{"id":29131,"date":"2013-12-09T10:04:45","date_gmt":"2013-12-09T12:04:45","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=29131"},"modified":"2013-12-09T10:04:45","modified_gmt":"2013-12-09T12:04:45","slug":"dilma-regulamenta-aposentadoria-para-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/dilma-regulamenta-aposentadoria-para-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Dilma regulamenta aposentadoria para pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><em>A presidenta, Dilma Rousseff, assinou decreto que regulamenta a Lei Complementar 142\/13, que garante aposentadoria especial para\u00a0pessoas com defici\u00eancia. A cerim\u00f4nia foi realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, na ter\u00e7a-feira (2), em Bras\u00edlia.<\/em><\/p>\n<p>De\u00a0S\u00e3o Paulo, o prefeito da capital, Fernando Haddad, e o Ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, participaram do evento por teleconfer\u00eancia e anunciaram a inaugura\u00e7\u00e3o dos centros especializados para atender pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Em seu discurso, Dilma parabenizou\u00a0Conselho Nacional\u00a0dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e afirmou que uma d\u00edvida est\u00e1 sendo paga. &#8220;N\u00f3s estamos saldando uma d\u00edvida, pois essa quest\u00e3o era para ser regulamentada desde a constitui\u00e7\u00e3o de 1988&#8221;. &#8220;Defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 invalidez, n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a e deve ser respeitada&#8221;, completou a presidenta.<\/p>\n<p>Dilma refor\u00e7ou que os par\u00e2metros para concess\u00e3o da aposentadoria ser\u00e3o delimitados ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o funcional, que vai\u00a0levar em conta, al\u00e9m da defici\u00eancia, as condi\u00e7\u00f5es de vida da pessoa.<\/p>\n<p>Foram delimitados tr\u00eas tipos de aposentadoria, definidos de acordo com a gravidade da defici\u00eancia (leve, moderada e grave). De acordo com a Lei, o grau de defici\u00eancia ser\u00e1 atestado por per\u00edcia do\u00a0Instituto Nacional\u00a0doSeguro Social\u00a0(INSS).<\/p>\n<p>As exig\u00eancias para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio foram definidas da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, para homens, e 20 anos, para mulheres, no caso de segurado com defici\u00eancia grave;<\/li>\n<li>29 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o (homem) e 24 anos (mulher) no caso de segurado com defici\u00eancia moderada;<\/li>\n<li>33 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o (homem) e 28 anos (mulher) no caso de segurado com defici\u00eancia leve; ou<\/li>\n<li>60 anos de idade (homem) e 55 anos de idade (mulher) independentemente do grau de defici\u00eancia, desde que cumprido tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos e comprovada a exist\u00eancia de defici\u00eancia durante igual per\u00edodo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo dados do censo demogr\u00e1fico de 2010, realizado pelo IBGE, 45,6 milh\u00f5es de brasileiros declararam ter alguma defici\u00eancia. Desse total, pelo menos 17 milh\u00f5es ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n<p>Nesta manh\u00e3, por meio de seu perfil no Twitter, Dilma exaltou o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Defici\u00eancia e ressaltou que a busca pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 uma batalha di\u00e1ria, que exige compromissos para toda a vida.<\/p>\n<p>A presidenta tamb\u00e9m comentou a san\u00e7\u00e3o da lei. &#8220;Regulamentamos o direito de trabalhadoras e trabalhadores com defici\u00eancia contribu\u00edrem por um tempo menor para a previd\u00eancia&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es graves, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o passa a ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. Em casos moderados exige 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 24 para mulheres. E para os segurados que t\u00eam defici\u00eancia leve, s\u00e3o 33 anos para os homens e 28 para as mulheres.<\/p>\n<p>As pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m podem se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, para qualquer grau de defici\u00eancia, desde que tenham contribu\u00eddo por pelo menos 15 anos e comprovem a exist\u00eancia da defici\u00eancia pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p>Se o segurado aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 de 100%. J\u00e1 no caso de aposentadoria por idade, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 70% do sal\u00e1rio, mais 1% para cada 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais. (Fonte:<em>Portal Brasil<\/em>)<\/p>\n<p>Leia\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/LCP\/Lcp142.htm\">\u00edntegra<\/a>\u00a0da Lei Complementar 142\/13<\/p>\n<p>Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A presidenta, Dilma Rousseff, assinou decreto que regulamenta a Lei Complementar 142\/13, que garante aposentadoria especial para\u00a0pessoas com defici\u00eancia. 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