Edital d\u00e1 peso excessivo para experi\u00eancia profissional em “atividades gerenciais”, o que pode facilitar contrata\u00e7\u00e3o de indicados pol\u00edticos<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) suspendeu concurso do Minist\u00e9rio do Planejamento para admitir novos servidores por suspeita de que as regras favore\u00e7am a contrata\u00e7\u00e3o de indicados pol\u00edticos, com cargos de chefia no servi\u00e7o p\u00fablico. Para os ministros da corte, o edital d\u00e1 excessivo peso \u00e0 experi\u00eancia profissional em “atividades gerenciais”, o que abriria as portas da pasta para a entrada de comissionados que ocupam altos postos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A sele\u00e7\u00e3o para o concurso foi aberta em junho e prev\u00ea a nomea\u00e7\u00e3o de 150 especialistas em pol\u00edticas p\u00fablicas e gest\u00e3o governamental, com sal\u00e1rio de 13.600 reais mensais. Nada menos que 9.600 pessoas se inscreveram e fizeram as provas objetiva e discursiva da primeira fase, cujo resultado ainda n\u00e3o foi divulgado. Os problemas identificados pelo tribunal est\u00e3o na segunda etapa, de comprova\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e da pr\u00e1tica profissional.<\/p>\n
“\u00c9 um concurso que parece que tem endere\u00e7o certo”, critica o ministro do TCU Jos\u00e9 Jorge, para quem as regras se assemelham a uma “coisa para contratar petista”.<\/p>\n
Na segunda fase, quem for selecionado pode obter at\u00e9 200 pontos. O candidato soma at\u00e9 cinquenta se tiver t\u00edtulo de doutorado; at\u00e9 quarenta com mestrado; e at\u00e9 trinta com especializa\u00e7\u00e3o. Para aquele que ateste experi\u00eancia profissional em atividade gerencial, a pontua\u00e7\u00e3o pode alcan\u00e7ar 150 (quinze por ano de exerc\u00edcio). Em outras palavras, quem ocupou posi\u00e7\u00e3o de ger\u00eancia nos dez anos da gest\u00e3o do PT no governo federal, pode conseguir a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima.<\/p>\n
O governo defende o modelo como um “aperfei\u00e7oamento dos m\u00e9todos de recrutamento” e n\u00e3o descarta adot\u00e1-lo em outras sele\u00e7\u00f5es futuramente. “Isso pode ser aplicado em outros concursos, dependendo da necessidade”, adianta a secret\u00e1ria de Gest\u00e3o P\u00fablica do Planejamento, Ana L\u00facia Amorim Brito.<\/p>\n
Para o TCU, al\u00e9m de um exagero no peso dado \u00e0 pr\u00e1tica profissional, n\u00e3o h\u00e1 clareza quanto aos par\u00e2metros para aferir a chamada “experi\u00eancia gerencial”. O edital permite que se pontue tanto as atividades na iniciativa privada quanto no setor p\u00fablico, mas a avalia\u00e7\u00e3o e o julgamento de cada caso ficar\u00e3o a cargo de uma banca examinadora formada pela Escola de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (Esaf), do Minist\u00e9rio da Fazenda, respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Liminar \u2013 Na pr\u00e1tica, a suspens\u00e3o do TCU se soma a um entrave judicial. Liminar do Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o tamb\u00e9m mandou, pelo mesmo motivo, parar o concurso em outubro, a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental (Anesp).<\/p>\n
No plen\u00e1rio do TCU, as regras do edital foram duramente criticadas na noite desta quarta-feira. “O que eles (o Planejamento) est\u00e3o querendo fazer \u00e9 tudo o que se tenta acabar desde a Constituinte”, afirmou o ministro Jos\u00e9 Jorge. “O povo dos cargos comissionados fazia concurso para eles mesmos passarem. Esse parece uma tentativa de fazer isso”, acrescentou.<\/p>\n
O relator do processo, Raimundo Carreiro, disse que um dos problemas \u00e9 a falta de defini\u00e7\u00e3o do tipo de experi\u00eancia aceita no servi\u00e7o p\u00fablico, cujos cargos mais altos s\u00e3o divididos entre dire\u00e7\u00e3o e assessoramento.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Ana L\u00facia Amorim argumentou que o concurso visa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos melhores profissionais, com experi\u00eancia de mercado, pois essa \u00e9 a necessidade da pasta. “Estamos tentando aperfei\u00e7oar o recrutamento”, afirmou Ana L\u00facia.<\/p>\n
Fonte: veja.com (Com Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/p>\n
Fonte: BSPF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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