O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) defendeu na tribuna da C\u00e2mara dos Deputados, a imediata regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.855\/2013, que institui a indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira para os policiais rodovi\u00e1rios federais, policiais federais, analistas tribut\u00e1rios da Receita Federal e fiscais agropecu\u00e1rios. Estes profissionais realizaram na quarta-feira, dia 27, uma mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta nas fronteiras do Brasil em busca de seus direitos e na luta pela prote\u00e7\u00e3o das nossas fronteiras.<\/p>\n
Hamm comentou que o Brasil tem mais de 1.500 policiais rodovi\u00e1rios federais, policiais federais e analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil, distribu\u00eddos em apenas 59 postos da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, 31 da Receita Federal do Brasil e 18 da Pol\u00edcia Federal, trabalhando diuturnamente na fiscaliza\u00e7\u00e3o de 16,8 mil quil\u00f4metros de fronteira. No entanto, este efetivo \u00e9 insuficiente para controlar a entrada e a sa\u00edda de pessoas, de mercadorias e de ve\u00edculos por todo o Pa\u00eds, nas fronteiras com o Uruguai, Paraguai, Bol\u00edvia, Peru, Col\u00f4mbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. \u201cO n\u00famero reduzido de postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o na fronteira tamb\u00e9m contribu\u00ed para tornar ainda mais dif\u00edcil o trabalho de vigil\u00e2ncia e controle nessa faixa do territ\u00f3rio nacional\u201d, atenta.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o das Fronteiras<\/strong><\/p>\n Em v\u00e1rios pontos do pa\u00eds h\u00e1 apenas um servidor p\u00fablico para controlar a entrada e a sa\u00edda de pessoas, ve\u00edculos e mercadorias. \u201cInstala\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, falta de viaturas, de armamentos, de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e de sistemas eficientes de comunica\u00e7\u00e3o completam o cen\u00e1rio de abandono\u201d, lamenta o deputado.<\/p>\n A lei foi aprovada em primeiro e segundo turnos, e no Senado; a mat\u00e9ria foi sancionada pela Presidenta Dilma; e agora falta exatamente fazer a sua regulamenta\u00e7\u00e3o, que deveria ter sido feita em 45 dias. \u201cN\u00f3s temos hoje 16.800 quil\u00f4metros de fronteira com dez pa\u00edses e temos um efetivo muito pequeno, por isso, estamos trabalhando para que o governo regulamente a lei que institui a gratifica\u00e7\u00e3o de fronteira, com intuito de estabelecer uma remunera\u00e7\u00e3o digna a estes trabalhadores, infraestrutura adequada, assim como, na luta pela prote\u00e7\u00e3o das fronteiras e por um Brasil Seguro\u201d, conclui.<\/p>\n