O Juiz da 6\u00aa Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, T\u00e1rsis Augusto de Santana Lima, concedeu mandado de seguran\u00e7a , na \u00faltima quarta-feira (5), \u00a0a 36 candidatos ao cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal do concurso da Policia Rodovi\u00e1ria Federal de 2009. O mandato garante o direito dos candidatos a prosseguir no certame submetendo-se \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, convoca\u00e7\u00e3o para o curso de forma\u00e7\u00e3o profissional e, caso aprovados, nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal.<\/p>\n
Os requerentes da a\u00e7\u00e3o foram aprovados em todas as provas eliminat\u00f3rias no concurso da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, regido pelo Edital n\u00ba 1\/2009, e foram eliminados virtualmente do concurso por cl\u00e1usula do edital que limitava a realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos e posterior participa\u00e7\u00e3o no curso de forma\u00e7\u00e3o a determinado n\u00famero de candidatos. Contudo, os candidatos alegam que n\u00e3o foram efetivamente eliminados, que o certame permanece v\u00e1lido, e que os cargos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o naquele concurso permanecem vagos.<\/p>\n
Com isso, o juiz T\u00e1rsis Lima decidiu que a Diretora-Geral do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF) e o Coordenador de Ensino da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Recursos Humanos do Departamento da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal convoquem os candidatos para a avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.O prazo come\u00e7a a contar a partir da intima\u00e7\u00e3o das autoridades da presente decis\u00e3o. A data de in\u00edcio para o curso de forma\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 17\/02\/2014, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o obtida.<\/p>\n
O magistrado constatou que, por meio da Portaria n\u00ba 174, de 27 de agosto de 2013, a Diretora-Geral do DPRF, prorrogou, por mais 1 ano, a partir de 4 de setembro de 2013, a validade do concurso p\u00fablico destinado ao provimento de setecentas e cinquenta vagas do cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal do concurso de 2009.<\/p>\n
O Juiz declara ainda que, \u201cn\u00e3o aproveitadas integralmente as vagas remanescentes, podem e devem ser alocadas dentre os demais candidatos classificados pela concorr\u00eancia geral, ainda que de concurso pret\u00e9rito, por\u00e9m, em plena vig\u00eancia\u201d.<\/p>\n