{"id":29135,"date":"2013-12-09T10:11:31","date_gmt":"2013-12-09T12:11:31","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=29135"},"modified":"2013-12-09T10:11:31","modified_gmt":"2013-12-09T12:11:31","slug":"regulamentacao-da-meia-entrada-segue-a-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/regulamentacao-da-meia-entrada-segue-a-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da meia-entrada segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

Os senadores aprovaram, na quarta-feira (4), o substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188\/07) que regulamenta o benef\u00edcio da meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espet\u00e1culos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada por d\u00fazias de estudantes, na galeria do Plen\u00e1rio, a maioria deles ligada \u00e0 Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) – uma das pol\u00eamicas relacionadas \u00e0 mat\u00e9ria era a responsabilidade pela emiss\u00e3o das carteiras que dar\u00e3o direito aos benef\u00edcios. Os senadores mantiveram a emiss\u00e3o a cargo das entidades estudantis.<\/em><\/p>\n

A maior novidade do texto aprovado \u00e9 a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia entre os benefici\u00e1rios da meia entrada. O projeto contempla tamb\u00e9m o direito \u00e0 meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos e idosos – todos j\u00e1 beneficiados por legisla\u00e7\u00f5es anteriores. A concess\u00e3o da meia-entrada \u00e9 assegurada para pelo menos 40% dos ingressos dispon\u00edveis e n\u00e3o se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimp\u00edadas do Rio de Janeiro de 2016.<\/p>\n

O relator Vital do R\u00eago (PMDB-PB) acolheu sugest\u00f5es apresentadas por Paulo Paim (PT-RS) e por outros senadores e retirou do texto final aprovado express\u00f5es que pudessem ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos idosos. Os idosos j\u00e1 t\u00eam direito a pagar 50% da entrada inteira nesses eventos e espet\u00e1culos, pois j\u00e1 h\u00e1 essa previs\u00e3o no Estatuto do Idoso. O projeto aprovado n\u00e3o altera o Estatuto da Juventude, que tamb\u00e9m j\u00e1 prev\u00ea o benef\u00edcio para jovens de baixa renda e estudantes.<\/p>\n

Em seu formato original, o projeto, de iniciativa dos ent\u00e3o senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Fl\u00e1vio Arns (PSDB-PR), previa o benef\u00edcio apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O substitutivo da C\u00e2mara incluiu as pessoas com defici\u00eancia e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vincula\u00e7\u00e3o ao sistema educacional. No caso das pessoas com defici\u00eancia, a meia-entrada ser\u00e1 concedida, inclusive, quando necess\u00e1rio, ao acompanhante.<\/p>\n

Carteira<\/strong><\/p>\n

Para terem direito ao benef\u00edcio, os estudantes devem comprovar essa condi\u00e7\u00e3o por meio da apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Os jovens carentes ter\u00e3o de comprovar essa condi\u00e7\u00e3o por meio de comprova\u00e7\u00e3o de que est\u00e3o inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n

A confec\u00e7\u00e3o da CIE dever\u00e1 seguir modelo \u00fanico nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certifica\u00e7\u00e3o digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI). Cinquenta por cento das caracter\u00edsticas da carteira poder\u00e3o ser locais ou regionais. A carteira dever\u00e1 ser renovada a cada ano.<\/p>\n

O texto aprovado determina que as carteiras estudantis ser\u00e3o emitidas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Graduandos (ANPG), Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Uni\u00e3o Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelas entidades municipais ou estaduais filiadas \u00e0 essas tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m ficam autorizadas a emitir as carteiras todos os Diret\u00f3rios Centrais de Estudantes (DCEs) e os Centros e Diret\u00f3rios Acad\u00eamicos (CAs e DAs), filiados ou n\u00e3o \u00e0 UNE, Ubes ou ANPG.<\/p>\n

Vital do R\u00eago disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o da meia-entrada “\u00e9 desejada h\u00e1 muitos anos”, principalmente devido \u00e0 falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o das carteiras estudantis. H\u00e1 alguns anos, disse o senador, um espet\u00e1culo art\u00edstico vendia at\u00e9 40% dos ingressos como meia-entrada mas, com a prolifera\u00e7\u00e3o de carteiras estudantis, as meias-entradas passaram a ser at\u00e9 85% dos ingressos vendidos. Com isso, acrescentou o relator, os produtores culturais transformaram a meia-entrada em fic\u00e7\u00e3o, pois o pre\u00e7o cobrado para a meia-entrada geralmente \u00e9 o pre\u00e7o da entrada inteira, ficando o ingresso comum com o dobro do pre\u00e7o justo.<\/p>\n

– Todo mundo emite carteira. N\u00f3s temos quase que a totalidade das pessoas com carteiras estudantis. Essa lei ser\u00e1 um salto muito grande para a garantia de direitos e para o planejamento da produ\u00e7\u00e3o cultural. Agora temos uma lei que regula a meia-entrada \u2013 afirmou Vital do R\u00eago.<\/p>\n

O relator registrou ainda que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s ampla negocia\u00e7\u00e3o com lideran\u00e7as partid\u00e1rias e representantes de grupos estudantis, do setor cultural e de grupos de defesa dos idosos. Ele disse acreditar que a proposta vai proporcionar a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de ingressos para eventos e espet\u00e1culos ao disciplinar a meia-entrada e as carteiras estudantis.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que o benef\u00edcio da meia-entrada n\u00e3o ser\u00e1 cumulativo com “quaisquer outras promo\u00e7\u00f5es e conv\u00eanios” e tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica ao valor de servi\u00e7os adicionais como “camarotes, \u00e1reas e cadeiras especiais”.<\/p>\n

O respeito ao m\u00ednimo de 40% dever\u00e1 ser comprovado pelos realizadores dos espet\u00e1culos e eventos “por meio de instrumento de controle que faculte ao p\u00fablico o acesso a informa\u00e7\u00f5es atualizadas referentes ao quantitativo de ingressos de meia\u2013entrada dispon\u00edveis para cada sess\u00e3o”.<\/p>\n

As produtoras dos eventos dever\u00e3o disponibilizar o n\u00famero total de ingressos e o n\u00famero total de meias-entradas em todos os postos de venda, “de forma vis\u00edvel e clara”. Se os ingressos dispon\u00edveis para os usu\u00e1rios da meia-entrada esgotarem, a produtora tamb\u00e9m ter\u00e1 de divulgar o fato de maneira clara nos postos de venda.<\/p>\n

O projeto estabelece ainda que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes federais, estaduais e municipais, como o Minist\u00e9rio da Cultura e secretarias estaduais e municipais, ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei. O relator acredita que a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 na fiscaliza\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea ainda san\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser aplicadas \u00e0s entidades que emitirem carteiras estudantis de maneira irregular ou fraudulenta: multa, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da autoriza\u00e7\u00e3o para emitir carteiras ou perda definitiva dessa autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao final da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou o resultado, elogiou os autores e relatores da proposta e registrou a presen\u00e7a, em Plen\u00e1rio, das presidentes da UNE, Virg\u00ednia Barros, e da Ubes, Manuela Braga.<\/p>\n

Tamb\u00e9m apoiaram o projeto os senadores M\u00e1rio Couto (PSDB-PA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Wellington Dias (PT-PI), Gim (PTB-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Benedito de Lira (PP-AL), Aloysio Nunes (PSDB-SP), L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO) e Eduardo Braga (PMDB-AM), entre outros.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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