{"id":31080,"date":"2014-02-10T20:30:34","date_gmt":"2014-02-10T22:30:34","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=31080"},"modified":"2014-02-10T20:30:34","modified_gmt":"2014-02-10T22:30:34","slug":"avancos-transparencia-controle-e-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/avancos-transparencia-controle-e-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7os: transpar\u00eancia, controle e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por:\u00a0Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/em><\/strong><\/p>\n

O Brasil, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 avan\u00e7ou muito em termos de transpar\u00eancia, de controle e de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Mas ainda est\u00e1 longe do pleno controle social e do fim da impunidade.<\/p>\n

Nessa perspectiva, \u00e9 poss\u00edvel identificar, por governo, as principais iniciativas com o objetivo de ampliar a visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0s decis\u00f5es governamentais e propiciar condi\u00e7\u00f5es para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle.<\/p>\n

No governo Sarney, podemos mencionar o sistema de administra\u00e7\u00e3o financeira (Siafi), com o registro de todos os gastos governamentais, e o fim da conta movimento do Banco do Central, considerada uma f\u00e1brica de moeda.<\/p>\n

No governo FHC, lembramos a cria\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal, um mecanismo eficiente no registro e controle do gasto p\u00fablico, al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 9.840\/1999, de iniciativa popular, que pune a compra de votos e combate a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

No governo Lula, no campo da transpar\u00eancia, registramos a cria\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia, a amplia\u00e7\u00e3o do governo eletr\u00f4nico para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o e do preg\u00e3o eletr\u00f4nico para promover as compras do governo, e o fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os de controle, como amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades da CGU, que passou a fiscalizar estados e munic\u00edpios que recebem verbas federais.<\/p>\n

No combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e as fraudes eleitorais, tamb\u00e9m na gest\u00e3o do governo Lula, cabe destacar a san\u00e7\u00e3o: 1) \u00e0 Lei 12.034\/2009, que acrescenta par\u00e1grafos ao artigo 41-A da Lei 9.504\/1997 para ampliar o prazo de den\u00fancia e explicitar a capta\u00e7\u00e3o do sufr\u00e1gio, ao aceitar como conduta il\u00edcita a evid\u00eancia do dolo; 2) \u00e0 Lei Complementar 131\/2009, conhecida como Lei Capiberibe, que obriga todos os entes federativos (Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e os munic\u00edpios) a debaterem com a sociedade suas propostas or\u00e7ament\u00e1rias e tornarem p\u00fablicas, em tempo real, todas as suas despesas; e 3) \u00e0 Lei Complementar 135\/2010, de iniciativa popular, conhecida como ficha limpa, que leva em considera\u00e7\u00e3o a vida pregressa dos candidatos no momento de sua inscri\u00e7\u00e3o como candidato \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Registre-se, ainda no governo Lula, o envio ao Congresso de uma s\u00e9rie de projetos, recentemente transformados em lei, que permitem \u00e0 sociedade, \u00e0 imprensa e aos \u00f3rg\u00e3os de controle o livre acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es. Ou seja, leis que facilitam a identifica\u00e7\u00e3o e a den\u00fancia de desvio de conduta ou pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o, bem como a puni\u00e7\u00e3o e fornecem os meios para puni\u00e7\u00e3o dos culpados.<\/p>\n

No governo Dilma, podemos mencionar a san\u00e7\u00e3o: 1) \u00e0 Lei 12.525\/2011, conhecida como Lei Geral de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o; 2) \u00e0 Lei 12.813\/2013, que trata do conflito de interesse; 3) \u00e0 Lei 12.846\/2013, que trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil da pessoa jur\u00eddica pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, possibilitando, pela primeira na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a puni\u00e7\u00e3o do corruptor.<\/p>\n

No aspecto da transpar\u00eancia deve-se lembrar, ainda, a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 76\/2013, que aboliu o voto secreto na cassa\u00e7\u00e3o de mandatos de parlamentares federais (deputado ou senador) e na aprecia\u00e7\u00e3o de vetos presidenciais, permitindo ao representante conhecer os votos de seus representantes, inclusive em quest\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Na dimens\u00e3o do controle das a\u00e7\u00f5es multifacetadas do poder p\u00fablico \u2013 dentro do sistema de freios e contrapesos pr\u00f3prios da divis\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es dos poderes \u2013 tamb\u00e9m devemos lembrar, nestes \u00faltimos anos, o fortalecimento de pelo menos cinco institui\u00e7\u00f5es, cuja miss\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o: 1) as cortes de contas (TCU e tribunais de contas dos estados), 2) o Minist\u00e9rio P\u00fablico, 3) os Sistemas e Controle Interno, 4) a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, e 5) a Controladoria-Geral.<\/p>\n

O curioso \u00e9 que, apesar de todos esses avan\u00e7os na transpar\u00eancia, no controle e no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u2013 que possibilitam maior participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a descoberta de desvios e puni\u00e7\u00e3o dos culpados \u2013 a percep\u00e7\u00e3o das pessoas sobre este aspecto \u00e9 de que o Pa\u00eds se tornou mais corrupto e menos transparente.<\/p>\n

Realmente \u00e9 muito contradit\u00f3rio que na mesma propor\u00e7\u00e3o que o Pa\u00eds avan\u00e7a na transpar\u00eancia e no controle sobre os agentes pol\u00edticos \u2013 facilitando a descoberta e a puni\u00e7\u00e3o dos desvios \u2013 aumente a desilus\u00e3o e o descr\u00e9dito com a pol\u00edtica e com suas institui\u00e7\u00f5es, a ponto de as pessoas n\u00e3o apenas evitarem de participar mas desqualificarem a pol\u00edtica.<\/p>\n

Isso s\u00f3 pode ser atribu\u00eddo \u00e0 aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o sobre a pol\u00edtica e suas institui\u00e7\u00f5es. Para suprir essa lacuna ou d\u00e9ficit de informa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente que as escolas, a imprensa, os sindicatos, a sociedade e as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas invistam na educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com esclarecimento sobre o papel da pol\u00edtica.<\/p>\n

\u00c9 preciso formar e educar para a cidadania. As pessoas precisam saber que todas as conquistas da humanidade foram resultados de decis\u00f5es pol\u00edticas e que a alternava \u00e0 pol\u00edtica \u00e9 a barb\u00e1rie. Quem imagina que o mercado substitui a pol\u00edtica est\u00e1 redondamente enganado.<\/p>\n

Assim, em lugar de negar ou desqualificar a pol\u00edtica, as pessoas deveriam exigir institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas capazes de impedir a corrup\u00e7\u00e3o e garantir participa\u00e7\u00e3o, a representa\u00e7\u00e3o e o controle sobre o interesse p\u00fablico e os direitos de cidadania.<\/p>\n

Ali\u00e1s, os que desdenham da pol\u00edtica o fazem por ignor\u00e2ncia ou m\u00e1-f\u00e9. Os primeiros, infelizmente, s\u00e3o as potenciais v\u00edtimas do que defendem. E os segundos s\u00e3o os benefici\u00e1rios, porque reservam para si ou para seus grupos os espa\u00e7os de poder, por meio dos quais poder\u00e3o definir as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas e entre estas e as institui\u00e7\u00f5es, excluindo desse processo a vontade popular.<\/p>\n

Duas iniciativas s\u00e3o fundamentais para corrigir esses equ\u00edvocos de percep\u00e7\u00e3o e contribuir para a melhoria do padr\u00e3o \u00e9tico na pol\u00edtica: 1) a educa\u00e7\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com esclarecimento sobre o que s\u00e3o, o que fazem e como funcionam as institui\u00e7\u00f5es, e 2) a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o e na postura dos agentes pol\u00edticos, que tem a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas e observar os princ\u00edpios republicanos no exerc\u00edcio de seus mandatos.<\/p>\n

Por todo o exposto, fica evidente que houve avan\u00e7o na transpar\u00eancia, no controle no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, por\u00e9m essa percep\u00e7\u00e3o, por m\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o do governo e pela op\u00e7\u00e3o preferencial da grande m\u00eddia pelo esc\u00e2ndalo ou espet\u00e1culo, n\u00e3o foi captada corretamente pela sociedade. O esfor\u00e7o, portanto, deve ser no sentido de fortalecer os mecanismos de controle e participa\u00e7\u00e3o, mas sem desacreditar a pol\u00edtica e suas institui\u00e7\u00f5es nem desestimular a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3o no combate aos desvios.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/em><\/strong>\u00a0\u00e9 jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por:\u00a0Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz O Brasil, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 avan\u00e7ou muito em termos de transpar\u00eancia, de controle e de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":26660,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31080"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31080"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31080\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}