pede\u201d, disse ele, tamb\u00e9m citando o atendimento ao clamor popular por mais \u00e9tica e transpar\u00eancia na vida p\u00fablica. O presidente do Congresso destacou ainda a aprova\u00e7\u00e3o pelo Parlamento de outras propostas que v\u00e3o ao encontro do anseio popular, como a que torna corrup\u00e7\u00e3o crime hediondo e o que prev\u00ea ficha limpa para servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Com a promulga\u00e7\u00e3o, os deputados condenados na a\u00e7\u00e3o penal do mensal\u00e3o, por exemplo, j\u00e1 dever\u00e3o ter a cassa\u00e7\u00e3o analisada em vota\u00e7\u00e3o aberta. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP) e Jos\u00e9 Genoino (PT-SP), al\u00e9m de Pedro Henry (PP-MT), foram condenados \u00e0 pris\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perderam os direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
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Fonte: C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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