{"id":29363,"date":"2013-12-15T20:00:56","date_gmt":"2013-12-15T22:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=29363"},"modified":"2013-12-15T20:00:56","modified_gmt":"2013-12-15T22:00:56","slug":"deliberacao-de-vetos-com-voto-aberto-e-renuncia-de-outro-deputado-condenado-marcam-a-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/deliberacao-de-vetos-com-voto-aberto-e-renuncia-de-outro-deputado-condenado-marcam-a-semana\/","title":{"rendered":"Delibera\u00e7\u00e3o de vetos com voto Aberto e Ren\u00fancia de outro deputado condenado marcam a Semana"},"content":{"rendered":"

Por Jorge Ramos Mizael\u00a0<\/strong><\/p>\n

A segunda semana de dezembro foi marcada pelo impasse sobre a vota\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), no Plen\u00e1rio do Senado, e pela ren\u00fancia de mais um deputado condenado na A\u00e7\u00e3o Penal 470. No Executivo, a presidente Dilma Rousseff costurou acordos internacionais. No Judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a aprecia\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a doa\u00e7\u00e3o de empresas \u00e0s campanhas eleitorais.<\/p>\n

Na segunda-feira (09\/12), a presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, participou de semin\u00e1rio organizado pela Clinton Global Initiative (CGI), no Rio de Janeiro. Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Dilma afirmou que o Brasil se torna cada vez mais uma terra de oportunidades. Para ela, o pa\u00eds disp\u00f5e de grandes possibilidades como produtor de alimentos, prote\u00ednas, recursos minerais expressivos, ind\u00fastria diversificada e como produtor de energia renov\u00e1vel e de petr\u00f3leo, al\u00e9m de ter um grande mercado de massas. Por fim, Dilma destacou que as melhorias na Am\u00e9rica Latina tamb\u00e9m s\u00e3o consequ\u00eancia do incremento do com\u00e9rcio intrarregional no Mercosul.<\/p>\n

No mesmo dia, a presidente Dilma Rousseff embarcou para a \u00c1frica do Sul para participar da cerim\u00f4nia f\u00fanebre pelo falecimento de Nelson Mandela. Al\u00e9m de Dilma, viajaram tamb\u00e9m os ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e Jos\u00e9 Sarney.<\/p>\n

J\u00e1 na ter\u00e7a-feira (10\/12), a presidente Dilma discursou no est\u00e1dio Soccer City, em Johanesburgo, e destacou a liga\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica entre os pa\u00edses e a inspira\u00e7\u00e3o de Mandela para a pacifica\u00e7\u00e3o do continente africano. Para Dilma, o combate de Mandela transformou-se em um paradigma para todos os povos que lutam pela justi\u00e7a, pela liberdade e pela igualdade. Al\u00e9m de Dilma, tamb\u00e9m usaram da palavra o secret\u00e1rio-geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Ban Ki-moon; o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama; e o vice-presidente da China, Li Yuanchao.<\/p>\n

Ainda na ter\u00e7a, a Comiss\u00e3o Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 170\/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, realizou a sua segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria. Na ocasi\u00e3o, foi aprovado o Roteiro de Trabalho da Comiss\u00e3o, que prev\u00ea, entre outras coisas, a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o para a aprecia\u00e7\u00e3o de requerimentos na segunda semana de fevereiro de 2014.<\/p>\n

Na noite da ter\u00e7a, o Congresso Nacional iniciou a primeira vota\u00e7\u00e3o aberta de vetos presidenciais. A sess\u00e3o apreciou vetos presidenciais a tr\u00eas projetos e manteve todos eles, inclusive o veto \u00e0 Lei que institui o \u201cPrograma Mais M\u00e9dicos\u201d.<\/p>\n

Na quarta-feira (11\/12), o Plen\u00e1rio do Senado Federal iniciou a discuss\u00e3o sobre o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 103\/2012, que trata do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). Antes do inicio da discuss\u00e3o, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB\/AL), designou o senador Eduardo Braga (PMDB\/AM) para relatar as emendas substitutivas de plen\u00e1rio. No uso da palavra, Braga recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da emenda substitutiva n.\u00ba 4, de autoria do senador Vital do R\u00eago (PMDB\/PB), que retoma grande parte do texto aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Devido ao elevado n\u00famero de inscritos, a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi cancelada e dever\u00e1 ter continuidade na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17\/12).<\/p>\n

No \u00e2mbito das Comiss\u00f5es, a de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou os Projetos de Lei do Senado (PLS) 406\/2013 e PLS 405\/2013 que tratam sobre arbitragem e media\u00e7\u00e3o, respectivamente. O PLS 406 segue \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, salvo em caso de interposi\u00e7\u00e3o de recurso em plen\u00e1rio e o PLS 405 retornar\u00e1 \u00e0 pauta para aprecia\u00e7\u00e3o em turno suplementar, quando poder\u00e3o ser apresentadas emendas ao substitutivo.<\/p>\n

Por sua vez, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC 368\/2009, que amplia o prazo em que a Uni\u00e3o dever\u00e1 destinar \u00e0s regi\u00f5es Centro-Oeste e Nordeste percentuais m\u00ednimos dos recursos destinados \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o – PEC da irriga\u00e7\u00e3o – e a PEC 55\/2011, que disciplina a carreira dos agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pelo policiamento de tr\u00e2nsito, em \u00e2mbito municipal. As mat\u00e9rias seguem ao Senado Federal.<\/p>\n

No Plen\u00e1rio do Senado, foi aprovada a recondu\u00e7\u00e3o do Defensor P\u00fablico-Geral da Uni\u00e3o, Haman Tabosa de Moraes e C\u00f3rdova, por 48 votos favor\u00e1veis, 9 votos contr\u00e1rios e 3 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No mesmo dia, o Congresso Nacional cancelou a reuni\u00e3o para a devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do mandato presidencial ao ex-presidente da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Goulart. A reuni\u00e3o foi cancelada em virtude das fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro e inviabilizaram a vinda da fam\u00edlia do ex-presidente.<\/p>\n

J\u00e1 no poder Judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona as regras relativas a doa\u00e7\u00f5es privadas para campanhas eleitorais e partidos pol\u00edticos. O relator, ministro Luiz Fux, e o ministro presidente, Joaquim Barbosa, pronunciaram-se pela proced\u00eancia da ADI.<\/p>\n

No dia seguinte \u2013 quinta (12\/12) – os ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso tamb\u00e9m votaram pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e a sess\u00e3o foi suspensa em raz\u00e3o do pedido de vista solicitado pelo ministro Teori Zavascki.<\/p>\n

Ainda na quinta-feira, Dilma recepcionou o presidente da Fran\u00e7a, Fran\u00e7ois Hollande, no Pal\u00e1cio do Planalto. Durante a cerim\u00f4nia, foi assinada uma s\u00e9rie de atos nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia que ampliam a rela\u00e7\u00e3o bilateral entre os dois pa\u00edses. Dilma afirmou que Brasil e Fran\u00e7a querem ser s\u00f3cios na constru\u00e7\u00e3o de uma ordem mundial mais justa, igualit\u00e1ria e democr\u00e1tica. Por fim, a presidente destacou a import\u00e2ncia da Fran\u00e7a para a cria\u00e7\u00e3o de uma governan\u00e7a global para internet.<\/p>\n

Enquanto isso, no Legislativo, a Comiss\u00e3o Especial tempor\u00e1ria de moderniza\u00e7\u00e3o da lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos (lei 8.666\/1993) aprovou o texto que tramitar\u00e1 pelas comiss\u00f5es permanentes do Senado Federal a partir de 2014. O texto da relatora, senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB\/TO), apresenta algumas inova\u00e7\u00f5es, como a invers\u00e3o de fases \u2013 o julgamento das propostas antes da habilita\u00e7\u00e3o; a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da empresa ou prestador de servi\u00e7os pelo dano causado ao er\u00e1rio na contrata\u00e7\u00e3o direta indevida; al\u00e9m de permitir a edi\u00e7\u00e3o de regulamento pr\u00f3prio de contrata\u00e7\u00e3o para empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista que explorem atividade econ\u00f4mica ou servi\u00e7o p\u00fablico em regime de competi\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n

J\u00e1 na sexta-feira (13\/12), o deputado Pedro Henry (PP\/MT) encaminhou carta de ren\u00fancia ao presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB\/RN), ap\u00f3s o STF decretar a pris\u00e3o do ent\u00e3o deputado. Entre outras coisas, Henry afirma que foi condenado \u201capesar da aus\u00eancia de provas cabais\u201d do seu envolvimento no caso do mensal\u00e3o. A carta dever\u00e1 ser lida, em Plen\u00e1rio, na segunda-feira (16\/12) e, posteriormente, publicada no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n

Ao longo da semana, foram sancionadas duas leis ordin\u00e1rias, a saber: 12.890, que trata sobre a incluir dos remineralizadores como uma categoria de insumo destinado \u00e0 agricultura e 12.891, que disp\u00f5e sobre os custos de campanha. Nesta \u00faltima, foram vetados quatro dispositivos da proposta aprovada pelas Casas do Congresso. A presidente tamb\u00e9m vetou totalmente o PL 785\/2011, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM\/SC), que determinava a obrigatoriedade da constru\u00e7\u00e3o e da manuten\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de apoio a condutores de ve\u00edculos, no \u00e2mbito das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais.<\/p>\n

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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