{"id":30425,"date":"2014-01-22T17:21:56","date_gmt":"2014-01-22T19:21:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=30425"},"modified":"2014-01-22T17:21:56","modified_gmt":"2014-01-22T19:21:56","slug":"altos-circulos-da-republica-consideram-protestos-uma-ameaca-ao-pais-diz-general","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/altos-circulos-da-republica-consideram-protestos-uma-ameaca-ao-pais-diz-general\/","title":{"rendered":"\u2018Altos c\u00edrculos da Rep\u00fablica\u2019 consideram protestos uma amea\u00e7a ao pa\u00eds, diz general"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ap\u00f3s conversa com encarregado de manual de interven\u00e7\u00e3o civil das For\u00e7as Armadas, Defesa se nega a dar detalhes sobre documento que v\u00ea movimentos como &#8216;for\u00e7as oponentes&#8217; e rejeita rela\u00e7\u00e3o com a Copa<\/strong><\/p>\n<div id=\"attachment_30427\" style=\"width: 310px\" class=\"wp-caption alignright\"><a href=\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/tropa_de_choque1.jpg\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-30427\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-30427\" title=\"tropa_de_choque\" src=\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/tropa_de_choque1-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-30427\" class=\"wp-caption-text\">Tropa de choque do Ex\u00e9rcito vigia hotel onde se realizou leil\u00e3o do campo petrol\u00edfero de Libra, ano passado<\/p><\/div>\n<p>Ao comentar o conte\u00fado do manual que estabelece situa\u00e7\u00f5es em que as For\u00e7as Armadas podem ser acionadas para opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, o general Manoel Lopes de Lima Neto, chefe da Assessoria de Doutrina e Legisla\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa, afirmou que foram os \u201cmais altos c\u00edrculos decis\u00f3rios da Rep\u00fablica\u201d que inclu\u00edram modalidades tradicionais de protesto social entre as \u201cprincipais amea\u00e7as\u201d a serem enfrentadas por Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica quando forem convocadas a garantir a lei e a ordem no pa\u00eds. Ao ser instado a precisar a origem da orienta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o oficial preferiu silenciar.<\/p>\n<p>\u201cVoc\u00eas est\u00e3o tentando polemizar, dizendo que o documento foi elaborado para que as For\u00e7as Armadas possam reprimir a popula\u00e7\u00e3o durante a Copa \u2013 e isso n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d, disse por telefone um dos assessores de imprensa do Minist\u00e9rio da Defesa, recusando-se terminantemente a oferecer detalhes sobre a elabora\u00e7\u00e3o do manual Garantia da Lei e da Ordem. O funcion\u00e1rio tamb\u00e9m se negou a elucidar outros aspectos do documento, lan\u00e7ado no \u00faltimo 19 de dezembro. Ap\u00f3s uma primeira entrevista com o general Lima Neto, por e-mail, respondida ontem (20), a pasta bloqueou qualquer tentativa adicional de elucidar diretrizes do texto.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/politica\/2014\/01\/ministerio-da-defesa-iguala-movimentos-sociais-a-criminosos-e-os-considera-forca-oponente-8022.html\">Minist\u00e9rio da Defesa iguala movimentos sociais a criminosos e os considera \u2018for\u00e7a oponente\u2019<\/a><\/strong><\/p>\n<p>A cartilha passou a vigorar no final do ano passado gra\u00e7as \u00e0 Portaria 3.461\/MD, assinada pelo ministro Celso Amorim. Ela regulamenta a atua\u00e7\u00e3o conjunta de Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica em opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, sempre e quando as pol\u00edcias n\u00e3o derem conta do recado e ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o expressa do presidente da Rep\u00fablica. O manual considera movimentos sociais como \u201cfor\u00e7as oponentes\u201d das For\u00e7as Armadas, e os inclui no mesmo grupo de quadrilhas, contrabandistas e fac\u00e7\u00f5es criminosas. De acordo com o novo regulamento, todos eles, sem distin\u00e7\u00e3o, devem ser \u201cobjeto de aten\u00e7\u00e3o e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es\u201d das tropas federais.<\/p>\n<p>O documento tamb\u00e9m enumera as \u201cprincipais amea\u00e7as\u201d \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da lei e da ordem no pa\u00eds. Entre elas, figuram estrat\u00e9gias comuns de protesto popular, como \u201cbloqueio de vias p\u00fablicas de circula\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cinvas\u00e3o de propriedades e instala\u00e7\u00f5es rurais ou urbanas, p\u00fablicas ou privadas\u201d e \u201cparalisa\u00e7\u00e3o de atividades produtivas\u201d. Tamb\u00e9m cita no rol das amea\u00e7as epis\u00f3dios observados nas manifesta\u00e7\u00f5es do ano passado em algumas capitais, sobretudo em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro, tais como \u201cdepreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado\u201d e \u201csaques de estabelecimentos comerciais\u201d. O termo \u201cdist\u00farbios urbanos\u201d, utilizado como sin\u00f4nimo de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em manuais das pol\u00edcias militares, \u00e9 outro item na lista de perigos \u00e0 ordem.<\/p>\n<p>\u201cAo longo da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds, as For\u00e7as Armadas t\u00eam sido acionadas pelo presidente da Rep\u00fablica para atuar na garantia da lei e da ordem\u201d, explica Manoel Lopes de Lima Neto, ao abordar as origens do manual. \u201cSempre houve, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas, alguma documenta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria. A situa\u00e7\u00e3o recomendava, ent\u00e3o, a consolida\u00e7\u00e3o de tudo que foi acumulado e publicado de maneira dispersa, mediante a emiss\u00e3o de um documento-guia que orientasse o planejamento e o emprego num tipo de opera\u00e7\u00e3o que tem origem na destina\u00e7\u00e3o constitucional daquelas For\u00e7as.\u201d<\/p>\n<p>Lima Neto refuta a interpreta\u00e7\u00e3o de que o manual de Garantia da Lei e da Ordem tenha sido elaborado em resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de junho ou como uma precau\u00e7\u00e3o para poss\u00edveis dist\u00farbios civis durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Ol\u00edmpicos de 2016. \u201cOs primeiros passos para elabora\u00e7\u00e3o do manual foram dados em 2006, um ano antes de o Brasil ter sido escolhido para sediar a Copa e tr\u00eas anos antes de ser selecionado para receber as Olimp\u00edadas\u201d, contesta. \u201cO processo somente foi conclu\u00eddo em 2013 porque nesse per\u00edodo houve necessidade de atualizar a Doutrina Militar Brasileira de Opera\u00e7\u00f5es Conjuntas, mediante revis\u00e3o e confec\u00e7\u00e3o de muitos manuais.\u201d<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Defesa se negou a responder, por\u00e9m, se alguns termos foram inclu\u00eddos no documento com o objetivo de legitimar as a\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas durante os \u201cgrandes eventos\u201d ou para combater \u201camea\u00e7as\u201d \u00e0 lei e \u00e0 ordem que ganharam notoriedade no pa\u00eds ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es de junho, como os \u201cinfiltrados\u201d, que se aproveitariam dos protestos \u201cprovocando ou instigando a\u00e7\u00f5es radicais e violentas\u201d. \u201c\u00c9 um documento de car\u00e1ter estrutural e n\u00e3o um elenco de provid\u00eancias que respondem a uma conjuntura espec\u00edfica\u201d, atesta o general. \u201cN\u00e3o h\u00e1 correla\u00e7\u00e3o com a Copa do Mundo ou qualquer outro evento no Brasil, bem como com qualquer outro fen\u00f4meno de massa que tenha tido lugar em nosso pa\u00eds.\u201d<\/p>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio da Defesa, Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica realizaram onze opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem nos \u00faltimos dois anos. Oito delas em 2012. As For\u00e7as Armadas foram acionadas pela presidenta Dilma Rousseff para fazer seguran\u00e7a p\u00fablica em Bahia, Maranh\u00e3o, Rond\u00f4nia e Cear\u00e1 durante greves das pol\u00edcias estaduais. E atuaram na Confer\u00eancia Rio+20 das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, na C\u00fapula do Mercosul, em Bras\u00edlia, nas elei\u00e7\u00f5es municipais e no Complexo do Alem\u00e3o, no Rio de Janeiro. Em 2013, os militares entraram em cena tr\u00eas vezes: durante a missa celebrada pelo papa Francisco em Copacabana e no leil\u00e3o do campo petrol\u00edfero de Libra, no Rio, e no sorteio dos grupos da Copa do Mundo, na Costa do Sau\u00edpe, na Bahia.<\/p>\n<p>O general Manoel Lopes de Lima Neto explica que, em opera\u00e7\u00f5es do tipo, o objetivo das For\u00e7as Armadas \u00e9 demonstrar seu poderio de forma a que sua \u201csimples presen\u00e7a\u201d possa preservar a ordem p\u00fablica e a integridade das pessoas e do patrim\u00f4nio. Se for necess\u00e1rio, por\u00e9m, o uso da for\u00e7a ser\u00e1 pautado por princ\u00edpios de progressividade, razoabilidade, proporcionabilidade e legalidade \u2013 e, garante o militar, antecedido de negocia\u00e7\u00f5es de toda ordem. \u201cNunca \u00e9 demais real\u00e7ar que o manual n\u00e3o infringe nenhum ditame constitucional, legal ou regulamentar\u201d, sublinha o Lima Neto. \u201cAs opera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o nortear-se pelo respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, cujos direitos e garantias individuais s\u00e3o inalien\u00e1veis.\u201d<\/p>\n<p><strong>Confira a entrevista:<\/strong><\/p>\n<p><strong>As For\u00e7as Armadas realizam algumas opera\u00e7\u00f5es relatadas no MD 33-M-10 h\u00e1 alguns anos, por exemplo, as a\u00e7\u00f5es nos morros cariocas. Por que o documento foi publicado apenas em dezembro de 2013?<\/strong><\/p>\n<p>De fato, ao longo da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds, as For\u00e7as Armadas t\u00eam sido acionadas pelo presidente da Rep\u00fablica \u2014 autoridade a quem compete decidir exclusivamente sobre o emprego das For\u00e7as \u2014 para atuar na garantia da lei e da ordem. Fruto das experi\u00eancias acumuladas no decorrer daquelas opera\u00e7\u00f5es, sempre houve, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas, alguma documenta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria orientando o emprego naquelas a\u00e7\u00f5es. A situa\u00e7\u00e3o recomendava, ent\u00e3o, a consolida\u00e7\u00e3o de tudo que foi acumulado e publicado de maneira dispersa, mediante a emiss\u00e3o de um documento-guia, emanado do Minist\u00e9rio da Defesa (MD), que orientasse o planejamento e o emprego num tipo de opera\u00e7\u00e3o que tem origem na destina\u00e7\u00e3o constitucional daquelas For\u00e7as. Assim, os primeiros passos para a elabora\u00e7\u00e3o do Manual em pauta foram dados em 2006. O processo somente foi conclu\u00eddo em 2013 porque, nesse per\u00edodo, tamb\u00e9m houve a necessidade de atualizar-se a Doutrina Militar Brasileira de Opera\u00e7\u00f5es Conjuntas, mediante a confec\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o de muitos manuais sobre os mais diversos temas. Por fim, cabe salientar que a confec\u00e7\u00e3o de manual \u00e9 um processo longo; exige estudos preliminares e sua matura\u00e7\u00e3o; discuss\u00f5es com as For\u00e7as Armadas, incluindo as escolas de altos estudos militares; e submiss\u00e3o das minutas a ampla an\u00e1lise da \u00e1rea jur\u00eddica do MD.<\/p>\n<p><strong>A publica\u00e7\u00e3o do documento e da portaria guarda rela\u00e7\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o de megaeventos esportivos no pa\u00eds, como Copa do Mundo e Ol\u00edmpiada?<\/strong><\/p>\n<p>O manual \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o que estabelece \u2014 por meio de conceitos, considera\u00e7\u00f5es, apresenta\u00e7\u00e3o de procedimentos e de modelos de documentos, entre outros pontos \u2014 orienta\u00e7\u00f5es para o preparo e o emprego das For\u00e7as Armadas em Opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO, sigla pela qual essas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o chamadas no meio militar). Portanto, \u00e9 um documento de car\u00e1ter estrutural e n\u00e3o um elenco de provid\u00eancias que respondem a uma conjuntura espec\u00edfica (Copa do Mundo, Olimp\u00edada etc.). Ademais, conforme mencionado na resposta \u00e0 pergunta anterior, os prim\u00f3rdios do processo que levou \u00e0 sua elabora\u00e7\u00e3o remontam a 2006 (um ano antes de o Brasil ser escolhido para sediar a Copa e tr\u00eas antes de ser selecionado para receber as Olimp\u00edadas), mediante a realiza\u00e7\u00e3o de estudos preliminares sobre o tema (GLO). A etapa final da sua produ\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2012, quando foi constitu\u00eddo um grupo de trabalho espec\u00edfico para, com base naqueles estudos, apresentar uma proposta de manual. Assim, a aprova\u00e7\u00e3o do manual em pauta pelo ministro da Defesa n\u00e3o tem nenhuma correla\u00e7\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo ou de qualquer outro evento no Brasil, bem como com qualquer outro fen\u00f4meno de massa que tenha tido lugar em nosso pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>A publica\u00e7\u00e3o do documento guarda rela\u00e7\u00e3o com os protestos ocorridos simultaneamente em mais de 120 cidades do pa\u00eds em junho de 2013?<\/strong><\/p>\n<p>Ver resposta \u00e0 pergunta anterior.<\/p>\n<p><strong>Por que as For\u00e7as Armadas consideram movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais como &#8220;For\u00e7as Oponentes&#8221;?<\/strong><\/p>\n<p>O manual apenas traz a conceitua\u00e7\u00e3o do que s\u00e3o for\u00e7as oponentes, mediante a descri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que as definem e sem vincular esses atos a qualquer entidade ou grupo existente. Portanto, elenca a\u00e7\u00f5es. N\u00e3o define nem identifica quem s\u00e3o os titulares daqueles atos. Em nenhuma passagem do manual est\u00e1 dito que movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o considerados for\u00e7as oponentes.<\/p>\n<p>Por que a\u00e7\u00f5es como \u201cbloqueios de vias p\u00fablicas\u201d, \u201cparalisa\u00e7\u00e3o de atividades produtivas\u201d e \u201cinvas\u00e3o de propriedades rurais urbanas, p\u00fablicas ou privadas\u201d, t\u00edpicas dos movimentos sociais reivindicat\u00f3rios, s\u00e3o classificadas como \u201camea\u00e7as\u201d pelo documento?<\/p>\n<p>Primeiro, solicito que se leia novamente a resposta \u00e0 pergunta anterior. Ademais, cumpre assinalar que o emprego das For\u00e7as Armadas em Opera\u00e7\u00f5es de GLO \u00e9 decis\u00e3o exclusiva e indeleg\u00e1vel do Presidente da Rep\u00fablica, que a tomar\u00e1 por iniciativa pr\u00f3pria ou por solicita\u00e7\u00e3o de governadores de estado ou de chefes de poderes da Rep\u00fablica. Aquela decis\u00e3o leva em conta a ocorr\u00eancia, real ou potencial, de atos contr\u00e1rios \u00e0 ordem p\u00fablica e \u00e0 incolumidade das pessoas ou do patrim\u00f4nio e que extrapolem a capacidade dos \u00f3rg\u00e3os listados no Art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O manual em quest\u00e3o, portanto, trata do que vem depois da decis\u00e3o presidencial (emprego das For\u00e7as Armadas na GLO). As a\u00e7\u00f5es citadas na pergunta s\u00e3o algumas com que as For\u00e7as Armadas podem se deparar quando empregadas na GLO. As considera\u00e7\u00f5es de que se constituem amea\u00e7as foram, em realidade, feitas nos mais altos c\u00edrculos decis\u00f3rios da Rep\u00fablica. O documento apenas traz orienta\u00e7\u00f5es acerca das melhores medidas para cumprir a miss\u00e3o que o presidente da Rep\u00fablica atribuiu \u00e0s For\u00e7as Armadas.<\/p>\n<p><strong>O que as For\u00e7as Armadas entendem como armas n\u00e3o letais?<\/strong><\/p>\n<p>De forma simplificada, podemos dizer que s\u00e3o aquelas que fazem uso de muni\u00e7\u00e3o de baixo poder ofensivo. Esse tipo de muni\u00e7\u00e3o, por sua composi\u00e7\u00e3o, carga de proje\u00e7\u00e3o, velocidade inicial etc., n\u00e3o provoca a morte nem a incapacita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, tempor\u00e1ria ou definitiva, de algu\u00e9m eventualmente atingido.<\/p>\n<p><strong>Por que as For\u00e7as Armadas se preocupam tanto com a imagem das opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem perante a opini\u00e3o p\u00fablica?<\/strong><\/p>\n<p>Por ser um tipo de opera\u00e7\u00e3o em que \u00e9 fundamental que a popula\u00e7\u00e3o tenha confian\u00e7a na tropa. Al\u00e9m disso, as For\u00e7as Armadas s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es que desfrutam dos maiores \u00edndices de confiabilidade perante a sociedade brasileira. Essa condi\u00e7\u00e3o decorre da compet\u00eancia e do devotamento dos homens e das mulheres \u2014 norteados por princ\u00edpios inarred\u00e1veis, como legalidade, urbanidade no trato com as pessoas e solidariedade, entre outros \u2014 que servem em suas fileiras \u00e0s miss\u00f5es que a na\u00e7\u00e3o lhes tem confiado, inclu\u00eddas as Opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem. O manual em refer\u00eancia, portanto, \u00e9 mais uma contribui\u00e7\u00e3o para preservar esse valioso patrim\u00f4nio c\u00edvico de que as nossas For\u00e7as Armadas s\u00e3o detentoras.<\/p>\n<p>A seguir, gostaria de enfatizar alguns pontos importantes acerca de Opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem e que est\u00e3o refletidos nas p\u00e1ginas do manual em tela, que ser\u00e1 objeto de ensino nas escolas de altos estudos militares, bem como de consulta e guia por parte dos escal\u00f5es de emprego das For\u00e7as.<\/p>\n<p>1. A Garantia da Lei e da Ordem integra o rol de miss\u00f5es das For\u00e7as Armadas de acordo com o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>2. As opera\u00e7\u00f5es de GLO s\u00e3o, por lei, conduzidas pelas For\u00e7as Armadas, de forma epis\u00f3dica, em \u00e1rea previamente estabelecida e por tempo limitado. A decis\u00e3o acerca da sua necessidade e do subsequente emprego das For\u00e7as Armadas s\u00e3o prerrogativas exclusivas do Presidente da Rep\u00fablica, conforme determinam as leis que disp\u00f5em sobre o preparo e o emprego das For\u00e7as Armadas (LC 97\/99 e LC 136\/2010) e o decreto que fixa as diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o daquelas For\u00e7as nas opera\u00e7\u00f5es em refer\u00eancia (Decr n\u00ba 3.897\/2001). A decis\u00e3o presidencial \u00e9 formalizada em ato do chefe do Executivo Federal dirigido ao ministro da Defesa que cont\u00e9m, entre outros pontos, orienta\u00e7\u00f5es acerca do emprego das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n<p>3. Recebida a comunica\u00e7\u00e3o acima, o Minist\u00e9rio da Defesa emite uma diretriz ministerial, ativando a estrutura operacional para conduzir as opera\u00e7\u00f5es e com mais orienta\u00e7\u00f5es para a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas. Com base naquela diretriz, o Estado-Maior Conjunto das For\u00e7as Armadas (EMCFA), emitir\u00e1 as Instru\u00e7\u00f5es para o Emprego das For\u00e7as Armadas, contendo, entre outros pontos, as Normas de Conduta com determina\u00e7\u00f5es voltadas para a observ\u00e2ncia, por parte da tropa, de uma rela\u00e7\u00e3o respeitosa com popula\u00e7\u00f5es e autoridades envolvidas pela opera\u00e7\u00e3o, bem como dos direitos e garantias individuais elencados na Constitui\u00e7\u00e3o. Aquelas normas trazem, ainda, orienta\u00e7\u00f5es para que os Comandos Operacionais elaborem, al\u00e9m dos planos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, protocolos r\u00edgidos, claros e precisos do uso, quando e se necess\u00e1rio for, da for\u00e7a, que ser\u00e1 norteado, ainda, por princ\u00edpios como progressividade, razoabilidade, proporcionalidade, legalidade e antecedido de negocia\u00e7\u00f5es de toda ordem. Tudo isso para que a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da integridade das pessoas e do patrim\u00f4nio ocorra com a simples presen\u00e7a da tropa no terreno.<\/p>\n<p>Por fim, nunca \u00e9 demais real\u00e7ar que o manual em foco:<\/p>\n<p>1. Foi aprovado por quem tem a compet\u00eancia legal para faz\u00ea-lo;<\/p>\n<p>2. Traz orienta\u00e7\u00f5es para o planejamento e o emprego das For\u00e7as Armadas numa das tarefas que lhes reserva a Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n<p>3. As orienta\u00e7\u00f5es acima, conforme asseverado pela Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Defesa, n\u00e3o infringem nenhum ditame constitucional, legal ou regulamentar; e<\/p>\n<p>4. Al\u00e9m da condi\u00e7\u00e3o anterior, as orienta\u00e7\u00f5es referidas tamb\u00e9m se esmeram em enfatizar que as opera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o nortear-se pelo respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, cujos direitos e garantias individuais s\u00e3o inalien\u00e1veis, e pela incolumidade do patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado.<\/p>\n<p>Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s conversa com encarregado de manual de interven\u00e7\u00e3o civil das For\u00e7as Armadas, Defesa se nega a dar detalhes sobre documento<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":30428,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30425"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30425\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}