Enquanto a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que exige ficha limpa para o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico ainda aguarda uma defini\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado pode examinar um novo projeto com o mesmo teor. A segunda proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tem como objetivo estender aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos os requisitos impostos aos candidatos a cargos eletivos previstos na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
“Produto da vontade popular mais genu\u00edna, a Lei da Ficha Limpa representou um momento hist\u00f3rico da rea\u00e7\u00e3o da cidadania brasileira contra desmandos na atividade pol\u00edtica. Cremos que \u00e9 momento de estender essa mesma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, cuja estrutura n\u00e3o est\u00e1 livre de servidores e outros agentes p\u00fablicos dedicados a pr\u00e1ticas il\u00edcitas e recrimin\u00e1veis”, justifica a senadora.<\/p>\n
Segundo o relator da mat\u00e9ria na CCJ, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ainda que outra proposta com teor semelhante j\u00e1 tenha passado pelo crivo do Senado, a aprecia\u00e7\u00e3o do novo projeto n\u00e3o deve ser considerada prejudicada.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, que apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei com algumas adequa\u00e7\u00f5es no texto original, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta apresentada por Vanessa Grazziotin tende a ser mais r\u00e1pida, j\u00e1 que o rito de projeto de lei \u00e9 abreviado em rela\u00e7\u00e3o ao da PEC.<\/p>\n
“A medida ser\u00e1 fundamental para se assegurar a moralidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, bem como para resgatar a boa imagem e a valoriza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por parte da sociedade, em tempos em que se t\u00eam constatado tantas situa\u00e7\u00f5es em que o bem p\u00fablico tem servido aos interesses privados”, defende o relator.<\/p>\n
Se o projeto for aprovado e entrar em vigor, ficar\u00e3o impedidos de assumir cargos p\u00fablicos aqueles que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de inelegibilidade em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, crimes eleitorais e crimes hediondos. O prazo de inelegibilidade \u00e9 de oito anos.<\/p>\n
Fonte: Portal Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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