Advogados trabalhistas t\u00eam chamado aten\u00e7\u00e3o para o fato de que neste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) dar\u00e1 a \u00faltima palavra em mat\u00e9rias de interesse dos trabalhadores que poder\u00e3o alterar as rela\u00e7\u00f5es entre empregadores e empregados.<\/p>\n
Pelo menos tr\u00eas quest\u00f5es importantes est\u00e3o na pauta dos ministros: a possibilidade de demitir sem justificativa, a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o sindical para demiss\u00e3o em massa e o direito de grevistas fazerem manifesta\u00e7\u00f5es em locais de trabalho. A depender das decis\u00f5es, os empregadores ser\u00e3o obrigados a rever o passivo trabalhista dos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
Demiss\u00e3o imotivada<\/strong><\/p>\n O julgamento que trata da possibilidade de demiss\u00e3o imotivada foi iniciado em outubro de 2003. Apesar de a possibilidade estar prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o foi parar no Supremo porque, em 1992, o Brasil se tornou signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Assinada por diversos pa\u00edses europeus, a conven\u00e7\u00e3o estabeleceu que o empregador s\u00f3 pode dispensar o funcion\u00e1rio com “motivo justo”.<\/p>\n Em 1996, por\u00e9m, o ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou a conven\u00e7\u00e3o para anunciar a sa\u00edda do Brasil, por consider\u00e1-la incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s a den\u00fancia, em 1997, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica por entender que a revoga\u00e7\u00e3o, por meio de decreto, teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Como est\u00e1 o julgamento<\/strong><\/p>\n O relator da Adin, ministro Maur\u00edcio Corr\u00eaa, e o ministro Carlos Ayres Britto votaram a favor da Contag. Entenderam que a den\u00fancia teria que passar pelo Congresso.<\/p>\n Ao retomar o julgamento, em mar\u00e7o de 2006, o ministro Nelson Jobim votou pela manuten\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Em 2009, o ministro Joaquim Barbosa votou pela inconstitucionalidade do decreto. Por\u00e9m, a ministra Ellen Gracie pediu vista e, com sua aposentadoria, o processo aguarda uma nova distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Consequ\u00eancias do julgamento<\/strong><\/p>\n Para o advogado S\u00e1vio Lobato, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos da Central \u00danica dos Trabalhadores (CNM\/CUT), uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF e a retomada da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 158 alteraria a forma de negocia\u00e7\u00e3o entre empresas e empregados.<\/p>\n “Apesar de a conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o prever estabilidade aos trabalhadores, ela estabelece que as empresas devem justificar as demiss\u00f5es”, diz.<\/p>\n Os advogados especializados em rela\u00e7\u00f5es do trabalho Adauto Duarte e Sylvia Lorena, contudo, ressaltam que, na pr\u00e1tica, a aplica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o significaria estabilidade no emprego.<\/p>\n “Esse mecanismo n\u00e3o traz nenhum tipo de rotatividade, o que \u00e9 ruim. Tanto que esse modelo j\u00e1 foi abandonado por diversos pa\u00edses”, afirma Duarte. Caso o STF mude essa realidade, segundo os advogados, as empresas ter\u00e3o que rever todo o seu passivo, j\u00e1 que empregados demitidos sem justa causa nos \u00faltimos cinco anos poder\u00e3o pleitear sua reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Demiss\u00e3o em massa<\/strong><\/p>\n Outro processo de interesse dos trabalhadores \u00e9 o que discute a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o com sindicato para a realiza\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o em massa. O caso envolve a dispensa, em 2009, de cerca de 4,2 mil trabalhadores pela Empresa Brasileira de Aeron\u00e1utica (Embraer) e pela Eleb Equipamentos.<\/p>\n Na \u00e9poca, o Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e Regi\u00e3o entrou na Justi\u00e7a do Trabalho contra a medida. O tema teve repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo STF em 2013. O relator \u00e9 o ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n Ap\u00f3s o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entender que, no caso, os trabalhadores n\u00e3o deveriam ser readmitidos, mas que deveria haver negocia\u00e7\u00e3o para demiss\u00e3o em massa, as empresas recorreram ao STF.<\/p>\n Para o advogado da Embraer e da Eleb Equipamentos, Cassio Mesquita Barros, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o em lei que obrigue as companhias a negociar. Para ele, o inciso I, do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria em caso de demiss\u00e3o – multa de 40% do FGTS.<\/p>\n Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa arbitr\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Contudo, o advogado do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e Regi\u00e3o, Aristeu C\u00e9sar Pinto Neto, interpreta que esse mesmo dispositivo constitucional veda a dispensa arbitr\u00e1ria.<\/p>\n Para Neto, o Supremo tem que dar um limite para as demiss\u00f5es em massa, com a manuten\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato, como julgou o TST. “Hoje temos uma quantidade acentuada de demiss\u00f5es. O setor de autope\u00e7as, por exemplo, trocou todos os seus funcion\u00e1rios em quatro anos”, diz.<\/p>\n Greve em local de trabalho<\/strong><\/p>\n O STF tamb\u00e9m deve analisar se decis\u00f5es judiciais podem impedir grevistas de se manifestarem nos locais de trabalho. O caso chegou \u00e0 Corte pela argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n\u00ba 123 da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos da Central \u00danica dos Trabalhadores.<\/p>\n A entidade quer impedir a aplica\u00e7\u00e3o por ju\u00edzes do artigo 932 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). Esse dispositivo \u00e9 conhecido como “interdito proibit\u00f3rio”, uma medida judicial destinada a proteger a propriedade.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o chegou no Supremo em setembro de 2007 e ainda n\u00e3o come\u00e7ou a ser julgada. O caso j\u00e1 teve tr\u00eas relatores: os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aposentaram, e agora est\u00e1 com Teori Zavascki.<\/p>\n M\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n De acordo com o advogado da confedera\u00e7\u00e3o, S\u00e1vio Lobato, esse dispositivo tem sido mal utilizado por ju\u00edzes, que o aplicam, a pedido das empresas, em casos de greve, que \u00e9 um direito constitucional.<\/p>\n “H\u00e1 ju\u00edzes que impedem at\u00e9 que os empregados fa\u00e7am assembleia na porta f\u00e1brica, pro\u00edbem piquete pac\u00edfico e exigem que os trabalhadores fiquem a 500 metros da entrada”, diz. Segundo o advogado, o artigo 9\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea o amplo direito de greve.<\/p>\n A paralisa\u00e7\u00e3o, segundo o presidente da CNM\/CUT, Paulo Cayres, s\u00f3 \u00e9 adotada quando n\u00e3o h\u00e1 mais negocia\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o vamos tomar uma f\u00e1brica, apenas reivindicar nossos direitos.”<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Diap<\/p>\n Advogados trabalhistas t\u00eam chamado aten\u00e7\u00e3o para o fato de que neste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) dar\u00e1 a \u00faltima [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":30581,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30580"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30580"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30580\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Pauta do STF cont\u00e9m mat\u00e9rias de interesse dos trabalhadores<\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"