{"id":29260,"date":"2013-12-12T16:18:32","date_gmt":"2013-12-12T18:18:32","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=29260"},"modified":"2013-12-12T16:18:32","modified_gmt":"2013-12-12T18:18:32","slug":"fenaprf-e-sindireceita-se-reunem-com-lider-do-governo-e-com-ex-presidente-da-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-e-sindireceita-se-reunem-com-lider-do-governo-e-com-ex-presidente-da-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"FenaPRF e Sindireceita se re\u00fanem com l\u00edder do governo e com ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"
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Representantes da FenaPRF e do Sindireceita com o deputado Arlindo Chinaglia (PT\/SP), l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados | Foto: Sindireceita<\/p><\/div>\n

Representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais \u2013 FenaPRF e do Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil \u2013 Sindireceita estiveram reunidos na tarde desta ter\u00e7a-feira, 11, com o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT\/SP), l\u00edder do Governo na C\u00e2mara dos Deputados. O objetivo do encontro foi discutir a PEC 339\/09, que prev\u00ea Adicional Noturno para as categorias que percebem por subs\u00eddio, entre elas as de Policial Rodovi\u00e1rio Federal e Analista-Tribut\u00e1rio da Receita Federal.<\/p>\n

O diretor da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, S\u00e9rgio de Castro, pautou a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do Adicional Noturno. \u201cNossas categorias est\u00e3o expostas a condi\u00e7\u00f5es adversas e de risco nas fronteiras e estradas do Brasil. A gratifica\u00e7\u00e3o pelo trabalho noturno \u00e9 uma justa equipara\u00e7\u00e3o a quem est\u00e1 defendendo o Pa\u00eds em regi\u00f5es in\u00f3spitas, no contato direto com a criminalidade e durante as madrugadas\u201d argumentou.<\/p>\n

O diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Dias, explicou o processo de tramita\u00e7\u00e3o da PEC 339\/09, que j\u00e1 teve seu relat\u00f3rio aprovado na comiss\u00e3o e est\u00e1 pronta para ser levada ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Indagado pelos representantes sindicais sobre a possibilidade de ser votada ainda em 2013, Chinaglia avaliou que \u201cdiante da pauta trancada \u00e9 dif\u00edcil acreditar que qualquer nova mat\u00e9ria seja apreciada ainda esse ano\u201d, mas se comprometeu a levar o pleito das entidades aos minist\u00e9rios envolvidos. \u201cVou encaminhar a reivindica\u00e7\u00e3o \u00e0 Secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e \u00e0 Casa Civil\u201d informou.<\/p>\n

Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, frisou que a luta pelo Adicional Noturno se iniciou no final de 2011, a partir da uni\u00e3o da FenaPRF, Sindireceita e Fenapef \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais. Desde ent\u00e3o, as tr\u00eas entidades est\u00e3o \u201cbatalhando por este direito dentro do Congresso Nacional\u201d. Cavalcanti destacou que \u00e9 um contracenso o servidor p\u00fablico ter que trabalhar no per\u00edodo noturno e n\u00e3o ser reconhecido por isso. \u201cA constitui\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que o adicional noturno \u00e9 um direito de qualquer trabalhador, por\u00e9m, o governo a ignora quando esse direito \u00e9 do servidor p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Licen\u00e7a classista<\/strong><\/p>\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m serviu para discutir o artigo 92 da Lei 8.112\/1990, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos federais. Esse artigo trata da licen\u00e7a para desempenho de mandato classista. Na reda\u00e7\u00e3o original, as entidades sindicais possu\u00edam o direito de licen\u00e7a remunerada de dirigentes. No entanto a partir da Lei 9.527\/1997, oriunda de Medida Provis\u00f3ria do governo FHC, a licen\u00e7a passou a ser concedida sem remunera\u00e7\u00e3o, onerando as entidade sindicais ou deixando os servidores sem representa\u00e7\u00e3o em diversas ocasi\u00f5es. \u201cEssa modifica\u00e7\u00e3o foi uma a\u00e7\u00e3o para enfraquecer os sindicatos\u201d observou Pedro Cavalcanti.<\/p>\n

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Representantes da FenaPRF e do Sindireceita com o deputado Marco Maia (PT\/RS), que presidiu a C\u00e2mara dos Deputados em 2011 e 2012<\/p><\/div>\n

Os representantes da FenaPRF e Sindireceita pediram ao deputado Arlindo Chinaglia que o assunto seja levado ao Pal\u00e1cio do Planalto, a fim de que haja o restabelecimento das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a plena representa\u00e7\u00e3o sindical dos servidores p\u00fablicos federais, com o retorno da licen\u00e7a remunerada atrav\u00e9s de Medida Provis\u00f3ria. A lei prev\u00ea a licen\u00e7a do ponto de um representante dos trabalhadores para entidades com at\u00e9 5 mil filiados; dois para entidades com 5.001 a 30 mil filiados; e tr\u00eas para entidades que representem mais de 30 mil filiados.<\/p>\n

Apoio significativo<\/strong><\/p>\n

Os representantes da FenaPRF e do Sindireceita tamb\u00e9m foram recebidos pelo deputado Marco Maia (PT\/RS), que presidiu a C\u00e2mara dos Deputados em 2011 e 2012. Na ocasi\u00e3o, os l\u00edderes sindicais tamb\u00e9m compartilharam com Marco Maia a preocupa\u00e7\u00e3o com a fragilidade do controle das fronteiras e da necessidade de investimentos na infraestrutura das rodovias nacionais.<\/p>\n


\nAg\u00eancia FenaPRF com Sindireceita<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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