A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou no dia 27 de novembro proposta que autoriza as sociedades cooperativas de cr\u00e9dito a receber pagamentos, contribui\u00e7\u00f5es e tributos federais e a realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado em folha de pagamento com seus associados, mesmo que o empregador negocie o processamento da folha com outra institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
A proposta, por n\u00e3o implicar em aumento de despesas ou diminui\u00e7\u00e3o de receitas p\u00fablicas, foi aprovada nos termos do substitutivo ao Projeto de Lei 4964\/09, apresentado pelo relator na comiss\u00e3o, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).<\/p>\n
A proposta original, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), n\u00e3o previa a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado em folha, e tamb\u00e9m permitia a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos estaduais e municipais.<\/p>\n
O relator destacou que o recebimento de pagamentos de tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais pelas sociedades cooperativas de cr\u00e9dito dever\u00e1 ocorrer nas mesmas condi\u00e7\u00f5es observadas pelos atuais agentes arrecadadores. Atualmente, os bancos arrecadadores repassam o produto da arrecada\u00e7\u00e3o ao Banco Central no dia seguinte \u00e0 data da arrecada\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 o segundo dia \u00fatil, desde que o estabelecimento banc\u00e1rio remunere o Tesouro de acordo com a taxa Selic.<\/p>\n
Para o deputado, \u201c\u00e9 conveniente incorporar as cooperativas de cr\u00e9dito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o [Lei 4.503\/64] que permitiu \u00e0 rede banc\u00e1ria atuar como arrecadadora\u201d, e n\u00e3o estabelecer uma forma especial de contrata\u00e7\u00e3o, mediante conv\u00eanio, como estabelecia o texto original do projeto.<\/p>\n
Quanto aos tributos estaduais e municipais, Berzoini considera que n\u00e3o cabe a uma lei federal determinar essa regra. Ele espera, por\u00e9m, que \u201ca autoriza\u00e7\u00e3o para a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais venha a facilitar a decis\u00e3o de estados e munic\u00edpios em favor da mesma autoriza\u00e7\u00e3o em seus respectivos \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto, que j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e tramita de forma conclusiva, segue agora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou no dia 27 de novembro proposta que autoriza as sociedades cooperativas de cr\u00e9dito [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":29057,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29054"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29054"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29054\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}