A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) garantiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), no Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, o andamento do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). A decis\u00e3o de suspender o certame no final de 2013 foi feita pela Justi\u00e7a Federal, ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), para que candidatos considerados inaptos na avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade pudessem apresentar ou regularizar os exames e laudos exigidos. A Uni\u00e3o, no entanto, alegou que a liminar desestabiliza e coloca em risco a continuidade da sele\u00e7\u00e3o, necess\u00e1ria para o aumento do quadro efetivo da corpora\u00e7\u00e3o antes da realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo e outros grandes eventos no pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo a AGU, a suspens\u00e3o representa \u201cgrave afronta sobre a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, criando regra indevida e n\u00e3o prevista no edital do Cespe\u201d \u2013 banca organizadora do certame. Ainda de acordo com a Uni\u00e3o, a pr\u00f3pria PRF destacou que a paralisa\u00e7\u00e3o do concurso reduz e prejudica a for\u00e7a de trabalho da corpora\u00e7\u00e3o, podendo comprometer a seguran\u00e7a p\u00fablica. Desta forma, o TRF-2 acolheu os argumentos da AGU e suspendeu a liminar do MPF, determinando a continuidade da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal declarou que “a possibilidade de novo prazo para fornecimento de exames e laudos m\u00e9dicos fere a regra contida no edital e decis\u00f5es assim acabam provocando mais tumulto, ainda que, em tese, possa corrigir uma ilegalidade”. Apesar determinar a retomada do concurso, o TRF-2 destaca que o caso ainda seja discutido.<\/p>\n
Saiba mais
\nO concurso oferta mil vagas para policial rodovi\u00e1rio federal. Aprovados em todas as fases ainda ser\u00e3o submetidos ao curso de forma\u00e7\u00e3o profissional. De acordo com o edital de abertura , a remunera\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de R$ 6.106,81 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. Segundo a PRF, os aprovados ser\u00e3o lotados em todos os estados brasileiros, mas haver\u00e1 prefer\u00eancia para as regi\u00f5es de fronteira.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da AGU<\/p>\n
Fonte: Correio Web<\/p>\n
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