O debate sobre pol\u00edticas afirmativas referentes ao sistema de cotas tem tudo para voltar a tomar corpo no pa\u00eds a partir de 2014. Na C\u00e2mara dos Deputados, encontra-se desde novembro Projeto de Lei (PL) encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos do Executivo para afrodescendentes. J\u00e1 no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), est\u00e1 pr\u00f3xima de ser conclu\u00edda pesquisa realizada nos 91 tribunais brasileiros que tra\u00e7a uma esp\u00e9cie de radiografia de todos os servidores. Um dos objetivos do trabalho \u00e9 estudar a possibilidade de regra semelhante no Judici\u00e1rio, para negros e descendentes de ind\u00edgenas.<\/p>\n
No caso do CNJ, o resultado da pesquisa \u2013 intitulada Censo do Judici\u00e1rio \u2013 est\u00e1 prevista para o pr\u00f3ximo dia 13. Com os dados apurados, o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de concluir a avalia\u00e7\u00e3o de pedido feito por uma advogada do Amazonas, em 2012, para que o Judici\u00e1rio passe a instituir cotas nos seus concursos, principalmente os de magistrados. Os conselheiros resolveram, ao discutir a mat\u00e9ria, descobrir antes o percentual de negros e \u00edndios existente nos tribunais e as posi\u00e7\u00f5es que ocupam, para somente ent\u00e3o decidir.<\/p>\n
J\u00e1 no tocante ao PL encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff \u00e0 C\u00e2mara, embora enviado em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o texto ainda n\u00e3o foi apreciado em nenhuma das tr\u00eas comiss\u00f5es para os quais deveria tramitar. Por isso, passa a trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es do Congresso a partir do dia 23.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que as duas discuss\u00f5es \u2013 embora isoladas e em dois poderes \u2013 caminhem em ritmo semelhante, uma vez que ambas j\u00e1 contam com defensores e advers\u00e1rios fervorosos em debates que questionam temas como meritocracia, indicadores sociais e diversidade racial e cultural.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Legislativa do Senado, que realizou audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto, j\u00e1 existem programas diferentes de cotas, em concursos p\u00fablicos ou servi\u00e7os terceirizados, nos governos de quatro estados \u2013 RJ, PR, MS e RS \u2013 e em mais de 100 munic\u00edpios do pa\u00eds. No Judici\u00e1rio, por sua vez, poucos dias atr\u00e1s o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituiu que um percentual de 10% das vagas na contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores para os servi\u00e7os terceirizados deve ser destinado aos negros.<\/p>\n
Ao encaminhar o projeto que prev\u00ea cotas para os concursos do Executivo, a presidenta Dilma afirmou que a iniciativa tem \u201cpotencial transformador\u201d e servir\u00e1 de exemplo. O texto estabelece que o sistema dever\u00e1 vigorar por um per\u00edodo de dez anos ap\u00f3s a vig\u00eancia da lei \u2013 tempo considerado necess\u00e1rio pelo Pal\u00e1cio do Planalto para que outros instrumentos previstos no Instituto da Igualdade Racial passem a ter impacto no pa\u00eds.<\/p>\n
“Todos sabemos que o povo brasileiro tem na sua forma\u00e7\u00e3o uma uni\u00e3o de \u00edndios, negros, brancos e de comunidades tradicionais provenientes das mais diversas popula\u00e7\u00f5es. Cada um de n\u00f3s traz em si uma parte dessa uni\u00e3o e s\u00f3 somos \u00edntegros quando percebemos que a nossa hist\u00f3ria produziu uma na\u00e7\u00e3o imensa geograficamente, com uma grande diversidade\u201d, argumentou Dilma Rousseff. De acordo com a presidenta, as cotas nos concursos poder\u00e3o dar in\u00edcio a uma \u201cmudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o racial dos servidores p\u00fablicos federais, tornando-a representativa da composi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.<\/p>\n
Essa opini\u00e3o \u00e9 contestada por servidores p\u00fablicos e autoridades. \u201cPermitir cotas para os negros terem melhor acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, nas escolas p\u00fablicas e universidades, \u00e9 algo v\u00e1lido e significativo para o pa\u00eds, mas n\u00e3o sei se isso vai funcionar da mesma forma em rela\u00e7\u00e3o a concursos p\u00fablicos\u201d, afirmou o soci\u00f3logo, professor de cursinhos para concursos e analista legislativo do Senado Paulo Fontana, que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 ideia.<\/p>\n
A vis\u00e3o de Fontana \u00e9 de que, nos concursos, h\u00e1 n\u00famero menor de vagas em disputa, a maioria das pessoas que costumam submeter-se aos testes j\u00e1 fizeram curso superior e a quest\u00e3o, segundo ele, seria \u201cmais de conhecimento e preparo dos candidatos\u201d. \u201cN\u00e3o acho que essa seria a forma mais correta de garantir aos afrodescendentes mais espa\u00e7o no Executivo, porque o concurso \u00e9 uma quest\u00e3o de m\u00e9rito pessoal de cada um\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Da mesma forma pensa o hoje presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Reis de Paula, que acaba de instituir o sistema de cotas nos servi\u00e7os terceirizados do tribunal, at\u00e9 bem pouco tempo foi conselheiro do CNJ e discutiu o assunto numa vota\u00e7\u00e3o pol\u00eamica.<\/p>\n
O ministro, que \u00e9 negro, tamb\u00e9m acredita que o correto seria assegurar maior acesso \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o para que negros e ind\u00edgenas possam concorrer em igualdade de condi\u00e7\u00f5es nos concursos p\u00fablicos. \u201cA exist\u00eancia de cotas raciais para ingresso nas universidades assegura a qualifica\u00e7\u00e3o para que todos possam pleitear um emprego p\u00fablico, mas a regra para o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 o concurso\u201d, enfatizou, defendendo as normas dos concursos da forma como existem hoje.<\/p>\n
A senadora Ana Rita (PT-ES), que preside a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Legislativa do Senado, v\u00ea a medida necess\u00e1ria para o pa\u00eds. \u201cA popula\u00e7\u00e3o afrodescendente quer e precisa ter acesso n\u00e3o apenas ao ensino de qualidade, mas tamb\u00e9m a emprego decente, com isonomia em todos os campos\u201d, disse. No entendimento da senadora, \u201cas desigualdades econ\u00f4micas e sociais s\u00e3o persistentes e afetam especialmente a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente, tanto \u00e9 que do total de inscritos no cadastro \u00fanico dos programas sociais do governo, 68,23% s\u00e3o pessoas negras\u201d.<\/p>\n
Poucas vagas<\/strong><\/p>\n Conforme dados da Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial com base no \u00faltimo Censo e em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), apesar dos negros e pardos representarem metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ainda ocupam apenas 35% das vagas dispon\u00edveis nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, 26% de mestrado e 22,3% de doutorado. Al\u00e9m disso, hoje, apenas 3,27% da popula\u00e7\u00e3o negra t\u00eam n\u00edvel superior completo \u2013 percentuais que levaram \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de que o sistema de cotas precisa ser ampliado.<\/p>\n \u201c\u00c9 grande o fosso entre negros e brancos no Brasil\u201d, disparou o diretor da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Educa\u00e7\u00e3o para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos. A entidade esteve este ano com a presidenta Dilma e tamb\u00e9m participou de audi\u00eancia com o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Os dois encontros tiveram o mesmo motivo: pedir o andamento dos projetos. \u201cA comunidade negra do pa\u00eds hoje tem como bandeira a luta pela aplica\u00e7\u00e3o do sistema de cotas em todos os setores no servi\u00e7o p\u00fablico, com plena regulamenta\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial\u201d, destacou.<\/p>\n Ele chamou a aten\u00e7\u00e3o, no entanto, para que as regras passem a ser melhor definidas. Citou como exemplo o Itamaraty, primeiro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico federal a adotar cotas em seus sistemas de sele\u00e7\u00e3o sem exigir a edi\u00e7\u00e3o de uma nova lei, mas que aprovou o ingresso de um jovem loiro no percentual destinado \u00e0s cotas.<\/p>\n \u2018Sem flexibiliza\u00e7\u00e3o\u2019<\/strong><\/p>\n A ministra da Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, considera que o PL encaminhado pelo Executivo \u00e0 C\u00e2mara n\u00e3o acaba com a meritocracia nos concursos p\u00fablicos, porque n\u00e3o haver\u00e1 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para poder beneficiar os negros.<\/p>\n \u201cA medida \u00e9 necess\u00e1ria para acelerar a participa\u00e7\u00e3o desta popula\u00e7\u00e3o nos lugares de prest\u00edgio do mercado de trabalho, mas as regras e exig\u00eancias dos concursos continuar\u00e3o as mesmas. As pessoas que v\u00e3o entrar estar\u00e3o sujeitas a todas as provas pedidas: te\u00f3ricas, de t\u00edtulos, a depender do caso, e tamb\u00e9m se submeter\u00e3o a entrevistas\u201d, acrescentou.<\/p>\n \u201cAs cotas nos concursos p\u00fablicos s\u00e3o necess\u00e1rias como um meio de acelerar a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra nos lugares de prest\u00edgio do mercado de trabalho. Para voc\u00eas terem uma ideia, no levantamento que foi feito pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, entre 2004 e 2013, o ingresso de pessoas negras no servi\u00e7o p\u00fablico variou de 22% a 29%, quase 30%. Isso significa que \u00e9 uma taxa de ingresso muito inferior \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos negros no total da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que, de acordo com o IBGE, j\u00e1 chega a 53%\u201d, explicou a ministra.<\/p>\n Atualmente, o Governo Federal possui cerca de 540 mil servidores concursados em todo o pa\u00eds. Na interpreta\u00e7\u00e3o de alguns constitucionalistas, n\u00e3o \u00e9 preciso uma lei para aprovar a ado\u00e7\u00e3o de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico federal. Os que defendem esse entendimento acham que a pr\u00f3pria Lei 12.288\/2010, referente ao Estatuto da Igualdade Racial, j\u00e1 permite que o sistema seja iniciado por meio de decreto do governo.<\/p>\n Eles tamb\u00e9m acham que embasam essa possibilidade a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucionais cotas nas universidades p\u00fablicas, em 2012, e a Conven\u00e7\u00e3o 111, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que tem o Brasil como um dos seus pa\u00edses signat\u00e1rios.<\/p>\n \u201cAs conven\u00e7\u00f5es internacionais ganham for\u00e7a de lei depois de adotadas e a Conven\u00e7\u00e3o 111 da OIT diz que medidas especiais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho n\u00e3o s\u00e3o consideradas discrimina\u00e7\u00f5es injustas\u201d, colocou o professor de Direito Constitucional e ex-secret\u00e1rio de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo H\u00e9dio Silva J\u00fanior.<\/p>\n Discuss\u00e3o antiga<\/strong><\/p>\n As cotas tiveram in\u00edcio no pa\u00eds com a Lei 8.213\/1991, que criou percentuais para contrata\u00e7\u00e3o de pessoas portadoras de algum tipo de defici\u00eancia nas empresas da iniciativa privada. Na d\u00e9cada de 2000, v\u00e1rias universidades aderiram aos sistemas de cotas raciais e sociais para ingresso dos alunos e, em 2011, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores adotou cotas para negros nos seus concursos para a diplomacia.<\/p>\n Mas o ponto chave da quest\u00e3o foi dado em agosto de 2012, quando a presidenta Dilma sancionou a lei de cotas nas universidades. Tais entidades t\u00eam at\u00e9 2016 para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursarem integralmente o ensino m\u00e9dio em escola p\u00fablica. As vagas ser\u00e3o preenchidas pelos estudantes que se declararem pretos, pardos e ind\u00edgenas em propor\u00e7\u00e3o igual \u00e0 do \u00faltimo censo do IBGE.<\/p>\n \u201cO que estamos fazendo \u00e9 aquilo que se espera de uma sociedade democr\u00e1tica, que \u00e9 abrir oportunidades para todos os seus cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, independentemente da cor da pele ou de qualquer outra condi\u00e7\u00e3o. O objetivo das cotas \u00e9 passar um recado para a popula\u00e7\u00e3o negra: \u2018n\u00e3o deixe que o racismo limite as suas expectativas de participa\u00e7\u00e3o na sociedade brasileira\u2019\u201d, afirmou a ministra Luiza Bairros.<\/p>\n Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O debate sobre pol\u00edticas afirmativas referentes ao sistema de cotas tem tudo para voltar a tomar corpo no pa\u00eds a [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":28844,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28841"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28841\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}