No fim de ano, o com\u00e9rcio vende mais, por causa dos presentes e preparativos para as festas de Natal e Ano-Novo, e muitos consumidores recorrem \u00e0s compras parceladas ou buscam cr\u00e9dito junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Este ano, foi feita uma mudan\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de consumo: o cadastro positivo junto a institui\u00e7\u00f5es como o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC) e o Serasa. O cadastro positivo \u00e9 um banco de dados com informa\u00e7\u00f5es financeiras dos consumidores criado pela Lei 12.414\/2011, que entrou em vigor em 2 de janeiro. Bancos e financeiras, no entanto, s\u00f3 aderiram a partir de agosto. Os cons\u00f3rcios ter\u00e3o at\u00e9 junho do ano que vem para se adaptar e incluir as informa\u00e7\u00f5es.
\nA lei estabelece que institui\u00e7\u00f5es de consulta de banco de dados poder\u00e3o ter cadastros dos consumidores com informa\u00e7\u00f5es sobre h\u00e1bitos de consumo e de pagamento que os comerciantes considerem positivos. O pr\u00f3prio consumidor deve se cadastrar e precisa autorizar previamente e por escrito a abertura e o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Vantagens<\/strong><\/p>\n Segundo o superintendente do SPC, Nival Martins, o objetivo do cadastro \u00e9 reduzir os juros de empr\u00e9stimos e financiamentos, acelerar a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e eliminar fiadores e avalistas. Parte-se das premissas de que o consumidor que tem registros de compras e d\u00edvidas pagas em dia \u00e9 bom pagador e pode negociar juros menores, prazos maiores para pagamento ou financiamento de valores mais altos.<\/p>\n Martins explica que o cadastro positivo ainda tem poucas informa\u00e7\u00f5es sobre as pessoas.<\/p>\n – Os benef\u00edcios ainda n\u00e3o s\u00e3o percept\u00edveis – afirma. – Isso j\u00e1 acontece em outros pa\u00edses e funciona muito bem. J\u00e1 no Brasil, hoje, o consumidor \u00e9 avaliado apenas por \u201cnada consta\u201d ou cadastro negativo. Isso o penaliza muito. Com o cadastro positivo, vai ser poss\u00edvel ver que algu\u00e9m pode ter apenas atrasado uma conta, esquecido um pagamento ou estar questionando uma cobran\u00e7a, mas tem todo um hist\u00f3rico de adimpl\u00eancia, de financiamentos pagos corretamente, o que hoje n\u00e3o \u00e9 considerado. O consumidor vai poder explicar sua situa\u00e7\u00e3o e provar que \u00e9 confi\u00e1vel – diz.<\/p>\n O Serasa estima que ser\u00e3o necess\u00e1rios cerca de dois anos para o cadastro positivo funcionar. No momento, o \u00f3rg\u00e3o busca aperfei\u00e7oar o sistema de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o para garantir a corre\u00e7\u00e3o dos dados cadastrados.<\/p>\n Discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim faz restri\u00e7\u00f5es ao cadastro positivo \u201cporque ele adota a ideia de que pessoas que n\u00e3o possuem registros de compras a prazo ou de empr\u00e9stimos n\u00e3o s\u00e3o boas pagadoras, j\u00e1 que n\u00e3o estar\u00e3o nesse cadastro positivo, o que poder\u00e1 gerar discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. O Idec defende que h\u00e1 outras formas de garantir taxas mais baixas para os consumidores e n\u00e3o apenas por meio de um banco de dados com informa\u00e7\u00f5es de clientes.<\/p>\n – Al\u00e9m disso, as taxas de juros ainda s\u00e3o altas no pa\u00eds e devem ser reduzidas em benef\u00edcio de todos os consumidores, n\u00e3o apenas dos que se cadastrarem – diz.<\/p>\n A t\u00e9cnica do Idec lembra que, a cada abertura de cr\u00e9dito ou compromisso com um banco, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do consumidor para a abertura de cadastro.<\/p>\n Uma vez aberto, novas anota\u00e7\u00f5es podem ser feitas sem solicita\u00e7\u00e3o, bastando apenas que o consumidor seja avisado. O mesmo vale para servi\u00e7os continuados, com as informa\u00e7\u00f5es sobre o pagamento em dia de contas de \u00e1gua, energia ou telefone fixo, que exige uma \u00fanica autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor. – As medidas caminham no sentido de criar discrimina\u00e7\u00e3o entres os cidad\u00e3os a partir do cadastro positivo, o que \u00e9 inconstitucional – argumenta Ione. – In\u00fameros motivos podem levar um cidad\u00e3o a descumprir os compromissos nesse sentido e as quest\u00f5es sociais n\u00e3o devem refletir o perfil do cidad\u00e3o como bom ou mau pagador – sustenta Ione.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No fim de ano, o com\u00e9rcio vende mais, por causa dos presentes e preparativos para as festas de Natal e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":29752,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29751"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29751\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPor\u00e9m, ap\u00f3s dois anos ou mais de cadastro, j\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel ter um bom retrato da adimpl\u00eancia do consumidor. O cadastro positivo mostrar\u00e1 os compromissos financeiros j\u00e1 assumidos pelo consumidor no mercado, as presta\u00e7\u00f5es quitadas, o pagamento das contas em dia ou com atrasos pequenos.<\/p>\n
\nSegundo Ione, o que n\u00e3o est\u00e1 claro \u00e9 como as institui\u00e7\u00f5es e empresas que ter\u00e3o acesso ao cadastro positivo ir\u00e3o beneficiar os bons pagadores, ou seja, como determinar que um consumidor re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para obter uma taxa de juros menor do que outro que simplesmente n\u00e3o aderiu ao cadastro positivo ou, ainda, como os consumidores indevidamente inclu\u00eddos nos cadastros de inadimpl\u00eancia ser\u00e3o tratados.<\/p>\n
\nPara o Idec, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es financeiras, que em tese poder\u00e3o ser acrescentadas por diversas empresas com quem o consumidor tenha contato, os dados sobre o pagamento \u00e0s concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos contribuem para diferenciar os consumidores.<\/p>\n