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Ocorreu no dia 27\/11 uma mobiliza\u00e7\u00e3o convocada por quatro entidades federais: FenaPRF (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais), Sindireceita (representa Analistas tribut\u00e1rios), Sindifisco (representa Auditores fiscais) e Fenapef (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais), das 9h \u00e0s 12h, em todos os Estados de regi\u00f5es fronteiri\u00e7as, como parte da programa\u00e7\u00e3o do movimento chamado de “Fronteira Protegida Brasil Seguro”, cuja principal reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico de Fronteira, lan\u00e7ado pelo governo em junho de 2011, para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e promover a\u00e7\u00f5es coordenadas entre as For\u00e7as Armadas, Pol\u00edcia Federal (PF), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e Receita Federal nessas \u00e1reas e a imediata regulamenta\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira, prevista na Lei n\u00ba 12.855, criada neste ano. Ocorreram a\u00e7\u00f5es nas cidades de Rio Grande, Uruguaiana e Santana do Livramento.<\/p>\n
No Brasil, s\u00e3o cerca de 1.500 servidores (fiscais, analistas e policiais) distribu\u00eddos em 59 postos da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, 31 da Receita Federal e 18 da Pol\u00edcia Federal, trabalhando na fiscaliza\u00e7\u00e3o de 16,8 mil quil\u00f4metros de fronteira.\u00a0 Por tratarem-se de localidades in\u00f3spitas, com dificuldade de fixar resid\u00eancia por causa da precariedade da estrutura oferecida nos munic\u00edpios da faixa de fronteira e falta de seguran\u00e7a, o governo federal aprovou neste ano a lei n\u00ba 12.855, que criou um adicional como forma de incentivo para que os servidores permane\u00e7am trabalhando nessas \u00e1reas.<\/p>\n
A lei j\u00e1 foi sancionada, mas falta regulamenta\u00e7\u00e3o para definir quais munic\u00edpios (e servidores) ser\u00e3o contemplados com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira aos servidores.<\/p>\n
Para as quatro entidades que organizaram o movimento, a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais formas de incentivar mais servidores a atuar nesse servi\u00e7o. Todos relatam a falta de estrutura e de seguran\u00e7a para trabalhar nessas regi\u00f5es em que est\u00e3o mais expostos \u00e0 viol\u00eancia, uma vez que atuam no combate a grupos organizados e em a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o a contrabando, pirataria e tr\u00e1fico de armas e drogas.<\/p>\n
“Enquanto o governo estuda e avalia (a regulamenta\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o), o crime organizado age. Ampliar o n\u00famero de servidores e criar mecanismos de est\u00edmulo para que esses agentes do Estado fiquem nas fronteiras \u00e9 parte essencial na luta contra a viol\u00eancia e o crime organizado”, diz o manifesto assinado pelas quatro entidades. Recursos existem e j\u00e1 foram previstos no or\u00e7amento de 2013, respondendo ao apelo da sociedade de maior combate a uma das origens da criminalidade (referindo-se \u00e0 insuficiente fiscaliza\u00e7\u00e3o nas fronteiras).<\/p>\n
Segundo a federa\u00e7\u00e3o que representa os policiais rodovi\u00e1rios federais, hoje o efetivo de 1.500 servidores \u00e9 insuficiente para controlar a entrada e sa\u00edda de pessoas, mercadorias e ve\u00edculos por todo o pa\u00eds nas fronteiras com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bol\u00edvia, Peru, Col\u00f4mbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. Al\u00e9m de atuar na repress\u00e3o e na fiscaliza\u00e7\u00e3o, esses servidores atuam em atividades de controle de migra\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es, socorro \u00e0s v\u00edtimas de acidentes e controle de tr\u00e2nsito nas rodovias, al\u00e9m de atendimento ao turista, combate ao tr\u00e1fico de seres humanos, crimes ambientais, dentre outros.<\/p>\n
Fonte: SINPRF\/RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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