No dia 17 de dezembro, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) participou da reuni\u00e3o das Centrais Sindicais de Trabalhadores, no Senado Federal, que decidiu as pautas a serem levadas ao relator do projeto que regulamenta o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico, o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). As considera\u00e7\u00f5es foram encaminhadas para negocia\u00e7\u00e3o com o senador em uma reuni\u00e3o que ocorreu \u00e0s 17h.<\/p>\n
As discuss\u00f5es durante o encontro das Centrais Sindicais foram norteadas por um documento que agregava sugest\u00f5es de v\u00e1rias representa\u00e7\u00f5es sindicais. Entre as sugest\u00f5es apresentadas ao senador, est\u00e1 o regramento para que 30% dos servidores que exercem atividades essenciais, como, por exemplo, as atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica, permane\u00e7a no desempenho das atividades laborais.<\/p>\n
O projeto exigia 80% dos servidores trabalhando em caso de greve. Atualmente, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o esse percentual est\u00e1 em 60%.<\/p>\n
Decis\u00e3o adiada<\/strong><\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o (CMCLF), deputado C\u00e2ndido Vacarezza (PT-SP), adiou para o dia 12 de fevereiro a reuni\u00e3o que estava prevista para esta quarta-feira (18), na qual se discutiria a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico. O relator da comiss\u00e3o, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), explicou que o novo calend\u00e1rio atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o das centrais sindicais, que querem discutir a proposta em audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n Lei da greve<\/strong><\/p>\n <\/strong> O Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura aos servidores p\u00fablicos o direito de greve. No entanto, prev\u00ea que o limite das paralisa\u00e7\u00f5es deve ser definido por lei. Essa proposta de lei \u00e9 que est\u00e1 em exame na Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o. No dia 17 de dezembro, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) participou da reuni\u00e3o das Centrais Sindicais de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":29610,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29607"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29607"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29607\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nApesar de previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o direito de greve do funcionalismo p\u00fablico nunca foi regulamentado. Entre os pontos mais pol\u00eamicos da discuss\u00e3o est\u00e1 o quantitativo m\u00ednimo de servidores que dever\u00e3o atuar durante a paralisa\u00e7\u00e3o; a defini\u00e7\u00e3o quais s\u00e3o os servi\u00e7os essenciais; a anteced\u00eancia do aviso para a deflagra\u00e7\u00e3o da greve; e a substitui\u00e7\u00e3o de grevistas ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, que, na avalia\u00e7\u00e3o de representantes da categoria, invalidam o direito dos servidores p\u00fablicos na pr\u00e1tica.
\nA reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"