A regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve do servidor s\u00f3 voltar\u00e1 a ser discutida em 12 de fevereiro. Nesse dia, as centrais sindicais se re\u00fanem novamente com o relator da proposta, o senador Romero Juc\u00e1, do PMDB-RR .<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Maria da Gra\u00e7a Costa, os sindicatos entregaram um documento ao parlamentar com altera\u00e7\u00f5es em 44 itens que comp\u00f5em o texto. \u201cH\u00e1 muitas diverg\u00eancias, por isso chegamos a um acordo de que dever\u00edamos suspender a vota\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ela.<\/p>\n
Juc\u00e1 tentou levar o projeto ao plen\u00e1rio diversas vezes no ano passado, mas representantes dos trabalhadores alegavam que o texto n\u00e3o representava os interesses da categoria. Entre as diverg\u00eancias, est\u00e3o a fixa\u00e7\u00e3o de percentual m\u00ednimo para atividades essenciais e o intervalo m\u00ednimo para o comunicado de greve, antes de sua deflagra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto pro\u00edbe, por exemplo, a paralisa\u00e7\u00e3o das categorias de For\u00e7as Armadas, Pol\u00edcia Militar e Bombeiros. Al\u00e9m disso, obriga os servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica e de controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo a manter 80% do seu funcionamento durante a greve. Para servi\u00e7os essenciais, como hospitais p\u00fablicos e setores de energia, \u00e1gua e recolhimento de lixo, esse \u00edndice fica em 60%.<\/p>\n
Caso esses percentuais sejam descumpridos, a greve ser\u00e1 declarada ilegal, de acordo com a proposta. Fica suspenso o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos dias n\u00e3o trabalhados para os grevistas, que n\u00e3o ter\u00e3o esse per\u00edodo contabilizado como tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
Para S\u00e9rgio Ronaldo, um dos diretores da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), o projeto impede o direito de greve. \u201cO senador precisa ouvir as entidades. Greve com 80% dos servidores trabalhando n\u00e3o \u00e9 greve\u201d, disse.<\/p>\n
O senador, por sua vez, alega que o objetivo da proposta \u00e9 garantir que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso aos servi\u00e7os essenciais. \u201cUma greve no setor empresarial gera preju\u00edzos \u00e0 empresa; no setor p\u00fablico, a popula\u00e7\u00e3o fica prejudicada\u201d, argumenta.<\/p>\n
Fonte: Jornal O Dia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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