{"id":30591,"date":"2014-01-27T09:32:01","date_gmt":"2014-01-27T11:32:01","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=30591"},"modified":"2014-01-27T09:32:01","modified_gmt":"2014-01-27T11:32:01","slug":"o-sus-e-o-parasitismo-do-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/o-sus-e-o-parasitismo-do-mercado\/","title":{"rendered":"O SUS e o parasitismo do mercado"},"content":{"rendered":"
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Amplia\u00e7\u00e3o e melhorias do SUS vir\u00e3o quanto maior for a mobiliza\u00e7\u00e3o social em sua defesa
Atendimento.org\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

No Brasil, a luta pol\u00edtica por melhores condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e de assist\u00eancia m\u00e9dica em todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 vital. Os partidos do campo democr\u00e1tico-popular, as centrais sindicais e a sociedade civil organizada precisam combinar a luta em defesa do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de planos de sa\u00fade \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do socialismo.<\/p>\n

Sem projeto estrat\u00e9gico para fortalecer o SUS, uma vis\u00e3o fiscalista, em que o fomento ao mercado de planos aparece como solu\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica para desonerar as contas p\u00fablicas, passa a fazer parte do ide\u00e1rio de setores economicistas no governo (social-liberalismo). Em termos concretos, o subfinanciamento e a captura da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) revelam uma op\u00e7\u00e3o, consciente ou n\u00e3o, pelo crescimento e pela autorregula\u00e7\u00e3o do mercado de planos, valorando positivamente o subsistema privado, a estratifica\u00e7\u00e3o de clientela e um modelo de prote\u00e7\u00e3o liberal.<\/p>\n

Nessa linha, a integra\u00e7\u00e3o social da nova \u2018classe m\u00e9dia\u2019 via consumo de planos de sa\u00fade passa a ser vista enquanto elemento de legitima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2014. Mas esse equ\u00edvoco poder\u00e1 trazer s\u00e9rias consequ\u00eancias para as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o: at\u00e9 nos Estados Unidos, em plena crise econ\u00f4mica internacional, o presidente Barack Obama atacou o mercado de planos e prop\u00f4s uma amplia\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o governamental devido \u00e0 inefici\u00eancia e aos altos custos que o modelo privado imp\u00f5e ao sistema de sa\u00fade estadunidense.<\/p>\n

Quais seriam, ent\u00e3o, os desafios para mudar esse quadro e reconstruir um modelo de prote\u00e7\u00e3o social p\u00fablico na \u00e1rea da sa\u00fade, tendo como norte as experi\u00eancias exitosas do universalismo?<\/p>\n

O modelo liberal n\u00e3o foi aquele adotado pela maioria dos pa\u00edses desenvolvidos, que fazem parte da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Por sua vez, no Brasil, ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) \u2013 que foi capitaneada pela oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula em fins de 2007 \u2013 o Congresso Nacional aprovou a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda 29 sem o comprometimento de a Uni\u00e3o participar com dez por cento do seu or\u00e7amento, ignorando, em parte, os problemas de financiamento e gest\u00e3o do SUS.<\/p>\n

No entanto, em raz\u00e3o das atuais circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas, as rela\u00e7\u00f5es mercantis do setor de sa\u00fade n\u00e3o ser\u00e3o extintas por decreto. Em que pese a l\u00f3gica excludente do mercado, encerrada nos lucros extraordin\u00e1rios e na radicaliza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o de riscos, a sua nega\u00e7\u00e3o precisa ser mediada na teoria e na pr\u00e1tica, no contexto de uma estrat\u00e9gia defensiva de ac\u00famulo de for\u00e7as, que pressuponha uma agenda de reforma p\u00fablica do sistema de sa\u00fade brasileiro em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da seguridade social e ao fortalecimento do SUS.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, essa agenda de reforma deve reivindicar que a regula\u00e7\u00e3o do mercado seja polarizada pela l\u00f3gica do seguro social e que o mercado passe a funcionar sem recursos financeiros do Estado, sob pena de que a tese correta, aquela contr\u00e1ria \u00e0 estratifica\u00e7\u00e3o de clientela, continue impotente, na pr\u00e1tica, para barrar o parasitismo do mercado de planos de sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o ao Estado, ao padr\u00e3o de financiamento p\u00fablico e ao SUS.<\/p>\n

Igualmente, n\u00e3o existe a rigor uma demanda \u2018extra-SUS\u2019, uma vez que a clientela da medicina privada utiliza, largamente, os bens e servi\u00e7os do SUS (vacina\u00e7\u00e3o, urg\u00eancia e emerg\u00eancia, bancos de sangue, rem\u00e9dios, servi\u00e7os de alto custo e de alta complexidade tecnol\u00f3gica etc.). Deste modo, se n\u00e3o bastassem os subs\u00eddios do Estado que patrocinam o mercado de planos de sa\u00fade desde 1968, o SUS hoje socializa os custos deste mercado.<\/p>\n

De sorte que o problema n\u00e3o \u00e9 o SUS, e sim o mercado \u2013 que acumula capital, radicaliza a sele\u00e7\u00e3o de riscos e retira recursos financeiros crescentes do SUS, em detrimento da qualidade da aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e da sa\u00fade p\u00fablica da popula\u00e7\u00e3o. Veja, de um lado, a expuls\u00e3o dos doentes cr\u00f4nicos e idosos dos planos de sa\u00fade, e, de outro, a baixa remunera\u00e7\u00e3o dos prestadores m\u00e9dico-hospitalares. At\u00e9 onde vai esse mercado?<\/p>\n

Desse modo, sem contar com recursos oriundos da ren\u00fancia fiscal, se, al\u00e9m do SUS (Estado), o mercado (capitalismo) fosse pressionado \u2018por dentro\u2019 pelo seguro social (mutualismo), estariam dadas condi\u00e7\u00f5es mais realistas para tornar o mercado de planos de sa\u00fade, de fato, suplementar. Em particular, os vasos comunicantes, que permitem ao mercado resolver suas contradi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas por meio do Estado, seriam asfixiados, lan\u00e7ando novo olhar sobre o projeto estrat\u00e9gico de fortalecimento do SUS.<\/p>\n

Como contraponto \u00e0 tend\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade brasileiro, faz-se necess\u00e1rio afirmar os fundamentos constitucionais do SUS, o qual est\u00e1 investido legalmente da tarefa de alargar o direito social \u00e0 sa\u00fade, com o prop\u00f3sito de convencer a sociedade da superioridade do modelo universal.<\/p>\n

Contudo, n\u00e3o basta construir um programa m\u00ednimo em defesa do SUS, que negue a sua n\u00e3o universalidade (para que este deixe de se negar como direito social) \u2013 seja para superar sua crise de legitimidade, seja para disputar hegemonia com o mercado, tendo em mente, a um s\u00f3 tempo, reduzir os incentivos governamentais e mudar as rela\u00e7\u00f5es de poder que predominam na arena setorial.<\/p>\n

O Estado parece estruturalmente prisioneiro do seguinte dilema: ou estatiza o sistema (radicalizando seu papel intervencionista) ou mant\u00e9m a forma privada de atividades socialmente importantes, aplicando mecanismos de subven\u00e7\u00e3o estatal (incentivos governamentais).<\/p>\n

Desse modo, para fortalecer a capacidade regulat\u00f3ria do governo, parece oportuno tamb\u00e9m defender no terreno da reforma sanit\u00e1ria a ideia de que a \u2018sa\u00fade suplementar\u2019 seja regulada como atividade privada de interesse p\u00fablico, mediante o regime de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Para tanto, seria necess\u00e1rio alterar no Congresso Nacional as normas que designam a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade como livre \u00e0 iniciativa privada (artigo 199 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 21 da lei n. 8.080).<\/p>\n

* Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis \u00e9 economista, doutor em sa\u00fade coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com p\u00f3s-doutorado pela Yale School of Management (New Haven, EUA). T\u00e9cnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea). Autor do livro \u2018SUS: o desafio de ser \u00fanico\u2019 (Editora Fiocruz). Membro da rede Plataforma Pol\u00edtica Social<\/em> Fonte: RBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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