{"id":29120,"date":"2013-12-08T21:04:24","date_gmt":"2013-12-08T23:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=29120"},"modified":"2013-12-08T21:04:24","modified_gmt":"2013-12-08T23:04:24","slug":"congresso-nacional-intensifica-votacoes-nos-plenarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/congresso-nacional-intensifica-votacoes-nos-plenarios\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional intensifica vota\u00e7\u00f5es nos plen\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Por Thiago Rego<\/em><\/p>\n

A primeira semana de dezembro foi marcada pela retomada das delibera\u00e7\u00f5es nos plen\u00e1rios das duas Casas do Congresso Nacional.\u00a0<\/strong>No Senado Federal, o plen\u00e1rio aprovou mais de 20 mat\u00e9rias, entre elas a que regulamenta o benef\u00edcio da\u00a0meia-entrada.\u00a0No poder Executivo, o Governo assinou\u00a0o primeiro contrato de explora\u00e7\u00e3o da Partilha do Pr\u00e9-Sal. No Judici\u00e1rio, destaque para a 8\u00aa Semana Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A semana come\u00e7ou com a triste not\u00edcia da morte, na madrugada da segunda-feira, 02\/12, do governador de Sergipe, Marcelo D\u00e9da (PT). D\u00e9da lutava contra um c\u00e2ncer no est\u00f4mago e no p\u00e2ncreas havia quatro anos, estava em seu segundo mandato como governador, ap\u00f3s ser reeleito nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. Filiado ao PT desde os anos 1980, iniciou a carreira como deputado estadual. Foi eleito por duas vezes deputado federal e tamb\u00e9m foi prefeito da capital Aracaju. O vice-governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), que j\u00e1 estava no exerc\u00edcio da chefia do Executivo local, assumiu definitivamente o cargo de governador.<\/p>\n

No Executivo Federal, a presidente Dilma Rousseff participou da cerim\u00f4nia de assinatura do primeiro contrato de Partilha do Pr\u00e9-Sal para explora\u00e7\u00e3o do campo de Libra.\u00a0Durante a solenidade, a presidente asseverou que os R$ 638 bilh\u00f5es contribuir\u00e3o para estabelecer as bases de um pa\u00eds menos desigual, al\u00e9m de refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da parceria do Governo com a iniciativa privada.<\/p>\n

Nesse sentido, o ministro de Minas e Energia, Edson Lob\u00e3o, destacou que o campo de Libra tem potencial para produzir, no pico, 1,4 milh\u00e3o de barris de \u00f3leo e 40 milh\u00f5es de m\u00b3 de g\u00e1s natural por dia. Dessa forma, a expectativa \u00e9 que a produ\u00e7\u00e3o nacional alcance 2,1 milh\u00f5es de barris de petr\u00f3leos di\u00e1rios. O ministro destacou, tamb\u00e9m, que a pol\u00edtica de conte\u00fado local na constru\u00e7\u00e3o de equipamentos e plataformas gerar\u00e1 milhares de empregos.<\/p>\n

No poder Judici\u00e1rio, o presidente do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, ministro Joaquim Barbosa, abriu o 8\u00aa Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, Barbosa defendeu que a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de reduzir o volume de processos que tramitam no Judici\u00e1rio, que, segundo dados do sistema Justi\u00e7a em N\u00fameros, totalizaram 92 milh\u00f5es no ano passado. A estimativa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ \u00e9 que cerca de 300 mil audi\u00eancias tenham sido realizadas ao longo da semana.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira, 03\/12, Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia, a presidente Dilma Rousseff assinou, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, o Decreto n.\u00ba 8.145\/2013, que regulamenta a Lei Complementar n.\u00ba 142\/2013, que trata dos crit\u00e9rios para aposentadoria especial de portadores de defici\u00eancia e, ainda, define o que s\u00e3o as grada\u00e7\u00f5es de defici\u00eancia de que trata a Lei.<\/p>\n

A referida Lei Complementar garante a aposentadoria especial com 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com defici\u00eancia grave; com 29 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, e 24 anos, se mulher, no caso de defici\u00eancia moderada; com 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, e 28 anos, se mulher, no caso de defici\u00eancia leve.<\/p>\n

Por outro lado, estabelece a aposentadoria aos 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos, se mulher, independentemente do grau de defici\u00eancia, desde que cumprido tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos e comprovada a defici\u00eancia por igual per\u00edodo.<\/p>\n

Ainda na ter\u00e7a-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE divulgou o resultado do Produto Interno Bruto \u2013 PIB no terceiro trimestre de 2013. Pelo levantamento, a economia brasileira recuou 0,5% no terceiro trimestre de 2013 em rela\u00e7\u00e3o ao anterior. No trimestre anterior, o crescimento foi de 1,8%, de acordo com dados revisados. Em valores correntes, o PIB atingiu R$ 1,2 trilh\u00e3o no terceiro trimestre. O destaque do terceiro trimestre foi a queda de 3,5% do setor agropecu\u00e1rio. J\u00e1 a ind\u00fastria e o setor de servi\u00e7os cresceram 0,1%. Os investimentos tiveram baixa de 2,2% e o consumo das fam\u00edlias subiu 1%. O IBGE tamb\u00e9m apresentou a revis\u00e3o do PIB de 2012 para alta de 1%, ficando abaixo da expectativa do governo, que era de 1,5%.<\/p>\n

No poder Legislativo, o dia come\u00e7ou com o pedido de ren\u00fancia do deputado licenciado Jos\u00e9 Genoino (PT\/SP) junto \u00e0\u00a0Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados. A comunica\u00e7\u00e3o foi feita pelo 1\u00ba vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Andre Vargas (PT\/PR), durante reuni\u00e3o da Mesa que discutia a abertura ou n\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato.<\/p>\n

Mais tarde, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es, s\u00e3o elas: o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara (PRC) n.\u00ba 232\/2013, que ad\u00e9qua o Regimento Interno da Casa \u00e0 Emenda Constitucional n.\u00ba 76\/2013, que estabelece vota\u00e7\u00e3o aberta nas delibera\u00e7\u00f5es de perda de mandato e vetos presidenciais; a Medida Provis\u00f3ria (MPV) n.\u00ba 626\/2013, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor de Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito, no valor de R$ 2.531.486.253,00; e o primeiro turno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n.\u00ba 368\/2009, que amplia o prazo em que a Uni\u00e3o dever\u00e1 destinar \u00e0s regi\u00f5es Centro-Oeste e Nordeste percentuais m\u00ednimos dos recursos destinados \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No \u00e2mbito das comiss\u00f5es, destaque para aprova\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), do relat\u00f3rio do deputado Vicentinho (PT\/SP) favor\u00e1vel ao PL 6738\/2013, que reservaaos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, das autarquias, das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o. O projeto, que tramita em regime de Urg\u00eancia Constitucional e trancar\u00e1 a pauta de plen\u00e1rio a partir do dia 22\/12, ainda ser\u00e1 analisado pelas Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).<\/p>\n

Na outra c\u00fapula do Congresso Nacional, o plen\u00e1rio do Senado aprovou quatro projetos que criam cargos de provimento efetivo nos Tribunais Regionais do Trabalho da 3\u00ba (BH), 4\u00ba (RS), 9\u00ba (PR) e 22\u00ba (PI) Regi\u00f5es. Os projetos seguir\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Al\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o de tr\u00eas autoridades que ir\u00e3o compor o colegiado Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica \u2013 CADE, s\u00e3o eles: Victor Santos Rufino –\u00a0Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada; Gilvandro Vasconcelos Coelho de Ara\u00fajo – Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica; e M\u00e1rcio de Oliveira J\u00fanior – Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica.<\/p>\n

Antes, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) sabatinou e aprovou o parecer favor\u00e1vel \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o de Haman Tabosa de Moraes e C\u00f3rdova para o cargo de Defensor P\u00fablico-Geral da Uni\u00e3o. A indica\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Na quarta-feira, 04\/12, o Governo federal anunciou o resultado do leil\u00e3o pela concess\u00e3o por 30 anos dos trechos das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262. A Triunfo Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A. saiu vencedora da disputa com uma proposta de ped\u00e1gio de R$ 2,851 para cada 100 quil\u00f4metros de rodovia. O valor representa um des\u00e1gio de 52% ao valor m\u00e1ximo estabelecido pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que era de R$ 5,94 para cada 100 km.<\/p>\n

O lote leiloado vai de Bras\u00edlia at\u00e9 Betim e abrange 47 munic\u00edpios de tr\u00eas estados (Distrito Federal, Goi\u00e1s e Minas Gerais), num total de 1.176,5 km, nos quais ser\u00e3o montados 11 pontos de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio. A concess\u00e3o consiste na explora\u00e7\u00e3o por 30 anos da infraestrutura e da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de recupera\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o de melhorias e amplia\u00e7\u00e3o de capacidade das rodovias.<\/p>\n

No poder Legislativo, destaque para o plen\u00e1rio do Senado Federal, que aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.\u00ba 188\/2007, que regulamenta o benef\u00edcio da\u00a0meia-entrada\u00a0em salas de cinema, cineclubes, teatros, espet\u00e1culos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Entre as outras mat\u00e9rias aprovadas, est\u00e3o tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es para diretorias de Ag\u00eancias Reguladoras: Jo\u00e3o Batista de Rezende e Igor Vilas Boas de Freitas, para a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 ANATEL; e Reive Barros dos Santos, para a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL; e tr\u00eas projetos que criam cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas na estrutura do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA).<\/p>\n

Por outro lado, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, a PEC 90\/2011, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para introduzir o transporte como direito social. A mat\u00e9ria segue ao Senado Federal.<\/p>\n

Na quinta-feira, 05\/12, a presidente Dilma Rousseff assinou decretos de Declara\u00e7\u00e3o de Interesse Social para a desapropria\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios de dez comunidades quilombolas e concedeu t\u00edtulos de posse a quilombolas. As desapropria\u00e7\u00f5es visam atender comunidades no Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Para\u00edba, Rio Grande do Norte e Tocantins. De acordo com a Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial – Seppir, 749 fam\u00edlias ser\u00e3o beneficiadas, em 13,9 mil hectares.<\/p>\n

No poder Judici\u00e1rio, o plen\u00e1rio do STF negou, por unanimidade, provimento a recurso (agravo regimental) interposto pelo ex-deputado federal Pedro Corr\u00eaa, condenado na A\u00e7\u00e3o Penal (AP) n.\u00ba 470 – \u201cMensal\u00e3o\u201d, contra decis\u00e3o do relator, ministro Joaquim Barbosa, que inadmitiu os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-parlamentar. Corr\u00eaa alegava que um \u00fanico voto divergente seria suficiente para a admissibilidade dos embargos infringentes.<\/p>\n

Posteriormente, o ministro Joaquim Barbosa expediu mandados de pris\u00e3o contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR\/SP), os ex-deputados Pedro Corr\u00eaa (PP\/PE), Bispo Rodrigues (ex-PL atual PR\/RJ) e o ex-diretor do Banco Rural, Vin\u00edcius Samarane. A decis\u00e3o fez com que o deputado Valdemar Costa Neto apresentasse pedido de ren\u00fancia junto \u00e0 Mesa Diretora, tal qual ocorrera com Jos\u00e9 Genoino, o pedido foi lido por um correligion\u00e1rio, deputado Luciano Castro (PR\/RR).<\/p>\n

Na tarde da quinta-feira, o mundo perdeu \u00e0quele que foi uma das maiores personalidades da atualidade: Nelson Mandela. O maior s\u00edmbolo da luta contra o apartheid na \u00c1frica do Sul e Pr\u00eamio Nobel da Paz por seus esfor\u00e7os contra o racismo, faleceu em sua casa em Johannesburgo. Mandela tinha 95 anos e sofria de uma grave infec\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria e estava sendo mantido sob cuidados m\u00e9dicos. Seguindo seu desejo, seu corpo ser\u00e1 sepultado no vilarejo de Qunu, onde cresceu.<\/p>\n

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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