A proposta do Executivo que reserva 20% das vagas dispon\u00edveis em concursos p\u00fablicos para negros venceu a primeira etapa no Congresso. Deputados da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos aprovaram hoje (4) o texto (PL 6.738\/13) que ainda precisa passar por dois colegiados antes de ser votado em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Na comiss\u00e3o, o relator da mat\u00e9ria, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou que a reserva de vagas tem validade de dez anos e n\u00e3o pretende ser uma pol\u00edtica permanente. \u201cO car\u00e1ter tempor\u00e1rio de vig\u00eancia da pretensa lei se justifica na medida em que adota um prazo suficiente para que os resultados desejados sejam obtidos e avaliados\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n
Segundo ele, ser\u00e1 poss\u00edvel avaliar os resultados da medida quando o prazo terminar e evitar que a reserve criada para \u201ccorrigir um desequil\u00edbrio\u201d acabe se tornando privil\u00e9gio para uma parcela da sociedade.<\/p>\n
\u201cA proposta reafirma o compromisso do governo de reduzir a discrimina\u00e7\u00e3o racial e a desigualdade social. \u00c9 incontroverso que a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o negra faz parte das classes menos favorecidas e, portanto, \u00e9 protagonista de um circulo vicioso que n\u00e3o permite sua ascens\u00e3o social nos mesmos n\u00edveis obtidos por pessoas de outras ra\u00e7as\u201d, destacou Vicentinho , citando como exemplo o sistema de cotas adotado por universidades.<\/p>\n
Pelo texto, al\u00e9m de concorrerem \u00e0s vagas reservadas, os candidatos declarados negros v\u00e3o poder disputar lugares destinados \u00e0 ampla concorr\u00eancia. Os candidatos negros aprovados dentro do n\u00famero de vagas oferecido para ampla concorr\u00eancia n\u00e3o ser\u00e3o computados no volume de vagas reservadas.<\/p>\n
A proposta define que as pessoas beneficiadas ser\u00e3o consideradas assim por autodeclara\u00e7\u00e3o, de acordo com o quesito cor ou ra\u00e7a utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica.<\/p>\n
O relator rejeitou as seis emendas que foram apresentadas. Parlamentares tentaram, por exemplo, aumentar o percentual de reserva de vagas para 30%, inclu\u00edndo ind\u00edgenas, ou at\u00e9 para 50%. Outros deputados propuseram ainda tornar o prazo indeterminado e estender o direito aos concursos realizados para preencher vagas dos Poderes Judici\u00e1rio e Legislativo.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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