A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 6050\/13, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que pro\u00edbe o afastamento do cargo de policiais civis e militares que estiverem sob investiga\u00e7\u00e3o ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es. Pela proposta, o policial s\u00f3 poder\u00e1 ser punido com afastamento do cargo ou com outra penalidade quando houver senten\u00e7a condenat\u00f3ria do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o texto, os disparos com arma de fogo poder\u00e3o ter sido efetuados pelo policial, contra indiv\u00edduos em pr\u00e1tica do ato delituoso, foragidos da Justi\u00e7a que ofere\u00e7am iminente perigo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ou ainda por defesa pessoal e dos demais membros da corpora\u00e7\u00e3o. \u201cSabemos de v\u00e1rios casos de policiais que, no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es, precisaram fazer o uso da arma de fogo contra indiv\u00edduo que est\u00e1 na pr\u00e1tica do ato delituoso e por isso foram severamente punidos e at\u00e9 afastados de seus cargos sem qualquer senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d, justifica o autor da proposta.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Com tramita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter conclusivo, o projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n \u00cdntegra da proposta:<\/p>\n