{"id":29571,"date":"2013-12-21T19:48:19","date_gmt":"2013-12-21T21:48:19","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=29571"},"modified":"2013-12-21T19:48:19","modified_gmt":"2013-12-21T21:48:19","slug":"votacao-da-loa-2014-e-a-compra-dos-cacas-marcam-a-ultima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/votacao-da-loa-2014-e-a-compra-dos-cacas-marcam-a-ultima-semana\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o da LOA 2014 e a Compra dos Ca\u00e7as Marcam a \u00daltima Semana"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Enrico Ribeiro<\/em><\/p>\n

A \u00faltima semana de trabalho nos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, antes do recesso, foi marcada pela baixa produ\u00e7\u00e3o e pelo luto no meio pol\u00edtico. O destaque no Legislativo foi a vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2014; e, no Executivo, o anuncio da compra dos ca\u00e7as suecos ap\u00f3s cerca de 15 anos de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A segunda-feira (16) foi marcada pelas atividades da Presidente Dilma Rousseff, que come\u00e7ou o dia participando do XXVII Pr\u00eamio Jovem Cientista, que premiou os jovens cientistas que desenvolveram projetos relacionados \u00e0 \u00e1gua, sua distribui\u00e7\u00e3o, purifica\u00e7\u00e3o e utilidades para desenvolvimento da sociedade.<\/p>\n

Mais tarde, Dilma participou da cerim\u00f4nia de abertura da IX Confer\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia Social. Durante seu discurso, Dilma reafirmou o compromisso de seu governo em acabar com a mis\u00e9ria no pa\u00eds, ampliando os programas de assist\u00eancia social, sobretudo o programa \u201cBolsa Fam\u00edlia\u201d, que, segundo a presidente, j\u00e1 retirou mais de 36 milh\u00f5es de pessoas da extrema pobreza.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (17), Dilma viajou a Pernambuco, onde encontrou um de seus prov\u00e1veis advers\u00e1rios nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, o governador Eduardo Campos (PSB), para visitar as obras da Refinaria Abreu e Lima. A refinaria dever\u00e1 ter capacidade de processar 230 mil barris de petr\u00f3leo pesado, a partir de novembro de 2014. Ap\u00f3s a visita, a presidente e o governador pernambucano inauguraram a Plataforma P-62 da Petrobr\u00e1s, que ser\u00e1 operada no campo de Roncador, na Bacia de Campos, e tem a estimativa de produzir 180 mil barris de petr\u00f3leo e 6 milh\u00f5es de m\u00b3 de g\u00e1s.<\/p>\n

No Poder Legislativo, o Plen\u00e1rio Senado Federal terminou a an\u00e1lise do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 103\/2012, que disp\u00f5e sobre o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). Por ter sido alterado, a mat\u00e9ria retornar\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Os senadores tamb\u00e9m aprovaram 5 indica\u00e7\u00f5es de autoridades, sendo uma para a Ag\u00eancia Nacional do Cinema (ANCINE), tr\u00eas para a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e uma para o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), al\u00e9m dos PLCs 83\/2013, que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, para dispor sobre o adotando com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica; e 55\/2013, que cria o Centro de Tecnologias Estrat\u00e9gicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de \u00c1guas. Ambas as mat\u00e9rias seguir\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

No \u00e2mbito das comiss\u00f5es, a Comiss\u00e3o Especial do Senado Federal que analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236\/2012, que reformula o C\u00f3digo Penal, aprovou o relat\u00f3rio final do Senador Pedro Taques (PDT\/MT). Agora, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) aprovou, por unanimidade, o parecer favor\u00e1vel do deputado S\u00e9rgio Zveiter (PSD\/RJ) \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o 22\/2012, que pede a cassa\u00e7\u00e3o do deputado Natan Donadon (Sem Partido\/RO) por quebra de decoro. Agora o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dever\u00e1 analisar o processo de cassa\u00e7\u00e3o. Essa dever\u00e1 ser a primeira an\u00e1lise de cassa\u00e7\u00e3o por voto aberto no Poder Legislativo Federal.<\/p>\n

No final do dia, o Plen\u00e1rio do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) 2014, que prev\u00ea um aumento de R$ 900 milh\u00f5es em investimentos p\u00fablicos e eleva o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 724 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2014. A vota\u00e7\u00e3o do PLOA foi costurada ap\u00f3s a presidente Dilma garantir que sancionaria sem vetos a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2014, que prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das emendas parlamentares, uma vez que os congressistas, de partidos do Governo e da oposi\u00e7\u00e3o, condicionavam a vota\u00e7\u00e3o do PLOA \u00e0 san\u00e7\u00e3o da LDO nestes termos.<\/p>\n

A quarta-feira (19) iniciou com a not\u00edcia do falecimento do senador Jo\u00e3o Ribeiro (PR\/TO), que lutava contra um tipo raro de leucemia. O senador, que estava afastado do cargo, morreu aos 59 anos. Diante da not\u00edcia do falecimento, os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB\/RN) e Renan Calheiros (PMDB\/AL) respectivamente, anunciaram que os plen\u00e1rios das duas Casas n\u00e3o iriam deliberar nenhuma mat\u00e9ria.<\/p>\n

Na CCJ do Senado, foi aprovado, em turno suplementar, o PLS 405\/2013, que disp\u00f5e sobre a media\u00e7\u00e3o extrajudicial. Agora, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, salvo em caso de interposi\u00e7\u00e3o de recurso ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O relator da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Regulamenta\u00e7\u00e3o de Dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), anunciou que foi adiada para 2014 a vota\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o direito de greve dos servidores.<\/p>\n

Na outra c\u00fapula do Congresso, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) da C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei (PL) 6738\/2013, que reserva vagas nos concursos para negros. O relator da mat\u00e9ria, Pastor Marco Feliciano (PSC\/SP), acatou emenda que tamb\u00e9m reservam vagas em cargos comissionados para negros e parte do voto em separado do deputado Pastor Eurico (PSB\/PE), o qual prev\u00ea que dentre a cota reservada para os negros (20%), 75% ser\u00e3o destinadas \u00e0queles que estudaram em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

No Poder Executivo, a presidente Dilma participou da cerim\u00f4nia de posse dos novos oficiais-generais das for\u00e7as armadas.<\/p>\n

Posteriormente \u00e0 posse, o ministro da Defesa, Celso Amorim, anunciou que, ap\u00f3s cerca 15 anos de negocia\u00e7\u00f5es, o Brasil comprar\u00e1 36 ca\u00e7as Gripen da Su\u00e9cia. O total investido pelo governo ser\u00e1 de 4,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, que ser\u00e3o pagos at\u00e9 o ano de 2023. A not\u00edcia da compra dos ca\u00e7as suecos repercutiu na m\u00eddia internacional, isso porque os Estados Unidos e a Fran\u00e7a tamb\u00e9m desejavam vender\u00a0 ca\u00e7as ao Brasil. Em 2009, o presidente Lula chegou a anunciar que compraria os ca\u00e7as franceses, contudo, o Governo voltou atr\u00e1s dias depois e as negocia\u00e7\u00f5es continuaram abertas. A expectativa \u00e9 que a empresa sueca, al\u00e9m de entregar os ca\u00e7as ao Brasil, tamb\u00e9m transfira o m\u00e1ximo de tecnologia ao pa\u00eds.<\/p>\n

No per\u00edodo da tarde, a presidente foi ao Senado Federal participar da sess\u00e3o solene do Congresso Nacional que restituiu, de forma simb\u00f3lica, o mandato de Presidente da Rep\u00fablica a Jo\u00e3o Goulart, destitu\u00eddo do cargo no dia 1\u00ba de abril de 1964 pelas for\u00e7as armadas.<\/p>\n

Na quinta-feira (19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) divulgou os dados do desemprego no m\u00eas de novembro. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego atingiu o menor \u00edndice da s\u00e9rie hist\u00f3rica, marcando 4,6%. Isso representa uma queda de 0,6% em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de outubro, e 0,3% em compara\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de novembro de 2012.<\/p>\n

No mesmo dia, a presidente Dilma encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provis\u00f3ria (MP) 629\/2013, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio financeiro pela Uni\u00e3o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, no exerc\u00edcio de 2013, com o objetivo de fomentar as exporta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. A expectativa \u00e9 que a Uni\u00e3o repasse, em parcela \u00fanica, R$1,950 bilh\u00e3o para os Estados e Munic\u00edpios investirem em projetos que fomentem e aumentem as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na sexta-feira (20), o Banco Central baixou a previs\u00e3o do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013. Segundo o Bacen, a previs\u00e3o, que era de 2,5%, foi revisada para 2,3%. Essa foi \u00e9 terceira vez no ano que o Banco Central reduz a previs\u00e3o do PIB de 2013.<\/p>\n

Ao longo da semana, a presidente Dilma sancionou 25 projetos, sendo que 16 se referem a cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio. Nas demais, destacam-se a Lei 12.901, que trata da LDO 2014; e a Lei 12.894, que atribui \u00e0 Pol\u00edcia Federal a compet\u00eancia para apurar crimes de falsifica\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o e adultera\u00e7\u00e3o de medicamentos, assim como sua venda, quando houver repercuss\u00e3o interestadual ou internacional.<\/p>\n

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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