Cursinhos preparat\u00f3rios, livros, apostilas e videoaulas. Vale de tudo para quem almeja um cargo no servi\u00e7o p\u00fablico. H\u00e1 que enfrente uma rotina de at\u00e9 doze horas de estudo para alcan\u00e7ar o t\u00e3o desejado cargo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Amparo aos Concursos indicam que todos os anos pelo menos 13 milh\u00f5es de pessoas com idade entre 16 e 29 anos entram na disputa por uma vaga nas tr\u00eas esferas do governo.<\/p>\n
Mas, ser classificado na prova objetiva n\u00e3o implica em convoca\u00e7\u00e3o imediata, podendo o candidato aguardar anos para tomar posse. A assistente social, Cristiana Monteiro, que mora a 25 quil\u00f4metros de Bras\u00edlia, por pouco deixa de assumir. Ela conta que foi avisada por amigos apenas cinco dias antes de expirar o prazo previsto no edital, quase quatro anos ap\u00f3s o resultado do concurso.<\/p>\n
\u201cEm 2006 surgiu esse concurso para a Secretaria de Sa\u00fade para o cargo de assistente social. Eram em m\u00e9dia 30 vagas e o concurso tinha validade de 2 anos prorrog\u00e1vel por mais 2. Foram chamadas as pessoas dentro do n\u00famero de vagas e com o passar do tempo foram sendo chamados aos poucos. No meu caso eu fui chamada cinco dias antes de expirar o concurso, em dezembro de 2010. Nessa \u00e9poca eu n\u00e3o cheguei a receber nenhum comunicado com rela\u00e7\u00e3o a convoca\u00e7\u00e3o. Eu fiquei sabendo por alguns amigos que viram o Di\u00e1rio Oficial e me ligaram avisando\u201d.<\/p>\n
O caso de Cristiana reflete uma situa\u00e7\u00e3o vivenciada por muitos concurseiros pa\u00eds afora: a perda da convoca\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio Oficial. Recentemente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento em recurso de professores de S\u00e3o Paulo que perderam a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria feita pelo \u00f3rg\u00e3o. No caso, os aprovados chegaram a buscar uma nova convoca\u00e7\u00e3o, mas o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) negou o pedido, por entender que os candidatos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de acompanhar o edital. J\u00e1 no STJ, o ministro relator, Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, disse que o entendimento da justi\u00e7a paulista divergiu da jurisprud\u00eancia consolidada no Tribunal. Para ele n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel exigir do aprovado o acompanhamento da nomea\u00e7\u00e3o, por mais de dois anos, no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Segundo o consultor legislativo e advogado, Jo\u00e3o Trindade, h\u00e1 um aparente conflito no que diz respeito as formas de comunicar os candidatos aprovados na hora da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA previs\u00e3o que h\u00e1 na Lei 8.112 que \u00e9 a Lei que rege os servidores p\u00fablicos federais, mas que \u00e9 em geral tida como par\u00e2metro tamb\u00e9m nos Estados \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. Esse \u00e9 o instrumento de publica\u00e7\u00e3o oficial. S\u00f3 que essa interpreta\u00e7\u00e3o do STJ de que deve tamb\u00e9m haver algum tipo de intima\u00e7\u00e3o pessoal, quer dizer, que o candidato deve tamb\u00e9m notificado pessoalmente ou por email, carta ou telegrama, ela se baseia numa interpreta\u00e7\u00e3o da Lei de processo administrativo que \u00e9 a Lei 9784.\u201d<\/p>\n
De acordo com o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Amparo aos Concursos, Wilson Granjeiro, existe um entendimento comum adotado pelas Cortes Superiores em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n
\u201cO que est\u00e1 pacificado nos Tribunais Superiores e tamb\u00e9m no STF \u00e9 de que a publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feita exclusivamente em Di\u00e1rio Oficial, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a ou no Di\u00e1rio Oficial do Estado, enfim, voc\u00ea tem que fazer a comunica\u00e7\u00e3o via fax, via email, via telex para o candidato aprovado. Est\u00e1 pacificado, t\u00eam v\u00e1rias decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 candidatos que perderam o prazo, porque o \u00f3rg\u00e3o, a entidade se limitou a fazer a divulga\u00e7\u00e3o apenas no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Embora existam decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 candidatos aprovados que perderam a convoca\u00e7\u00e3o tardia no Di\u00e1rio Oficial, n\u00e3o h\u00e1 na Lei prazo espec\u00edfico que determine a intima\u00e7\u00e3o pessoal, conforme explica o advogado, Jo\u00e3o Trindade.<\/p>\n
\u201cO STJ sempre fala o seguinte quando for muito longo o prazo entre o resultado do concurso e a convoca\u00e7\u00e3o a\u00ed deve haver intima\u00e7\u00e3o pessoal. Nesse caso espec\u00edfico que foi deferido agora, o prazo era de quatro anos. Realmente \u00e9 um pouco desarrazoado, voc\u00ea esperar que algu\u00e9m quatro anos depois do concurso fique acompanhando o Di\u00e1rio Oficial todo dia. Mas n\u00e3o tem um prazo. Mas como n\u00e3o \u00e9 algo previsto expressamente na Lei n\u00e3o tem prazo que diga, olha depois de tanto tempo a intima\u00e7\u00e3o vai ter que ser pessoal.\u201d<\/p>\n
Segundo Wilson Granjeiro, a maioria dos \u00f3rg\u00e3os tem feito a convoca\u00e7\u00e3o pessoal do candidato aprovado. Da\u00ed a import\u00e2ncia de se manterem atualizados os endere\u00e7os de email e resid\u00eancia tanto no momento da inscri\u00e7\u00e3o quanto durante o todo o processo seletivo.<\/p>\n
Fonte: Coordenadoria de R\u00e1dio\/STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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