{"id":29651,"date":"2013-12-23T19:00:23","date_gmt":"2013-12-23T21:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=29651"},"modified":"2013-12-23T19:00:23","modified_gmt":"2013-12-23T21:00:23","slug":"29651","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/29651\/","title":{"rendered":"Limitador de velocidade poder\u00e1 ser equipamento obrigat\u00f3rio em ve\u00edculos"},"content":{"rendered":"

No final de novembro, Giovana Dias de Souza Alves, de 19 anos, morreu ap\u00f3s tirar uma foto dirigindo a 170 km\/h, no km 315 da rodovia Padre Manoel da N\u00f3brega, quando voltava do trabalho em Praia Grande (SP) para sua casa em Itanha\u00e9m, no mesmo estado. O caso da jovem foi lembrado pelo senador In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE) ao apresentar relat\u00f3rio pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei do Senado (PLS) 235\/2003<\/a>, que prop\u00f5e incluir limitador de velocidade entre os equipamentos obrigat\u00f3rios dos ve\u00edculos. A proposta est\u00e1 pronta para ser inclu\u00edda na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

Segundo In\u00e1cio Arruda, o epis\u00f3dio ocorrido com Giovana Alves \u00e9 mais um exemplo das repetidas trag\u00e9dias que poderiam ser evitadas por um dispositivo limitador de velocidade. Ele afirma que, apesar de existir fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica nas vias urbanas, condutores insistem em imprimir velocidades \u201cabsolutamente incompat\u00edveis com a pr\u00f3pria seguran\u00e7a e com a de terceiros\u201d.<\/p>\n

\u201cNas estradas, a situa\u00e7\u00e3o configura-se ainda pior, pois a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 esparsa e a percep\u00e7\u00e3o de perigo \u00e9 menor. A pr\u00f3pria possibilidade de desenvolver velocidades muito elevadas \u00e9 motivo, muitas vezes, de competi\u00e7\u00e3o e exibicionismo\u201d, argumenta o senador.
\nO projeto foi proposto pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Na justifica\u00e7\u00e3o, ele sustenta que nenhum ve\u00edculo deve desenvolver velocidade superior \u00e0 maior velocidade permitida no Brasil. Observa tamb\u00e9m que o excesso de velocidade tem sido a grande causa de mortes no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nIn\u00e1cio Arruda promoveu algumas altera\u00e7\u00f5es no texto original, propondo, por exemplo, que o dispositivo destinado a limitar a velocidade dos ve\u00edculos automotores n\u00e3o seja aplicado para os autom\u00f3veis, camionetas e motocicletas das For\u00e7as Armadas, os de emerg\u00eancia, e os dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. A norma tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 aplicada, conforme emenda do relator, aos ve\u00edculos fabricados at\u00e9 a data inicial de sua vig\u00eancia, ou seja, 120 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Velocidade<\/strong>
\nA reda\u00e7\u00e3o original propunha que o dispositivo limitasse a velocidade dos ve\u00edculos automotores em, no m\u00e1ximo, dez por cento acima da maior das velocidades m\u00e1ximas permitidas nas vias do territ\u00f3rio nacional, que \u00e9 de 110 km\/h para autom\u00f3veis, camionetas e motocicletas, como disp\u00f5e o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). J\u00e1 In\u00e1cio Arruda, sugeriu que a velocidade m\u00e1xima a ser adotada venha a ser fixada por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n

\u201cQualquer \u00f3rg\u00e3o municipal ou estadual poderia tornar a lei in\u00fatil estabelecendo uma velocidade exorbitante em um pequeno trecho de via, valendo-se de prerrogativa estabelecida no artigo 61 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)\u201d, observa o relator.
\nO artigo 61 diz que o \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito ou rodovi\u00e1rio com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via poder\u00e1 regulamentar, por meio de sinaliza\u00e7\u00e3o, velocidades superiores ou inferiores \u00e0quelas estabelecidas.<\/p>\n

Projeto similar<\/strong>
\nNo in\u00edcio de dezembro, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou, em primeiro turno, um projeto que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de limitador de velocidade para motocicletas e motonetas, independentemente da cilindrada, para que n\u00e3o ultrapassem os 110 km\/h.<\/p>\n

A obrigatoriedade est\u00e1 prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 96\/2007, que tramita em conjunto com os PLSs 97<\/a> e 645\/2007<\/a>. O texto recebeu emenda e foi reencaminhado ao relator Eduardo Lopes (PRB-RJ). Todos os projetos s\u00e3o de autoria do senador licenciado e atual ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ).<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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