{"id":30220,"date":"2014-01-18T18:29:31","date_gmt":"2014-01-18T20:29:31","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=30220"},"modified":"2014-01-18T18:29:31","modified_gmt":"2014-01-18T20:29:31","slug":"pagamento-de-auxilio-transporte-para-prfs-filiados-cada-vez-perto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/pagamento-de-auxilio-transporte-para-prfs-filiados-cada-vez-perto\/","title":{"rendered":"Pagamento de aux\u00edlio-transporte para PRFs filiados cada vez mais perto"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s pouco mais de um m\u00eas da divulga\u00e7\u00e3o da mais recente grande vit\u00f3ria jur\u00eddica obtida pelo Sistema Sindical dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, que permitir\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-transporte sem o desconto de 6% sobre o subs\u00eddio mesmo quando utilizado meio pr\u00f3prio de transporte, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) torna p\u00fablico o teor do Memorando Circular n\u00ba 01\/2014-CGRH<\/strong><\/a>, de 16 de janeiro de 2014. Este documento complementa as orienta\u00e7\u00f5es enviadas anteriormente sobre o tema aos setores de recursos humanos do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federa (DPRF).<\/p>\n

Mesmo durante os per\u00edodos festivos e de f\u00e9rias, os diretores jur\u00eddicos da FenaPRF e dos vinte e quatro sindicatos estaduais (SINPRFs) n\u00e3o se furtaram a encaminhar e dialogar com o escrit\u00f3rio Ribeiro e Ribeiro, patrono da a\u00e7\u00e3o, e com a Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Recursos Humanos (CGRH\/DPRF) para que pudessem responder os diversos questionamentos apresentados pela categoria.<\/p>\n

Para Jorge Falc\u00e3o, diretor jur\u00eddico da FenaPRF, \u201capesar de interpreta\u00e7\u00f5es precipitadas por parte de alguns servidores, a FenaPRF esteve sempre em contato com o chefe da Divis\u00e3o de Acompanhamento de Decis\u00f5es Judiciais da CGRH, Bruno Vieira Mendon\u00e7a, a fim de que a interpreta\u00e7\u00e3o ofertada pelo DPRF se mantivesse em plena conson\u00e2ncia com a senten\u00e7a alcan\u00e7ada\u201d. \u201cO que na quase totalidade das nossas expectativas se confirmou com a edi\u00e7\u00e3o do Memorando Circular 01\/2014\u201d, explicou Falc\u00e3o.<\/p>\n

Ainda segundo Falc\u00e3o, o sistema disponibilizado pelo Escrit\u00f3rio Ribeiro e Ribeiro, \u201ca despeito de algumas falhas no seu funcionamento\u201d, mostrou-se bem adequado para orientar o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o processamento dos pedidos dos filiados e dar agilidade em seu processamento, \u201cevitando-se erros poss\u00edveis na feitura do requerimento\u201d.<\/p>\n

O objetivo deste sistema tamb\u00e9m \u00e9 facilitar a inser\u00e7\u00e3o em folha das informa\u00e7\u00f5es dos filiados, j\u00e1 que a base de dados alimentada pelos PRFs poder\u00e1 ser exportada em formato poss\u00edvel de ser manuseado pelas \u00e1reas de recursos humanos do DPRF.<\/p>\n

\u201cDesta forma, diante da determina\u00e7\u00e3o da CGRH para a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e a partir da rubrica criada, pretendemos enviar a todas as superintend\u00eancias da PRF as informa\u00e7\u00f5es do banco de dados contendo os dados apresentadas nos requerimentos dos filiados. Da leitura do memorando da CGRH, observa-se, claramente, todas as premissas necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, retirando qualquer possibilidade de restringir a frui\u00e7\u00e3o deste direito, em face da decis\u00e3o em favor da FenaPRF\u201d, destacou Falc\u00e3o.<\/p>\n

Da an\u00e1lise da \u00e1rea jur\u00eddica da FenaPRF acerca das orienta\u00e7\u00f5es expedidas pela CGRH, apenas duas situa\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis permanecem: a limita\u00e7\u00e3o dos efeitos da senten\u00e7a \u00e0 data do requerimento e a exig\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca do registro da a\u00e7\u00e3o judicial, ou seja, somente aos filiados desde 26 de novembro de 2012. \u201cEstas ressalvas j\u00e1 est\u00e3o sendo objeto de estudo pelo escrit\u00f3rio patrono da a\u00e7\u00e3o, existindo possibilidades reais de serem superadas, permitindo-se que todos os filiados alcancem o benef\u00edcio conquistado pelo Sistema Sindical\u201d, tranquiliza Falc\u00e3o.<\/p>\n

Como a folha de pagamento do DPRF, geralmente, fecha at\u00e9 o dia de 20 de cada m\u00eas, mesmo sabendo dos esfor\u00e7os que est\u00e3o sendo despendidos pelos servidores das \u00e1reas de recursos humanos do \u00f3rg\u00e3o para implantar o benef\u00edcio a todos os filiados, a expectativa da FenaPRF \u00e9 de que a implanta\u00e7\u00e3o total somente termine no m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n

O diretor jur\u00eddico da FenaPRF alerta que todos os filiados devem se cadastrar no sistema disponibilizado pelo escrit\u00f3rio Ribeiro e Ribeiro para imprimirem duas vias da documenta\u00e7\u00e3o gerada automaticamente, entregando-as nos respectivos SINPRFs para serem encaminhadas pelos sindicatos. \u201cO sistema est\u00e1 apresentando falhas na gera\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial dos valores devidos referente aos cinco anos anteriores ao mandado de seguran\u00e7a, mas o requerimento que permite a inser\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio na folha de pagamento do filiado est\u00e1 funcionando normalmente. A previs\u00e3o \u00e9 de que amanh\u00e3 o sistema esteja com seu funcionamento regularizado por completo, assim, todos poder\u00e3o revisar e ajustar seus cadastros\u201d.<\/p>\n

Quanto \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o prestada pela CGRH, a FenaPRF firma as seguintes premissas:<\/p>\n

Benefici\u00e1rios<\/strong>: inicialmente, quem ostentava a condi\u00e7\u00e3o de filiado ao sistema sindical em 26 de Novembro de 2012.<\/p>\n

Modelo de requerimento<\/strong>: o contido no sistema disponibilizado pelo escrit\u00f3rio patrono da a\u00e7\u00e3o, divulgado pela FenaPRF e SINPRFs – www.ribeiroribeiro.adv.br\/v2\/ribeiro\/cadastro_prf\/login<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Resid\u00eancia considerada para feitura dos c\u00e1lculos<\/strong>: a resid\u00eancia habitual do servidor, normalmente, onde se encontra a sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Limita\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 dist\u00e2ncia do trabalho<\/strong>: n\u00e3o h\u00e1, devendo ser observada apenas a viabilidade de realizar o deslocamento ao trabalho no hor\u00e1rio fixado para in\u00edcio de cada jornada.<\/p>\n

Valor do aux\u00edlio-transporte<\/strong>: custo previsto para o deslocamento em meio de transporte p\u00fablico coletivo mesmo quando utilizado meio pr\u00f3prio de transporte. Nos trajetos, deve-se indicar sempre a tarifa mais m\u00f3dica, desde que, repita-se, n\u00e3o comprometa a chegada no hor\u00e1rio de servi\u00e7o.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que amanh\u00e3, o sistema j\u00e1 esteja funcionando normalmente, permitindo-se a todos os filiados finalizarem seus cadastros com as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. A todos ser\u00e1 solicitado o lan\u00e7amento dos dias de servi\u00e7o previstos para a escala de Fevereiro de 2014. Com esses dados, o escrit\u00f3rio emitir\u00e1 planilha contendo todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que as se\u00e7\u00f5es de Recursos Humanos do DPRF possam lan\u00e7ar os valores sem maiores dificuldades.<\/p>\n

As d\u00favidas podem ser enviadas para o e-mail do diretor jur\u00eddico Jorge Falc\u00e3o, falcao@fenaprf.org.br<\/a><\/strong>. Dados do processo: Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo n\u00ba 0057388-55.2012.4.01.3400, em curso na 22\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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