O Congresso Nacional retoma os trabalhos ap\u00f3s o recesso, em 14 de fevereiro, com um pacote de projetos de cidadania que est\u00e3o prontos, ou quase, para serem votados em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O primeiro deles, o Projeto de Lei 6738\/13, que reserva 20% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para negros, trancou a pauta da C\u00e2mara em 23 de dezembro e deve ir a voto ap\u00f3s passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cOs novos integrantes da CCJ ser\u00e3o eleitos no retorno do recesso, e ent\u00e3o precisaremos escolher o relator para o projeto, mas acredito que seja aprovado logo, inclusive pelo prazo, j\u00e1 que o governo federal encaminhou o texto com urg\u00eancia. \u00c9 claro que os projetos que lidam com direitos dos trabalhadores sempre encontram a oposi\u00e7\u00e3o de determinados setores, mas n\u00e3o vejo ampla articula\u00e7\u00e3o contra essa lei\u201d, afirma o deputado federal Vicentinho (PT-SP), relator do projeto de cotas nos concursos p\u00fablicos na Comiss\u00e3o de Trabalho e l\u00edder da bancada petista na C\u00e2mara.<\/p>\n
J\u00e1 as mat\u00e9rias prontas para o plen\u00e1rio s\u00e3o a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 590\/06, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prev\u00ea a obrigatoriedade de parlamentares mulheres nas mesas diretoras da C\u00e2mara e do Senado, bem como nas comiss\u00f5es; e o texto substitutivo de um projeto de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), que torna crime a discrimina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
\u201cA PEC est\u00e1 pronta h\u00e1 sete anos, mas at\u00e9 agora o Col\u00e9gio de L\u00edderes n\u00e3o a colocou em pauta. Essa ser\u00e1 uma das prioridades da bancada feminista na Casa este ano\u201d, destaca a deputada J\u00f4 Moraes (PCdoB-MG). O Col\u00e9gio de L\u00edderes tem apenas uma mulher, a deputada Manuela D’\u00c1vila (PCdoB-RS).<\/p>\n
Na atual Legislatura, as mulheres correspondem a apenas 9% do total de parlamentares, com 45 deputadas, embora sejam 51% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Se aprovada, a PEC 590\/06 garantiria a presen\u00e7a de no m\u00ednimo uma mulher na mesa diretora e em cada uma das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
O projeto de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, h\u00e1 oito anos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, passou pela \u00faltima revis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos em dezembro e tem condi\u00e7\u00f5es de ir a vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 em fevereiro.<\/p>\n
O texto prev\u00ea pris\u00e3o de dois a cinco anos e multa a quem deixar de contratar, dificultar a contrata\u00e7\u00e3o ou barrar uma promo\u00e7\u00e3o funcional por quest\u00e3o de ra\u00e7a, cor, sexo, religi\u00e3o, apar\u00eancia, condi\u00e7\u00e3o social, descend\u00eancia, origem nacional ou \u00e9tnica, idade ou pessoa com defici\u00eancia. Caso seja aprovado na C\u00e2mara, o texto ainda depende de avalia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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